0498 | II Série C - Número 041 | 09 de Maio de 2003

nacional, mas igualmente, através do diálogo interparlamentar ao mais alto nível de que é exemplo a reunião anual dos Presidentes dos Parlamentos dos Estados-membros da União Europeia, bem como através da COSAC. A isso convém acrescentar uma articulação permanente de cada parlamento nacional com os correspondentes membros do Parlamento Europeu. E na fase actual, o acompanhamento dos trabalhos da Convenção sobre o Futuro da Europa, na qual cada um dos parlamentos nacionais participa directamente.
Os parlamentos nacionais dos países-candidatos devem acompanhar, se me é permitida a sugestão, com especial atenção e cuidado as negociações em curso, batendo-se pela salvaguarda dos seus interesses vitais, que o interesse de uma grande Europa plural tem obrigação de salvaguardar, integrando-os numa síntese superior, de justiça e solidariedade.
É, por tudo isto, muito vantajoso que os parlamentos nacionais estabeleçam laços fortes de cooperação entre si, sobretudo os de dimensão e grau de desenvolvimento aproximado.
Pelo Parlamento Português posso testemunhar a firme vontade de um crescente e profícuo relacionamento com todos os parlamentos amigos neste processo de adesão e integração europeia.
O alargamento é o caminho certo para a correcção das assimetrias verificadas no seio do nosso Continente, para que haja mais justiça e solidariedade entre os europeus, para que haja progresso e paz para todos.
O sucesso do alargamento tem custos políticos e financeiros; teremos de pagar, de boa vontade, o seu preço. O alargamento é a certeza do futuro da Europa.

Anexo IV

Intervenção de S. Ex.ª O Primeiro-Ministro na Assembleia da República por ocasião do encontro com os Presidentes dos Parlamentos dos Países do Alargamento da União Europeia

(25 de Abril de 2003)

Portugal: uma experiência bem sucedida numa Europa em mutação

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Presidentes dos Parlamentos dos países que em breve vão aderir à União Europeia, Senhoras e Senhores: Gostaria, em primeiro lugar, de agradecer ao Sr. Presidente da Assembleia da República ter-me convidado, para transmitir a uma tão ilustre plateia algumas reflexões sobre a experiência de Portugal na União Europeia.
Quero também felicitá-lo, Sr. Presidente, por esta magnífica e oportuna iniciativa de reunir os Presidentes dos Parlamentos dos países que em breve farão formalmente parte da União Europeia. Se é verdade que este evento reflecte o espírito europeu de Portugal e a proximidade política que sentimos relativamente a estes países, não é menos verdade que ele testemunha, a sensibilidade política e a inteligência de um estadista de que nós em Portugal tanto nos orgulhamos.
Sinto-me particularmente grato por poder abordar esta questão. A minha participação em anteriores governos durante 10 anos permitiu-me testemunhar a evolução do processo de construção europeia. Mais recentemente, desde que o Governo que chefio assumiu funções, pude confirmar algumas das suas tendências e características, nalguns casos muito próprias da situação portuguesa, mas noutros com uma aplicação mais geral e com incidências para os países agora em vias de concretizar a sua adesão.
Procurarei partilhar convosco um pouco da minha própria experiência. Embora consciente da especificidade de cada caso e da importância dos países seguirem os seus próprios caminhos, creio também que é a partir das lições do passado que os Estados candidatos melhor se poderão preparar para o grande desafio que é a sua plena integração na União Europeia.
Tive, aliás, há poucos dias o prazer e a honra de assinar em Atenas, pelo meu país, o Tratado de adesão dos dez Estados que se tornarão muito em breve novos membros de pleno direito do União.
Seguir-se-á num futuro não muito distante, estou convencido, a assinatura do Tratado de adesão da Bulgária e da Roménia, dois Estados candidatos que têm feito grandes progressos na via da adesão, e que tudo indica estarão prontos para aderir em 2007, de acordo com o calendário previsto.
Minhas Senhoras e meus Senhores: Portugal apoiou, activa e convictamente, desde a primeira hora, o alargamento da União Europeia, que encarámos como um imperativo de solidariedade política para com os países candidatos.
Como poderia ter sido de outro modo? Como poderia Portugal negar aos outros o que aspirou para si próprio e lhe permitiu consolidar o seu jovem regime democrático?
O pedido de adesão de Portugal deveu-se de facto a uma opção verdadeiramente política. Recordemos que, em 1977, quando Portugal apresentou a sua candidatura, ainda não existiam nem fundos estruturais nem de coesão.
Não nos arrependemos do caminho percorrido. O nosso PIB per capita passou de cerca de 50% da média Europeia, quando aderimos às Comunidades Europeias, a quase 75%. O desafio que constituiu a nossa integração, nomeadamente no mercado interno, foi um verdadeiro estímulo para o desenvolvimento e um desafio que Portugal venceu claramente.
A participação de Portugal no espaço europeu obrigou a uma reestruturação e uma modernização do aparelho económico e do sistema financeiro. Particularmente importante, obrigou a uma mudança de comportamentos, que tiveram de adaptar-se à concorrência, à exigência de qualidade, à necessidade de modernização. Construíram-se infra-estruturas a ritmos muito superiores ao passado, sem custos excessivos para o erário público, fruto da comparticipação do orçamento comunitário, com ganhos para o emprego e o rendimento.
Em suma, a nossa adesão, não obstante impactos por vezes negativos, agiu como um impulsionador externo, obrigando-nos a combater inércias e a fazer as reformas indispensáveis que nos permitem hoje percorrer o caminho da modernidade.
A introdução da moeda única trouxe novas exigências, nomeadamente uma disciplina orçamental consubstanciada nas regras do Pacto de Estabilidade e de Crescimento, e que nós tencionamos respeitar, apesar das difíceis condições que herdámos do anterior governo.
Uma das primeiras preocupações do meu Governo foi equilibrar as contas públicas. Implementámos medidas, algumas