Debates Parlamentares - Diário 041, p. 499 (2003-05-09)

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0499 | II Série C - Número 041 | 09 de Maio de 2003

das quais difíceis, conseguindo reduzir o deficit em 2002 de 4,2% do PIB para 2,6%.
Estes esforços foram publicamente louvados ao nível Europeu e por observadores internacionais. A própria Comissão reconheceu o empenho bem sucedido do Governo português para controlar o seu deficit orçamental.
Por outro lado, e para consolidar uma estratégia de crescimento sustentado no médio prazo, procurámos aplicar estas medidas orçamentais em estreita articulação com numerosas outras reformas que, estamos certos, terão um impacto positivo na economia portuguesa.
Tudo isto, que garantiu o sucesso da participação de Portugal no processo de construção europeia, deveu-se em boa parte à existência de um amplo consenso nacional sobre as grandes prioridades para o País no nível europeu.
E porque foi assim, uma mensagem que eu gostaria de vos transmitir é justamente esta: é particularmente importante para um Estado-membro criar e conservar um tal consenso ao nível nacional.
Minhas Senhoras e meus Senhores: Desde o dia 16 de Abril que os vossos países, ao terem assinado o Tratado de adesão; participam como observadores em todas as instâncias do Conselho. Porque este será o primeiro verdadeiro teste à capacidade da União de fazer face do desafio do alargamento, gostaria também de utilizar a experiência portuguesa para me debruçar um pouco sobre o nosso futuro comum.
Não podemos deixar que esta Europa, que está a viver uma verdadeira metamorfose, produza mais História do que aquela que é capaz de consumir, para utilizar a fórmula que Winston Churcill utilizou uma vez com alguma ironia quando se referia aos Balcãs.
Temos pois que agir, e agir bem, preparando adequadamente a União para o alargamento. Os meios existem. A Convenção para o Futuro da Europa tem feito progressos consideráveis. É essencial que os resultados do seu trabalho sejam equilibrados e traduzam os compromissos obtidos, mas também as divergências existentes.
Infelizmente, as recentes propostas que o Presidente da Convenção apresentou, pelo seu carácter francamente parcial e tendencialmente intergovernamental, não auguram nada de bom para a prossecução dos trabalhos.
Seguir-se-á a Conferência Intergovernamental, na qual deverão participar plenamente os novos Estados-membros. Não seria politicamente aceitável que estes últimos aí estivessem representados com um estatuto de inferioridade. Convém não nos esquecermos que os seus respectivos Parlamentos deverão ratificar o novo Tratado Constitucional que resultar da Conferência Intergovernamental.
Ao construirmos a Europa de amanhã o nosso horizonte deverá ser ambicioso. As reformas que fizermos deverão ser mesmo para durar. A ideia de que União é como uma bicicleta que deve estar sempre a rolar para não cair está hoje ultrapassada.
Por outro lado, ao proceder-se à reforma da União, deveremos preservar as características que fizeram dela uma história de sucesso durante mais de 50 anos, e que motivaram tantas países a pedirem a adesão. Destacaria o mercado interno e o seu ponto de equilíbrio, que é a coesão económica e social, mas também certos elementos, que não obstante subjectivos não deixam por isso ser muito reais, como uma certa cumplicidade entre os Estados-membros e a capacidade de tornar, as decisões num espírito verdadeiramente comunitário.
Seria, de facto, lamentável se os novos Estados-membros pedissem a adesão a uma União e viessem mais tarde a constatar que aderiram a outra, diferente, na qual as palavras solidariedade e coesão já tivessem perdido o sentido.
Para que a reforma não seja um simples exercício de pragmatismo, em que se avança, mudando aqui e ali, fugindo para a frente, mas sem se saber verdadeiramente para onde se vai, é preciso sabermos à partida o que entendemos por União Europeia.
A União é mais do que uma simples associação de Estados soberanos e iguais que perseguem objectivos comuns através de métodos diferenciados consoante os assuntos. Tem uma natureza própria, sui generis, visando uma associação sempre mais estreita e solidária entre os seus membros. Esta crescente confiança e solidariedade deve, no nosso entender, permitir a prazo uma utilização predominante do método comunitário.
Em contrapartida, a União não é, e estaremos muito vigilantes para que não o venha a ser, uma via para a estratificação dos seus Estados-membros.
