0501 | II Série C - Número 041 | 09 de Maio de 2003

Os Presidentes dos Parlamentos apelam para que seja garantida a igualdade de direitos aos países candidatos na Convenção bem como na Conferência Intergovernamental, adoptando o novo Tratado Constitucional da União Europeia. Todos concordam que o Tratado Constitucional não deverá ser assinado sem a total aceitação dos 25 países.
A crescente transferência de poderes legislativos dos Parlamentos nacionais para os Governos reunidos em Conselho, verificada no processo de integração europeia, tem tido como consequência o afastamento dos Parlamentos nacionais do processo decisório comunitário.
O envolvimento dos Parlamentos nacionais, incluindo o dos países candidatos, no processo de integração europeia, nomeadamente mediante o controlo dos seus próprios governos, melhora a qualidade democrática da decisão comunitária e fortalece a ligação entre os cidadãos e o ideal europeu.
A reunião acolheu, favoravelmente, a ideia de incentivar o relacionamento dos Parlamentos nacionais dos presentes e futuros Estados-membros entre si e destes com o Parlamento Europeu.
Todos os Presidentes dos Parlamentos nacionais advogam que a União Europeia alargada não deve defraudar as expectativas dos novos Estados-membros. Seria lamentável que esses Estados se vissem confrontados, após a Adesão, com uma realidade diferente daquela a que pensavam aderir, na qual as palavras solidariedade e coesão já tivessem perdido o sentido. Por isso, a preservação e a consolidação da componente comunitária da União, e nomeadamente da Comissão, devem constituir o verdadeiro motor e ponto de equilíbrio entre os interesses das diferentes partes. Os Estados-membros, independentemente da sua dimensão, devem estar conscientes de que é absolutamente vital exorcizarem-se as veleidades de directórios e respeitarem-se as sensibilidades e a dignidade de todos os restantes parceiros, sempre que sejam definidos objectivos comuns e tomadas decisões com implicações para o conjunto da União.
O Presidente do Parlamento português congratulou-se com o interesse e a participação dos Presidentes dos Parlamentos dos futuros Estados-membros da União Europeia no esforço de consolidação dos laços de amizade e cooperação que a todos unem.

Sua Excelência
Sr. Ognian Gerdjikov
Presidente do Parlamento da República da Bulgária

Sua Excelência
Sr. Pavol Hrusovsky
Presidente do Parlamento da República da Eslováquia

Sua Excelência
Sr.ª Ene Ergma
Presidenta do Parlamento da República da Estónia

Sua Excelência
Sr.ª Katalin Szili
Presidenta do Parlamento da República da Hungria

Sua Excelência
Sr.ª Ingrida Udre
Presidenta do Parlamento da República da Letónia

Sua Excelência
Sr. Arturas Paulaskas
Presidente do Parlamento da República da Lituânia

Sua Excelência
Sr. Marek Borowski
Presidente do Parlamento da Polónia

Sua Excelência
Sr. João Bosco Mota Amaral
Presidente do Parlamento de Portugal

Sua Excelência
Sr. Lubomir Zaoralek
Presidente do Parlamento da República Checa

Sua Excelência
Sr. Valer Dorneanu
Presidente do Parlamento da Roménia

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