0500 | II Série C - Número 041 | 09 de Maio de 2003

Esta é outra mensagem importante que eu gostaria de transmitir a partir da experiência de Portugal na União Europeia: os cidadãos devem poder rever-se na União que resultar deste processo de reforma. A União far-se-á com a adesão dos cidadãos ou não se fará. É indispensável que a União reconheça aos cidadãos um conjunto de direitos políticos e jurídicos que enquadrem a sua identidade comum. Julgo pois particularmente importante que a União acolha no seu novo Tratado a Carta dos Direitos Fundamentais, cujo conteúdo deverá ser respeitado e garantido juridicamente.
Minhas Senhoras e meus Senhores: Portugal é fortemente favorável ao reforço do papel dos Parlamentos nacionais na vida da União, nomeadamente naqueles assuntos que passam progressivamente do nível nacional para o da União, como por exemplo as questões de segurança e defesa. Por outro lado, os Parlamentos deveriam receber competências suplementares para verificar o respeito do princípio de subsidiariedade, nomeadamente pela via do estabelecimento de um mecanismo de alerta precoce. No entanto, em qualquer circunstância, estes poderes não deveriam poder ser utilizados de uma forma que limitasse a margem de iniciativa da Comissão.
A Comissão deverá ser uma instituição forte. É no interesse da União que ela seja capaz de tomar posição sem precisar sistematicamente de se amparar nas capitais dos Estados-membros. Somos assim favoráveis a conferir uma maior legitimidade à Comissão, o que poderá ser feito pela via da eleição da sua Presidência pelo Parlamento Europeu.
Para além destas questões, os recentes acontecimentos em torno da crise iraquiana mostram-nos que é necessário reflectir-nos também muito seriamente sobre a dimensão de segurança e defesa da União Europeia. A verdade é que apesar das boas intenções repetidamente manifestadas, a dimensão política da União é por vezes insuficiente para fazer face aos desafios. A presente situação mostrou com clareza que a União só poderá desempenhar um papel à altura das suas ambições se reforçar a sua dimensão política.
Isso não acontecerá por simples decreto e todas as medidas que possam ser sugeridas na Convenção e decididas na Conferência Intergovernamental só serão aplicáveis se corresponderem a um elevado grau de confiança entre os Estados-membros. Isso só será alcançado se os Estados-membros, independentemente da sua dimensão, estiverem conscientes de que é absolutamente vital exorcizarem-se as veleidades de directórios e respeitarem-se as sensibilidades e a dignidade de todos os restantes parceiros sempre que sejam definidos objectivos comuns e tomadas decisões com implicações para o conjunto da União.
Mas devemos também ser humildes e reconhecer as limitações da Política Europeia de Segurança e Defesa, e mesmo da Política Europeia de Segurança Comum, procurando ultrapassá-las de forma realista. A situação em que nos encontramos deveria mostrar-nos que a Europa, para ser credível em matéria de segurança e defesa, deveria constituir-se como o pilar europeu de uma relação transatlântica renovada.
A Convenção e a Conferência Intergovernamental dão-nos a possibilidade de corresponder a estes e a outros desafios. O debate está lançado e deve ser levado com toda a seriedade, definindo-se previamente objectivos comuns. É importante que este debate não se torne numa polémica estéril, entre pequenos, médios e grandes países.
Como já tenho afirmado repetidas vezes, deve antes ser um debate entre pequenas e grandes ambições. E neste registo, posso assegurar-vos que Portugal é um país com grandes ambições para a Europa.
Não nós deveremos também esquecer que a Europa não se esgota nas fronteiras da União. Existem outros países vizinhos com os quais é particularmente importante reforçarem-se as relações, por não se vislumbrar a sua adesão à União, pelo menos num futuro previsível. Deveríamos redobrar os esforços para mostrar a estes países que o alargamento leva a uma maior aproximação entre a União e os seus vizinhos.
A relação transatlântica está incluída neste contexto. Portugal, e também a União, têm uma fronteira marítima com os países do outro lodo do Atlântico. Na minha opinião, a credibilidade do sistema internacional, muito em particular no quadro das Nações Unidas; depende em boa parte da qualidade das relações entre a União Europeia e os Estados Unidos.
Minhas Senhoras e meus Senhores: Quando Portugal aderiu às Comunidades Europeias não só consolidou a sua jovem democracia, como aderiu também a um projecto político que se mantém e se reforçou, sobretudo com o aparecimento da moeda única e a passagem ao estádio de União. Para nós a palavra "União" tem um significado muito real: o de uma comunidade de valores e desígnios que encontra a sua verdadeira motivação na preservação da paz e no respeito da democracia e das pessoas, que são as primeiras destinatárias do projecto de construção europeia.
É a esta União que os vossos países estão agora a aderir. Estou seguro que não obstante as dificuldades, os Estados europeus que VV. Ex.as dignamente representam e que agora reintegraram o seu espaço natural, saberão contribuir para que a União, para além deste alargamento, alcance também um verdadeiro aprofundamento.
Portugal estará sempre ao vosso lado na estimulante tarefa de reunificarmos a Europa ao mesmo tempo que afirmamos no mundo os valores europeus de Liberdade, de Democracia e de Justiça.

Anexo V

Conclusões

(26 de Abril de 2003)

Realizou-se, em Lisboa, nos dias 25 e 26 de Abril, uma reunião dos Presidentes dos Parlamentos dos países do alargamento da União Europeia com o Presidente do Parlamento português. A experiência portuguesa no processo de integração europeia e o papel dos Parlamentos nacionais na futura arquitectura institucional da Europa constituíram os temas debatidos.
Esta reunião foi realizada no vigésimo nono aniversário da Revolução que restaurou as liberdades cívicas e permitiu a criação de um regime democrático em Portugal.
O alargamento, entendido como um processo político integrado e irreversível, cumpre mais uma etapa fundamental do ideal europeu.
Quanto à reforma institucional da União Europeia, os representantes dos Parlamentos nacionais participantes na reunião advogam a necessidade de a Convenção sobre o Futuro da Europa dever propor a definição do papel a desempenhar por eles no futuro.