Uma União nos termos acima referidos assenta no respeito de certos pressupostos apoiados pela grande maioria dos seus Estados-membros.
Uma União nos termos acima referidos assenta no respeito de certos pressupostos apoiados pela grande maioria dos Estados-membros, presentes e futuros, como tem ficado patente nas tomadas de posição dos Representantes dos Governos e dos Parlamentos nacionais no seio da Convenção.
Em primeiro lugar, o respeito do princípio da igualdade entre os Estados-membros. O processo de integração coabita em todos os países da União com um sentimento natural, quase inato, de orgulho nacional. Sou português e ao mesmo tempo sou europeu! E uma realidade, e ainda bem que assim é. Mas a consequência é clara: nenhum cidadão europeu aceitará um projecto europeu que implique a diminuição do seu próprio país.
Devo dizer-vos que tenho por vezes o sentimento que ainda há quem não meça as consequências que poderia ter o não respeito do princípio da igualdade no momento das ratificações nacionais de um futuro Tratado Constitucional.
Um segundo critério é o da preservação e consolidação da componente comunitária da União, e nomeadamente da Comissão, que constitui o verdadeiro motor e ponto de equilíbrio entre os interesses das diferentes partes.
A Europa que construímos deve ser facilmente compreendida pelos cidadãos. Um terceiro critério deve pois ser o da procura da simplicidade. Deve evitar-se a todo o custo que o resultado deste exercício seja o de um imbróglio de procedimentos por vezes incompreensível para os próprios peritos. O novo Tratado Constitucional, ou mesmo uma Constituição a palavra não me assusta será positivo porque clarificará e dará maior dignidade à União.
Também com o objectivo de uma maior simplificação deveria aplicar-se sempre que possível o método comunitário. Foi nas áreas em que este método foi aplicado que se registaram os maiores avanços no processo de construção europeia. Somos favoráveis a que mais assuntos sejam decididos por maioria qualificada e a generalizar a co-decisão.
Outro critério importante é o da procura da eficácia. Mas eficácia não é só decidir com rapidez. A verdadeira eficácia consiste em assegurar que as decisões tomadas ao nível europeu sejam aceites pelos seus principais destinatários, i.e., pelos cidadãos.

0499 | II Série C - Número 041 | 09 de Maio de 2003 das quais difíceis, conseguindo reduzir o deficit em 2002 de 4,2% do PIB para 2,6%.
Estes esforços foram publicamente louvados ao nível Europeu e por observadores internacionais. A própria Comissão reconheceu o empenho bem sucedido do Governo português para controlar o seu deficit orçamental.
Por outro lado, e para consolidar uma estratégia de crescimento sustentado no médio prazo, procurámos aplicar estas medidas orçamentais em estreita articulação com numerosas outras reformas que, estamos certos, terão um impacto positivo na economia portuguesa.
Tudo isto, que garantiu o sucesso da participação de Portugal no processo de construção europeia, deveu-se em boa parte à existência de um amplo consenso nacional sobre as grandes prioridades para o País no nível europeu.
E porque foi assim, uma mensagem que eu gostaria de vos transmitir é justamente esta: é particularmente importante para um Estado-membro criar e conservar um tal consenso ao nível nacional.
Minhas Senhoras e meus Senhores: Desde o dia 16 de Abril que os vossos países, ao terem assinado o Tratado de adesão; participam como observadores em todas as instâncias do Conselho. Porque este será o primeiro verdadeiro teste à capacidade da União de fazer face do desafio do alargamento, gostaria também de utilizar a experiência portuguesa para me debruçar um pouco sobre o nosso futuro comum.
Não podemos deixar que esta Europa, que está a viver uma verdadeira metamorfose, produza mais História do que aquela que é capaz de consumir, para utilizar a fórmula que Winston Churcill utilizou uma vez com alguma ironia quando se referia aos Balcãs.
Temos pois que agir, e agir bem, preparando adequadamente a União para o alargamento. Os meios existem. A Convenção para o Futuro da Europa tem feito progressos consideráveis. É essencial que os resultados do seu trabalho sejam equilibrados e traduzam os compromissos obtidos, mas também as divergências existentes.
Infelizmente, as recentes propostas que o Presidente da Convenção apresentou, pelo seu carácter francamente parcial e tendencialmente intergovernamental, não auguram nada de bom para a prossecução dos trabalhos.
