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Sábado, 20 de Setembro de 2003 II Série-C - Número 01

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:
Despacho n.º 79/IX - Relativo à constituição de uma estrutura de missão para a melhoria da qualidade e organização do funcionamento do Parlamento.
Despacho n.º 80/IX - Relativo ao número de membros e sua distribuição por partidos na Comissão Eventual para os Incêndios Florestais.
Despacho n.º 81/IX - Relativo à abertura do Palácio de São Bento durante todo o ano para a realização de visitas guiadas ao público em geral.
Despacho n.º 82/IX - Regulamento Geral do Arquivo Histórico Parlamentar.

Secretária-Geral da Assembleia da República:
Despacho n.º 19/SG/2003 - Eleição dos órgãos dos Grupos Parlamentares de Amizade.

Comissões parlamentares:
Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa:
- Relatório de actividades relativo aos meses de Janeiro a Julho de 2003.
- Relatório elaborado pela Deputada do PS Maria Santos acerca da participação do Grupo de Trabalho da Assembleia da República no Fórum Parlamentar Euro-Mediterrânico, realizado em Bruxelas, nos dias 26 e 27 de Junho de 2003.

Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do BE:
- Despacho de exoneração de uma secretária e de um técnico do gabinete de apoio.

Comissão Nacional de Protecção de Dados:
Parecer n.º 28/2003 relativo à apreciação da proposta de lei n.º 53/IX que autoriza o Governo a legislar em matéria de tratamento e interconexão dos dados constantes das informações a prestar pelas instituições de crédito mutuantes em relação aos contratos de empréstimo à habitação bonificados.