0271 | II Série C - Número 015 | 24 de Janeiro de 2004

Relatório referente ao V Fórum Parlamentar Euro-Mediterrânico, que teve lugar em Nápoles, no dia 2 de Dezembro de 2003

Realizou-se no dia 2 de Dezembro de 2003, em Nápoles, o V Fórum Parlamentar Euro-Mediterrânico com as presenças do Sr. Deputado João Carlos Duarte (PSD) e da Sr.ª Deputada Maria Santos (PS) em representação do Parlamento português.
A ordem de trabalhos da reunião incluía, entre outros, a aprovação dos resultados alcançados pelo Grupo de Trabalho "APEM" na reunião de 16 e 17 de Outubro de 2003, a análise das modalidades de criação de uma Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica e ainda a adopção de um texto a remeter à Conferência ministerial.
A delegação portuguesa teve oportunidade, durante os trabalhos, de sublinhar os seguintes pontos:

1. A importância política da criação da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica;
2. A dimensão parlamentar do Processo de Barcelona que se mostra uma base política incontornável para a concretização dos objectivos da paz, estabilidade, segurança e desenvolvimento sustentável, na região do Mediterrâneo;
3. A forte cooperação política ao nível parlamentar em nome dos povos e das opiniões públicas dos países parceiros.

A reunião demonstrou um grande empenhamento de todos os intervenientes em se avançar para a constituição de uma Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica que permita a aproximação das duas margens do Mediterrâneo e facilite a abordagem e a solução de alguns problemas comuns.
Foi apresentado na reunião um relatório com as conclusões da reunião do Grupo de Trabalho APEM, que teve lugar a 16 e 17 de Outubro de 2003, que, entre outras coisas, destaca:

- A maioria alargada de posições a favor da criação de uma Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM);
- Essa APEM terá competências ao nível das matérias que digam respeito ao partenariado euro-mediterrânico, nomeadamente a observância da aplicação dos acordos de associação euro-mediterrânicos e a adopção de resoluções e recomendações que serão enviadas à Conferência ministerial tendo em vista a concretização dos objectivos desse partenariado. A APEM deverá ainda promover a adopção de medidas no âmbito do Processo de Barcelona;
- A APEM será composta por 240 membros como a seguinte distribuição:

120 membros dos países parceiros do Mediterrâneo;
120 membros europeus (destes 75 serão dos Parlamentos nacionais e 45 do Parlamento Europeu).

- A APEM será presidida por quatro membros: dois pertencentes aos Estados do partenariado mediterrânico e dois da componente europeia (um membro dos Parlamentos nacionais é um membro do Parlamento Europeu). Esta Presidência deverá assegurar a paridade Norte-Sul;
- A APEM deverá ter, pelo menos, uma sessão plenária anual e três comissões parlamentares:

Partenariado político e de segurança, direitos do homem;
Partenariado económico, financeiro, assuntos sociais e educação;
Promoção da qualidade de vida, trocas humanas e cultura.

Assembleia da República, 30 de Dezembro de 2003. - O Deputado Relator, João Carlos Duarte.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados do PS Laurentino Dias e do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo acerca da participação nos Seminários sobre organização e estrutura dos partidos políticos, realizados no Maputo e na Beira, entre os dias 19 e 25 de Abril de 2002

1. A convite a AWEPA - Association of Western European Parlamentarians for Africa, deslocaram-se os signatários Laurentino Dias (PS) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) a Moçambique, para participarem em seminários sobre organização e estrutura de partidos políticos.
2. O objectivo central destes seminários foi o de discutir a importância dos partidos políticos e suas estruturas nacionais e regionais, sobretudo acentuando a importância das estruturas locais como base de solidificação e importância nacional.
3. Os seminários foram dirigidos a quadros políticos da Frelimo, Renamo e demais partidos políticos moçambicanos, tiveram a participação de 122 pessoas, entre as quais o Sr. Raimundo Samunge, Presidente do Conselho Nacional da Renamo, e Sr. Mauelele da Direcção Nacional da Frelimo.
4. Com os signatários e na qualidade de parlamentares, intervieram também o Sr. Mandla Dlamine, Deputado do ANC da África do Sul, e Dr. José Macuane, Professor da Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique.
5. Os tópicos principais dos seminários foram: a) Relação entre os partidos políticos e as estruturas institucionais; b) Estrutura e organização local dos partidos; c) Estratégia para eleições locais; d) Experiências partidárias portuguesa e sul africana.

Assembleia da República, 20 de Janeiro de 2004. - Os Deputados, Laurentino Dias (PS) - Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Pedro Roque acerca da 90.ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho, que teve lugar em Genebra, Suíça, entre os dias 11 e 13 de Junho de 2002

Nos dias 11 a 13 de Junho de 2002 desloquei-me a Genebra, Suíça, integrado numa delegação da Comissão Parlamentar a que pertenço, e em que participava ainda, o Deputado Artur Penedos (PS), com o fim de assistir aos trabalhos da Conferência anual em referência.
Do programa constou além da participação, durante dois dias, nas sessões plenárias, de duas outras ocasiões sociais.
A 90.ª Conferência da OIT tinha como tema "O Trabalho Decente na Economia Informal, o Trabalho Infantil, os Acidentes de Trabalho e as Doenças Profissionais e os Territórios Ocupados".
Refira-se que, concomitantemente com a realização da Conferência, o dia 12 de Junho foi declarado "Dia Mundial contra o Trabalho Infantil" e na véspera, dia 11, o Director-Geral