0177 | II Série C - Número 010 | 06 de Dezembro de 2003

que constituem o maior número de pessoas de baixos rendimentos, pode melhorar consideravelmente o nível de vida dos mais necessitados. Ora, é precisamente aos mais pobres, cuja capacidade de reembolso será menor, que os bancos tradicionais recusam fazer empréstimos. A Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens recomenda a atribuição aos mais desfavorecidos de pequenos empréstimos a baixas taxas de juro, a implementação de um acompanhamento personalizado e a adopção de regras flexíveis para as micro-empresas. Estas medidas de auxílio poderiam quebrar os preconceitos relativos às mulheres que trabalham, fazer com que os rendimentos gerados beneficiem mais directamente as crianças e sejam dados, em certos casos, à mulher, como meios de escapar a um cônjuge que maltrata a companheira.

A Situação Cultural no Sul do Cáucaso

Doc. 9736
Relator: Ali Abbasov (Azerbeijão, GDE)
Comissão da Cultura, Ciência e Educação

A Comissão da Cultura está convicta que a Cultura, no sentido largo do termo, incluindo as Artes, o Património, os Media, a Ciência, a Educação, a Juventude e o Desporto, poderá trazer uma estabilidade às três Repúblicas do Sul do Cáucaso, especialmente se os jovens e a sociedade civil estiverem envolvidas de forma activa. Na opinião do relator, a região é um dos maiores cruzamentos culturais do mundo, e a cooperação cultural poderia ajudá-la a libertar-se da sua história. Entre outras coisas, a Comissão apela a Arménia, o Azerbeijão e a Geórgia a evitarem a politização da cultura e a trabalharem em conjunto sobre os projectos ligados à Educação e à Cultura, a nível regional e internacional. Ao mesmo tempo, o Conselho da Europa e os seus Estados-membros deveriam fazer tudo o que estiver ao seu alcance para prestar ajuda financeira e técnica neste domínio.

5. Intervenções de Deputados portugueses

Participaram nesta Sessão os Srs. Deputados: Manuela Aguiar (Presidente da Delegação), António Nazaré Pereira (PSD), António Braga (PS), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) e Luísa Mesquita (PCP).
Os Srs. Deputados presentes participaram nas reuniões dos respectivos Grupos Políticos, Comissões e Subcomissões.

a) Deputada Manuela Aguiar:
- Intervenção no debate sobre a Europa e a crise no Iraque;
- Intervenção no debate sobre Crimes de Honra;
- Intervenção no debate sobre Micro-Créditos;
- Proposta de Recomendação sobre Igualdade de Oportunidades e Direitos de Nacionalidade;
- Proposta de Recomendação sobre a Discriminação das Mulheres e Jovens nas Actividades Desportivas.

b) Deputado António Nazaré Pereira:
- Intervenção sobre a Convenção para a protecção dos animais;
- Intervenção no debate Desafios duma nova política agrícola.

c) Deputado Miguel Anacoreta Correia:
A Conferência Europeia dos Ministros de Transportes celebra em 2003 o seu 50.º aniversário. A CEMT foi criada pela OCDE, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa tem regularmente acompanhado a sua actividade, servindo de Tribuna Parlamentar para apreciação da actividade desta organização intergovernamental.
A acção da CEMT cobre principalmente três áreas: Favorece a harmonização, a compatibilização e a convergência da legislação nos 42 países que a compõem, de "ponte" entre os países da União Europeia e os restantes países da "Grande Europa" e de fórum de discussão de novas soluções e novos problemas.
O Deputado Miguel Anacoreta Correia recebeu da Comissão Económica e Desenvolvimento o encargo de preparar um relatório que foi apreciado em Sessão Plenária da Assembleia.
O relatório cobre de forma muito completa os problemas de transporte na Europa e chama a atenção para a importância da intermodalidade numa Europa com vias saturadas e que tem o compromisso de respeitar as exigências meio ambientais decorrentes do Protocolo de Kyoto. O transporte de mercadorias necessita de "descargar" uma parte da sua solicitação noutros modos. Uma boa articulação entre transporte ferroviário, transporte de cabotagem e vias fluviais é condição "sine qua non".
No que respeita aos transportes urbanos foi destacado que será impossível encontrar novas soluções se não actuar simultaneamente - "uma clara visão sistémica"- em vários parâmetros, dos quais o relator destaca a ocupação do solo, melhores transportes públicos, disciplina de estacionamento e regulação do trânsito favorecendo a eficácia dos transportes públicos.
O papel da União Europeia, que neste momento procede a uma revisão da "lista de Essen" de 1996, é salientado principalmente pela criação da Agência Ferroviária Europeia, liberalização de Transportes de Mercadoria por via Férrea e a promoção da interoperabilidade dos Sistemas Técnicos.
O relatório chama ainda a atenção para o facto de, no território da União Europeia, a sinistralidade rodoviária provocar anualmente 42 000 mortos e no espaço coberto pela Conselho da Europa 90 000, e refere o espaço que os países da União Europeia e da CEMT estão a empreender para reduzir a sinistralidade a metade até 2010.
A Assembleia Parlamentar aprovou uma recomendação segundo a qual o CEMT e o Conselho da Europa são convidados a organizar uma Conferência Internacional sobre a Educação das Crianças e dos Jovens para a Segurança Rodoviária.
A Resolução e a Recomendação foram aprovadas por uma larga maioria.
Esta apresentação e o relatório já foi publicado no DAR II S C n.º 48, de 12 de Julho de 2003.

Lisboa, 11 de Novembro de 2003. - O Técnico, João de Brito Ricardo.

Nota: As intervenções dos Deputados encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.