0270 | II Série C - Número 015 | 24 de Janeiro de 2004

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

Relatório referente à reunião do Grupo de Trabalho "Migrações e trocas humanas" do Fórum Parlamentar Euro-Mediterrânico, que decorreu em Bruxelas, no dia 4 de Fevereiro de 2003

A segunda reunião do Grupo de Trabalho sobre as "Migrações e trocas humanas" decorreu no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no passado dia 4 de Fevereiro, tendo havido uma profícua troca de pontos de vista entre os participantes sobre diversas questões relativas a este tema. Foi dado um especial destaque à legislação existente e aos modelos que poderão ser adoptados para aproximar as legislações nacionais à legislação europeia sobre migrações.
Os participantes na reunião demonstraram o seu empenhamento e apresentaram algumas ideias que merecem destaque, nomeadamente a ideia em que se deverá alicerçar toda a abordagem a este problema: a questão da imigração tem de ser debatida multidisciplinarmente para que sejam alcançados resultados equilibrados e duradouros.
O Sr. Radi, co-presidente do grupo de trabalho, destacou a importância da criação de condições, através da implementação de políticas ao desenvolvimento, para a fixação das populações nos seus países de origem.
O representante da Comissão Europeia considerou que só através da cooperação é possível alcançar uma verdadeira parceria euro-mediterrânica. A solução para os problemas já identificados passa por um empenhamento político de todas as partes envolvidas e a própria Comissão Europeia apresentou alguns projectos procurando resolver os problemas trazidos pela imigração ilegal.
O representante do Parlamento Europeu defendeu igualmente que apenas pode existir parceria com cooperação. É fundamental apostar na integração social e na livre circulação de pessoas. Considerou ainda que apesar dos problemas serem conhecidos, não existe uma partilha e aprofundamento dos estudos que são feitos. Referiu também que a constituição de um observatório sobre a imigração, tal como foi estabelecido em Bari, é uma medida positiva e orientadora nesta área.
O representante espanhol apontou nesta matéria que o factor humano é fundamental em qualquer solução. A imigração ilegal é um problema do Norte e do Sul, é um problema comum que necessita de respostas comuns, sendo fundamental conseguir distinguir imigração ilegal e legal. Neste âmbito, torna-se prioritário relançar o Processo de Barcelona e outras iniciativas tais como o Banco Euromed, a Fundação para o Mediterrâneo e o Observatório para as Migrações.
A reunião demonstrou claramente que deve ser feita uma real distinção entre imigração legal e ilegal, sendo importante olhar com atenção também para a questão humanitária associada à questão. A imigração está igualmente relacionada com a temática da segurança.
Alguns participantes consideraram que seria importante a presença de representantes dos países do Norte da Europa para tomarem nota das preocupações expressas e adquirirem uma maior sensibilidade para este problema, de forma a poderem estar mais envolvidos nas decisões que a União toma neste campo.
O trabalho dos Deputados é importante no sentido de impulsionar os governos a adoptarem medidas mais concretas nestas matérias. Deve-se criar um instrumento imediato que poderá ser um observatório no âmbito da União, de forma a ultrapassar as deficiências que possam ainda existir na identificação dos problemas e na procura de respostas para os mesmos. O objectivo final será sempre o de assegurar a paz e a estabilidade da região euro-mediterrânica.
O relatório final da reunião destacou os seguintes pontos:

- Reafirmação de que o fenómeno da imigração constitui um dos maiores desafios que enfrenta o Processo Euro-Mediterrânico e que a resposta a esse desafio deve ser audaciosa e responsável;
- Constatação de que os fluxos migratórios devem ser geridos com base numa verdadeira política comum de imigração;
- Solicitação aos Estados-membros e às instituições da União de acelerar a constituição dessa política comum;
- Solicitar aos países de acolhimento que instaurem políticas de integração que respeitem e protejam os direitos e liberdades dos imigrantes legais;
- Considera-se ainda fundamental que seja reforçada a dimensão parlamentar do processo Euro-Mediterrânico no domínio da imigração. Assim, a criação da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica representa uma oportunidade para aumentar o papel dos parlamentos, nomeadamente através da criação de uma comissão parlamentar sobre migrações e assuntos sociais.

O Sr. Deputado João Carlos Duarte (Partido Social Democrata), representante do Parlamento português, na reunião, aproveitou a sua intervenção para realçar alguns dos pontos que considera mais relevantes nesta temática, nomeadamente:

- A posição única que Portugal poderá desempenhar perante o fenómeno da imigração no quadro dos países da União Europeia;
- Actualmente, o nosso país é ponto de chegada de muitos milhares de imigrantes, sobretudo das ex-colónias portuguesas e dos países da Europa de Leste;
- A existência actualmente, de 400 mil imigrantes legais em Portugal, representando cerca de 4% da população residente;
- Para o Parlamento português esta reunião é uma oportunidade para reafirmar os princípios que nos regem no plano da imigração euro-mediterrânica;
-A União Europeia deve mostrar-se solidária no combate à imigração ilegal.

Esta intervenção e outros documentos referentes à reunião, nomeadamente os objectivos e programa da reunião, lista de presenças e conclusões saídas do encontro, serão anexados a este relatório.

Assembleia da República, 28 de Fevereiro 2003. - O Deputado Relator, João Carlos Barreiras Duarte.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.