0178 | II Série C - Número 010 | 06 de Dezembro de 2003

Relatório referente à reunião da Terceira Parte da Sessão Ordinária de 2003 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo entre os dias 23 e 27 de Junho de 2003

1 - Realizou-se em Estrasburgo, 23 a 27 de Junho, a Terceira Parte da Sessão Ordinária de 2003 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
2 - A Assembleia decidiu proceder aos debates de urgência: "A Convenção sobre o Futuro da Europa e o Conselho da Europa"; e sobre o "Tribunal Penal Internacional".
3 - Ordem de trabalhos:

Generalidades:
- Verificação de poderes dos Representantes, Suplentes e dos Convidados Especiais.
- Alteração à composição das Comissões.
- Relatório de actividades do Bureau e da Comissão Permanente.
- Observação das eleições legislativas na Arménia (25 de Maio 2033).
- Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia.
- Discursos de convidados especiais:
- Sr. Franz Fischer, Membro da Comissão Europeia encarregue da Agricultura, Desenvolvimento Rural e da Pesca.
- Sr. Rudolf Schuster, Presidente da República Eslovaca.
- Sr. Walter Schwimmer, Secretário-Geral do Conselho da Europa.
- Sr. Nicolae Dudau, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Moldova e Presidente em exercício do Comité de Ministros.

Assuntos Políticos
- Debate de acordo com o procedimento de urgência: A Convenção sobre o Futuro da Europa e o Conselho da Europa.
Relator: Sr. Pangalos (Grécia, SOC)

- Experiências positivas relativas às regiões autónomas na Europa.
Relator: Sr. Andreas Gross (Suíça, SOC)

Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos
- Direitos e Liberdades Fundamentais dos Cipriotas Gregos e dos Maronitas que vivem na parte norte do Chipre
Relator: Sr. Dicky Marty (Suíça, LDR)

- Tratamento preferencialmente das minorias nacionais pelo Estado-pai: o caso da lei húngara de 19 de Junho de 2001 relativa aos húngaros que vivem nos países vizinhos ("Magyars")
Relator: Sr. Erik Jurgens (Países Baixos, SOC)

- Zonas onde a Convenção Europeia dos Direitos Humanos não pode ser aplicada
Relator: Sr. Christos Pourgourides (Chipre, PPE/DC)

- Direitos das pessoas detidas pelos Estados Unidos no Afeganistão e na base de Guantánamo Bay
Relator: Sr. Kevin Mcnamara (Reino Unido. SOC)

- Prisioneiros políticos no Azerbeijão
Relator: Sr. George Clerfayt (Bélgica. LDR)

- Abolição da pena de morte nos países com o estatuto de observador junto do Conselho da Europa
Relator: Sr.ª. Renate Wohlwend (Liechtenstein, PPE/DC)

Assuntos Económicos e Desenvolvimento
- Contributo do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) no desenvolvimento económico na Europa Central e Oriental
- Políticas europeias de transporte aéreo: escolhas cruciais num momento crítico
Relator: Sr. Jean-Pierre Masseret (França, SOC)

Assuntos Sociais, Saúde e Família
- Tráfico de órgãos na Europa
Relator: Srª. Ruth-Gaby Vermot-Mangold (Suiça, SOC)
Relator: AS/Jur (para parecer): Sr. Dirk Dees (Países Baixos. LDR)

Migrações, Refugiados e Demografia
- Colonização pelos Turcos da parte ocupada de Chipre
Relator: Sr. Jaakko Laakso (Finlândia, GUE)
- A situação dos refugiados palestinianos
Relator: Sr. Olav Akselsen (Noruega, SOC)
- Actividades da Organização Internacional para as Migrações (OIM), 1998-2002
Relator: Sr. John Wilkinson (Reino Unido, GDE)

Cultura, Ciência e Educação
- Estudo sobre as células matrizes humanas
Relator: Sr. Michael Asciak (Malta, PPE/DC)

Ambiente, Agricultura e Assuntos Territoriais
- Agricultura e alargamento da União Europeia
Relator: Sr. Marcin Libicki (Polónia. GDE)
- Os desafios da agricultura mediterrânea
Relator: Sr. Adolfo Fernández Aguilar (Espanha, PPE/DC)
- Ambiente e Direitos Humanos
Relator: Sr.ª Cristina Agudo (Espanha/SOC)
Relator: AS/Jur (para parecer): Sr. Erik Jurgens (Países Baixos, SOC)

Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens
As migrações ligadas ao tráfico de mulheres e à prostituição
Relator: Sr.ª Ans Zwerver (Países Baixos, SOC)

4 - Resumo dos relatórios

Agricultura e alargamento da União Europeia.
Relator da Comissão do Ambiente, da Agricultura e dos Assuntos Territoriais: Marcin Libicki (Polónia, GDE)

Nos países membros do Conselho da Europa que em breve irão entrar na União Europeia, a agricultura tem geralmente mais peso do que nos países da Europa dos Quinze. Por isso, foi um dos principais temas das negociações relativas à adesão. Contudo, segundo a Comissão do Ambiente e da Agricultura, as últimas propostas da União Europeia não serão suficientes para modernizar a agricultura dos novos membros, onde muitos agricultores se sentem penalizados. É a Política Agrícola Comum da União Europeia que coloca problemas: seria necessário reformá-la para a simplificar, continuando a beneficiar a concorrência leal dentro da União Europeia. Os agricultores dos Países do Alargamento da União Europeia deveriam