0002 | II Série C - Número 001 | 20 de Setembro de 2003

Despacho n.º 79/IX
Relativo à constituição de uma estrutura de missão para a melhoria da qualidade e organização do funcionamento do Parlamento

O processo de melhoria de funcionamento da Assembleia da República tem-se vindo a consolidar ao longo dos anos. Entre outras medidas, foram introduzidas melhorias na Intranet, Internet e Correio Electrónico; está projectada a publicação electrónica do Diário da Assembleia da República; a informatização do Processo Legislativo Comum (PLC) e a sua inserção na Internet está em curso. Todas estas iniciativas consubstanciam inovações que permitem avançar com solidez no processo de modernização do Parlamento.
A Assembleia da República tem consciência do trabalho de melhoria que tem vindo a ser feito, mas não ignora que um processo de melhoria contínua ganha quando utilizadas novas ferramentas, designadamente os instrumentos de gestão da qualidade, quando envolve a gestão de topo das organizações, quando é horizontalizado, atravessando transversalmente os diferentes departamentos da organização e quando recebe um apport externo, de consultadoria, sobretudo de organizações que dominam as metodologias e técnicas de gestão da qualidade.
Nestes termos:
I

É constituída na Assembleia da República uma estrutura de missão com o objectivo de lançar um Programa de Melhoria da Qualidade e Organização do Funcionamento do Parlamento.

II

1 - A estrutura de missão é composta pelos seguintes elementos:

Deputado Duarte Pacheco, 1.º Secretário de Mesa, que preside;
Dr.ª Alexandra Graça, Chefe da Divisão de Secretariado às Comissões;
Dr. João Viegas, Director do Centro de Informática;
Dr. Miguel Moreno, técnico superior de 1.ª classe da Direcção de Serviços de Apoio e Secretariado;
Dr.ª Ana Pinto e Dr.ª Maria João Godinho, indigitadas pelo Instituto Português da Qualidade;

2 - A Secretária-Geral da Assembleia da República e um seu adjunto participarão nas reuniões.

III

A estrutura de missão reporta à Conferência de Líderes.

IV

O mandato inicial da estrutura de missão é o de realizar uma auditoria aos procedimentos de apoio ao Plenário, podendo estender-se sector a sector, a outros procedimentos do Parlamento, e o de elaborar um relatório preliminar sobre a viabilidade do projecto, baseado na auditoria realizada.

V

O relatório preliminar deverá conter propostas para a elaboração de um Programa de Melhoria Contínua da Qualidade e deverá ser submetido à Conferência de Líderes.

VI

A fase inicial dos trabalhos encerra-se com a entrega do relatório preliminar no prazo de quatro meses após a constituição da equipa enunciada no n.º II.

VII

As decisões quanto à continuidade e calendarização do programa serão tomadas pela Conferência de Líderes, após aprovação do relatório preliminar.

Assembleia da República, 11 de Setembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral

Despacho n.º 80
Relativo ao número de membros e sua distribuição por partidos na Comissão Eventual para os Incêndios Florestais

Ouvida a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, determino o seguinte:

a) A "Comissão Eventual para os Incêndios Florestais" terá o número total de 21 membros.
b) A repartição dos membros por partidos é a seguinte:

PSD 8
PS 6
CDS-PP 3
PCP 2
BE 1
Os Verdes 1

c) Os grupos parlamentares deverão indicar os seus representantes na comissão até ao dia 23 do corrente.
d) Fica marcada para o dia 25 de Setembro, às 12 horas, a instalação da comissão, com eleição da respectiva mesa, nos moldes habituais, previstos no Regimento.

Registe-se, notifique-se os presidentes dos grupos parlamentares e o Ministro dos Assuntos Parlamentares e publique-se.

Assembleia da República, 17 de Setembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral

Despacho n.º 81/IX
Relativo à abertura do Palácio de São Bento durante todo o ano para a realização de visitas guiadas ao público em geral

Considerando a necessidade de promover e facilitar a aproximação dos cidadãos ao Palácio de São Bento, criando a oportunidade para estimular e aprofundar a sua ligação aos valores patrimoniais como lugares de identidade e de memória;
Considerando o registo das inúmeras solicitações por parte do público nacional e estrangeiro para visitar este espaço com séculos de história, de grande riqueza arquitectónica, que encena no seu interior um considerável espólio cultural, apresentando-se como um museu "vivo"; mantendo-se em contacto directo com a sociedade através da actividade parlamentar que nele se desenvolve;