Seguir-se-á a Conferência Intergovernamental, na qual deverão participar plenamente os novos Estados-membros. Não seria politicamente aceitável que estes últimos aí estivessem representados com um estatuto de inferioridade. Convém não nos esquecermos que os seus respectivos Parlamentos deverão ratificar o novo Tratado Constitucional que resultar da Conferência Intergovernamental.
Ao construirmos a Europa de amanhã o nosso horizonte deverá ser ambicioso. As reformas que fizermos deverão ser mesmo para durar. A ideia de que União é como uma bicicleta que deve estar sempre a rolar para não cair está hoje ultrapassada.
Por outro lado, ao proceder-se à reforma da União, deveremos preservar as características que fizeram dela uma história de sucesso durante mais de 50 anos, e que motivaram tantas países a pedirem a adesão. Destacaria o mercado interno e o seu ponto de equilíbrio, que é a coesão económica e social, mas também certos elementos, que não obstante subjectivos não deixam por isso ser muito reais, como uma certa cumplicidade entre os Estados-membros e a capacidade de tornar, as decisões num espírito verdadeiramente comunitário.
Seria, de facto, lamentável se os novos Estados-membros pedissem a adesão a uma União e viessem mais tarde a constatar que aderiram a outra, diferente, na qual as palavras solidariedade e coesão já tivessem perdido o sentido.
Para que a reforma não seja um simples exercício de pragmatismo, em que se avança, mudando aqui e ali, fugindo para a frente, mas sem se saber verdadeiramente para onde se vai, é preciso sabermos à partida o que entendemos por União Europeia.
A União é mais do que uma simples associação de Estados soberanos e iguais que perseguem objectivos comuns através de métodos diferenciados consoante os assuntos. Tem uma natureza própria, sui generis, visando uma associação sempre mais estreita e solidária entre os seus membros. Esta crescente confiança e solidariedade deve, no nosso entender, permitir a prazo uma utilização predominante do método comunitário.
Em contrapartida, a União não é, e estaremos muito vigilantes para que não o venha a ser, uma via para a estratificação dos seus Estados-membros.
Uma União nos termos acima referidos assenta no respeito de certos pressupostos apoiados pela grande maioria dos seus Estados-membros.
Uma União nos termos acima referidos assenta no respeito de certos pressupostos apoiados pela grande maioria dos Estados-membros, presentes e futuros, como tem ficado patente nas tomadas de posição dos Representantes dos Governos e dos Parlamentos nacionais no seio da Convenção.
Em primeiro lugar, o respeito do princípio da igualdade entre os Estados-membros. O processo de integração coabita em todos os países da União com um sentimento natural, quase inato, de orgulho nacional. Sou português e ao mesmo tempo sou europeu! E uma realidade, e ainda bem que assim é. Mas a consequência é clara: nenhum cidadão europeu aceitará um projecto europeu que implique a diminuição do seu próprio país.
Devo dizer-vos que tenho por vezes o sentimento que ainda há quem não meça as consequências que poderia ter o não respeito do princípio da igualdade no momento das ratificações nacionais de um futuro Tratado Constitucional.
Um segundo critério é o da preservação e consolidação da componente comunitária da União, e nomeadamente da Comissão, que constitui o verdadeiro motor e ponto de equilíbrio entre os interesses das diferentes partes.
A Europa que construímos deve ser facilmente compreendida pelos cidadãos. Um terceiro critério deve pois ser o da procura da simplicidade. Deve evitar-se a todo o custo que o resultado deste exercício seja o de um imbróglio de procedimentos por vezes incompreensível para os próprios peritos. O novo Tratado Constitucional, ou mesmo uma Constituição a palavra não me assusta será positivo porque clarificará e dará maior dignidade à União.
Também com o objectivo de uma maior simplificação deveria aplicar-se sempre que possível o método comunitário. Foi nas áreas em que este método foi aplicado que se registaram os maiores avanços no processo de construção europeia. Somos favoráveis a que mais assuntos sejam decididos por maioria qualificada e a generalizar a co-decisão.
Outro critério importante é o da procura da eficácia. Mas eficácia não é só decidir com rapidez. A verdadeira eficácia consiste em assegurar que as decisões tomadas ao nível europeu sejam aceites pelos seus principais destinatários, i.e., pelos cidadãos.

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