0175 | II Série C - Número 010 | 06 de Dezembro de 2003

- Relatório de actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente
Relator: Sr. Clerfayt (Bélgica, LDR)

- Observação das eleições legislativas no Mónaco (9 de Fevereiro de 2003)
Relator: Sr. Leonid Slutsky (Rússia, SOC)

- Observação das eleições presidenciais na Arménia (17-21 Fevereiro de 2003 e 4-6 de Março de 2003)
Relator: Lord Russell-Johnston (Reino-Unido, LDR)

- Parecer sobre os Orçamentos do Conselho da Europa para o exercício orçamental de 2004
Relator da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento: Sr. Giovanni Crema (Itália, SOC)

- Parecer sobre as despesas relativas à Assembleia Parlamentar para o exercício orçamental de 2004
Relator da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento: Sr. Giovanni Crema (Itália, SOC)

- Política Comum em Matéria de Migração e Asilo
Relator da Comissão das Migrações, dos Refugiados e da Demografia: Sr. Michael Hancock (Reino-Unido, LDR)

- 50 anos de experiência para a CEMT (Conferência Europeia dos Ministros do Transporte): Políticas de Transporte para a Grande Europa
Relator da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento: Deputado Miguel Anacoreta Correia (Portugal, NI)

- Desafios de uma Nova Política Agrícola
Relator da Comissão do Ambiente, da Agricultura e dos Assuntos Territoriais: Sr. Nicolaos Floros (Grécia, SOC)

- Projecto de Convenção Revista sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional - pedido de parecer do Comité de Ministros
Relator da Comissão do Ambiente, da Agricultura e dos Assuntos Territoriais: Sr. Bill Etherington (Reino-Unido, SOC)

- Situação dos Direitos Humanos na República Tchetchena
Relator da Comissão da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos Humanos: Sr. Rudolf Bindig (Alemanha, SOC)

- A Europa e o Desenvolvimento dos Recursos Energéticos na Região do Mar Cáspio
Relator da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento: Sr. Bernard Schreiner (França, GDE)

- Melhorar a Situação das Crianças Abandonadas em Instituições
Relator da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família): Sr. Michael Hancock (Reino-Unido, LDR)

- Imunidades dos Membros da Assembleia Parlamentar
Relator da Comissão do Regimento e Imunidades: Sr. Ionel Olteanu (Roménia, SOC)
- Debate de acordo com o procedimento de urgência: A Europa e a Crise no Iraque

- Protecção das Línguas Gestuais nos Estados-membros do Conselho da Europa
Relator da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos Humanos: Sr. Malcolm Bruce (Reino-Unido, LDR)

- Os Crimes ditos de Honra
Relatora da Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens: Sr.ª Ann Cryer (Reino-Unido, SOC)

- As Mulheres e os Micro-créditos
Relatora da Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens: Sr.ª Antigoni Pericleous Papadopoulos (Chipre, LDR)

- Situação cultural no Sul do Cáucaso
Relator da Comissão da Cultura, da Ciência e da Educação: Sr. Ali Abbasov (Azerbeijão, GDE)

4 - Resumo dos relatórios

Relatório de Actividades do Bureau e da Comissão Permanente

Doc. 9740 Parte I
Relator: Georges Clerfayt (Bélgica, LDR)
Bureau da Assembleia

A Assembleia irá debater o relatório de actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente, após a última parte da sessão, que compreende as conclusões da observação das eleições legislativas no Mónaco (9 de Fevereiro de 2003) e das eleições presidenciais na Arménia (17 - 21 de Fevereiro e 4 a 6 de Março de 2003), e cobre o referendo relativo ao Projecto de Constituição da República Tchetchena (23 de Março de 2003).

Orçamentos do Conselho da Europa para o exercício de 2004

Doc. 9734
Relator: Giovanni Crema (Itália, Soc)
Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento

Num projecto de parecer sobre o orçamento de 2004 do Conselho da Europa, a Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento congratula-se com os recursos suplementares que foram colocados à disposição da Organização, no ano passado, e apoia inteiramente as prioridades para 2004 propostas pelo Secretário-Geral da Organização. No entanto, a Comissão lamenta que não tenham sido aceites as sugestões apresentadas pela Assembleia em anos anteriores, com o objectivo de melhorar a precária situação orçamental. A Comissão congratula-se com o reforço dos recursos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2004 e 2005, mas considera que qualquer aumento deveria ser efectuado "sem prejudicar os recursos do resto da Organização". As outras prioridades deveriam ser a "reserva para as missões no terreno", que permite à Organização reagir rapidamente aos acontecimentos políticos imprevistos, o auxílio aos novos Estados-membros e às actividades de acompanhamento, a posição importante da comunicação e do estabelecimento da presença permanente da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque, em que o Conselho da Europa tem o estatuto de observador junto da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Despesas da Assembleia Parlamentar para o exercício de 2004

Doc. 9735
Relator: Giovanni Crema (Itália, SOC)
Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento

A Comissão dos Assuntos Económicos propõe que a Assembleia solicite para o exercício de 2004 um aumento de cerca de 1% em termos reais, em relação às receitas relativas ao ano anterior, aproximadamente 8% do Orçamento Geral do Conselho da Europa. Esta subida modesta