O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0172 | II Série C - Número 010 | 06 de Dezembro de 2003

 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 112/IX - Relativo à substituição do Deputado do CDS-PP Fernando Alves Pereira pelo Deputado Diogo Feio como secretário do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França

Por solicitação do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP declaro reintegrado no Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França o Deputado Diogo Feio, substituindo o Deputado Fernando Alves Pereira eleito secretário do referido Grupo, a que me refiro no meu despacho n.º 91/IX.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 20 de Novembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 113/IX - Relativo à substituição do Deputado Jerónimo de Sousa pelo Deputado Vicente Merendas nas funções de membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Guiné-Bissau

Por solicitação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, declaro que o Deputado Jerónimo de Sousa substitui o Deputado Vicente Merendas nas funções de membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Guiné-Bissau, a cuja composição se refere o meu Despacho n.º 90/IX.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

Assembleia da República, 21 de Novembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 114/IX - Relativo à atribuição do prémio de Direitos Humanos 2003 e da medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Delegação Universal dos Direitos Humanos, a ter lugar na Assembleia da República, na Sala do Senado, no dia 10 de Dezembro de 2003

Nos termos do n.º 7 da Resolução da Assembleia da República n.º 69/98, de 22 de Dezembro, alterada pela Resolução n.º 48/2002, de 20 de Julho, ouvida a Conferência de Líderes que se pronunciou por unanimidade, mediante proposta da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, determino:

- Atribuir o prémio de Direitos Humanos 2003 à Associação "O Ninho" - IPSS, pelo seu trabalho altamente meritório, no âmbito da promoção humana e social de mulheres vítimas de prostituição.
- Atribuir a medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Delegação Universal dos Direitos Humanos, a título póstumo, ao Sr. Dr. Sérgio Vieira de Melo, em reconhecimento da acção que teve em mais de 30 anos ao serviço das Nações Unidas, na defesa dos Direitos Humanos e que culminou com a sua intervenção no Iraque, onde encontrou a morte.

A entrega dos prémios terá lugar, em cerimónia a realizar no próximo dia 10 de Dezembro de 2003, Dia Nacional dos Direitos Humanos, na Sala do Senado, às 12 horas.

Publique-se, registe-se e notifique-se.

Assembleia da República, 4 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Despacho n.º 115/IX - Relativo à visita oficial a Portugal do Presidente da Câmara da Irlanda, Dr. Rory O'Hanlon

Visita Portugal, a meu convite, entre os dias 11 e 14 de Janeiro de 2004, S. Ex.ª o Presidente da Câmara dos Representantes da Irlanda, Dr. Rory O'Hanlon.
À Sr.ª Secretária-Geral, para providenciar as diligências necessárias para a referida visita oficial.

Assembleia da República, 9 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Relatório elaborado pela Deputada do PS Edite Estrela acerca da visita de trabalho à SILOPOR, que teve lugar no dia 7 de Outubro de 2003

I - Introdução

Por despacho de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, de 9 de Janeiro de 2003, a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (COPTC) foi autorizada a realizar visitas de trabalho com programas a estabelecer posteriormente.
A visita à SILOPOR, Empresa de Silos Portuários, S.A. (doravante designada por SILOPOR) era um objectivo que esteve sempre na elaboração do programa de destinos desta Comissão, pois constitui uma empresa portuguesa de valor estratégico fundamental no mercado da armazenagem e distribuição de todos os tipos de granéis alimentares importados, segundo informação da mesma.
A SILOPOR é, aliás, a principal empresa portuguesa de descarga e armazenagem portuárias de granéis sólidos alimentares, instalada em dois dos maiores portos portugueses, com dois terminais no porto de Lisboa - Trafaria e Beato -, e um "silo-pulmão" no porto de Leixões.
Esta Comissão propôs-se visitar o terminal portuário da Trafaria, situado na margem Sul do estuário do Tejo e considerado um dos terminais de granéis mais sofisticados da Europa.
Para a sua realização, estabeleceram-se contactos com o secretariado e a comissão liquidatária da mesma e, com a sua colaboração, foi fixado o programa da visita que se realizou no dia 7 de Outubro de 2003.

II - Programa da visita

O programa da visita, aprovado pela Comissão, foi o seguinte:

08h45m - Encontro na porta lateral do Palácio de S. Bento, na Assembleia da República
09h00m - Partida da delegação parlamentar para a SILOPOR
09h30m - Recepção da delegação da Comissão (distribuição de capacetes, batas e fatos macacos exigíveis para a visita)