0273 | II Série C - Número 015 | 24 de Janeiro de 2004

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Carlos Luís acerca da reunião com Deputados do Parlamento Europeu, dos Parlamentos nacionais e dos países candidatos à União Europeia, que teve lugar em Bruxelas, nos dias 8 e 9 de Julho de 2002

A 8 e 9 de Julho de 2002, teve lugar nas instalações do Parlamento Europeu, em Bruxelas, uma reunião com Deputados do Parlamento Europeu, dos Parlamentos nacionais e dos países candidatos à União Europeia.
Os trabalhos desenvolvidos pela Convenção e as relações dos Parlamentos nacionais dos países membros da União Europeia mereceram ampla e profunda reflexão dos Deputados presentes.
No concerne aos trabalhos da Convenção foram analisadas três áreas:

- "Como aproximar os cidadãos do projecto europeu e das instituições europeias".
- "Como estruturar a vida política e o espaço político europeu numa União alargada".
- "Como fazer da União um factor de estabilização e uma referência da nova ordem mundial".

No que diz respeito às relações internacionais dos países membros da União Europeia e o Parlamento Europeu houve um amplo consenso no sentido de serem reforçados intercâmbios de visitas e delegações, encontros do tipo bilateral entre comissões homólogas do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais, encontros do tipo multilateral entre comissões homólogas do Parlamento Europeu e de todos os Parlamentos nacionais.
Foi entendimento geral dos parlamentares presentes prosseguir nesta via, sem descurar aspectos como o intercâmbio de documentos, a informação recíproca, a colaboração para fins de aquisição de um conhecimento aprofundado de temas de interesse comum.
E haveria que, nomeadamente, reforçar os encontros entre as comissões do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais competentes, para os interesses internos e a justiça, para os assuntos externos, a segurança e a defesa, bem como entre as comissões competentes para as políticas da União Económica e Monetária.
Foi ainda debatido um eventual acordo inter parlamentar que torna sistemáticas e programáticas múltiplas formas de consulta e de cooperação entre o Parlamento Europeu e os Parlamentos nacionais.
A COSAC constitui um importante fórum de consulta e debate não só entre os Parlamentos nacionais, mas também entre estes últimos e o Parlamento Europeu.
O Protocolo de Amesterdão atribuiu à COSAC faculdades significativas de apresentação dos seus contributos para as instituições da União, com especial incidência no que se refere ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça e à aplicação do princípio de subsidiariedade.

Assembleia da República, 13 de Janeiro de 2004. - O Deputado, Carlos Luís.

Relatório elaborado pelas Deputadas do PSD Leonor Beleza e do PS Maria de Belém Roseira acerca da participação na Conferência Extraordinária das Comissões Parlamentares dos Direitos da Mulher e Igualdade de Oportunidades dos Parlamentos da União Europeia, que se realizou em Atenas, no dia 31 de Março de 2003

Na sequência de convite formulado pela Presidente do Comité de Direitos da Mulher e Igualdade de Oportunidades do Parlamento Europeu para participação numa reunião extraordinária da Rede de Comissões Parlamentares de Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres, dirigida à Temática da Convenção Europeia e as Mulheres (Anexo I) a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias deliberou fazer-se representar na referida reunião extraordinária através das Deputadas Leonor Beleza, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata e Vice-Presidente da Assembleia da República, e Maria de Belém Roseira, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e Vice-Presidente da respectiva Direcção (Programa em Anexo II):
De forma a precisar o conteúdo do mandato conferido às signatárias e para atribuir real sentido útil à sua participação na reunião, foi preparado um documento que consubstanciasse a posição desta Assembleia da República, através da sua 1.ª Comissão, relativamente à Igualdade de Género na futura Constituição Europeia.
Nessa sequência, foi aprovada a Deliberação que se junta (Anexo III) e que acompanha as posições que os representantes da Assembleia da República na Convenção defenderam durante o respectivo processo.
Os trabalhos decorreram ao longo do dia 31 de Março de 2003, tendo-se iniciado pela manhã, com uma visita à Acrópole organizada pelo Ministro grego da Cultura.
Durante essa visita e sem que estivesse explícito no Programa, o Governo grego promoveu a assinatura de uma Declaração para a Paz, no que só foi seguido pelas Deputadas cujos países tinham assumido a condenação da invasão unilateral do Iraque, ou cujos grupos parlamentares tinham assumido essa posição.
Por não ter sido previamente divulgada e discutida, esta iniciativa provocou alguma perplexidade e mesmo forte contestação por parte de algumas Deputadas presentes, de diversos países.
A reunião da parte da tarde decorreu conforme ao Programa e permitiu o registo de contributos para melhoria do conteúdo do documento de trabalho previamente preparado.
A versão final (Anexo IV) reflecte já esses contributos e ficou substancialmente melhorada na sequência da viva apresentação de pontos de vista e acesa discussão.
Ficou, assim, atingido o objectivo da reunião, através da preparação de um documento que consubstanciasse o pensamento mais elaborado da União Europeia relativamente à Igualdade de Género, para que o mesmo fosse objecto de consagração no texto da futura Constituição Europeia.

Assembleia da República, 13 de Janeiro de 2004. - As Deputadas: Leonor Beleza (Vice-Presidente da AR) - Maria de Belém Roseira (Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS).

Nota: Os anexos mencionados encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Vitalino Canas acerca da Audição Pública organizada pela Comissão das Liberdades e Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas, no dia 24 de Abril de 2003

Informo o Sr. Presidente da Assembleia da República que estive presente na reunião acima referida, assistindo aos trabalhos e tendo feito a intervenção que se anexa.