0302 | II Série C - Número 017 | 07 de Fevereiro de 2004

q) Na NATO, os seus membros devem falar de forma clara;
r) Os terrorismos, antes, eram marginais; hoje, os membros de redes terroristas são bons cidadãos, que pagam impostos, que vivem como pessoas normais;
s) Deve ser evitada a duplicação NATO/ESDP.

Por último, o signatário foi reeleito como Vice-Presidente da Comissão.

Comissão de Defesa e Segurança
Na reunião realizada nos dias 8 e 9 de Novembro, participaram os Deputados Correia de Jesus, Miranda Calha e Rui Miguel Ribeiro (cfr. Anexo 4).
O Deputado Miranda Calha apresentou o relatório sobre "Reform of NATO Command Structure and the NATO Response Force", de que foi relator, o qual veio a ser aprovado por unanimidade.
O mesmo Deputado foi ainda eleito como Presidente da Subcomissão sobre Cooperação em Defesa e Segurança Transatlântica.
Por último, o Deputado Rui Miguel Ribeiro foi eleito como Vice-presidente da Subcomissão sobre o Futuro da Segurança e das Capacidades de Defesa.

Comissão de Economia e Segurança
Na reunião realizada nos dias 8 e 9 de Novembro, participaram os Deputados Carlos Rodrigues, Acácio Barreiros e José Lello (cfr. Anexo 5).
Na discussão sobre os temas em debate, o Deputado Carlos Rodrigues abordou a possibilidade de criação de um cinto de segurança por países que têm fronteira com o Afeganistão, liderados pela Rússia, de forma a ser criada uma zona tampão ao tráfico de droga, o que deverá envolver apoio económico a esses países.

Comissão de Ciência e Tecnologia
Na reunião realizada nos dias 8 e 9 de Novembro, participaram os Deputados Joaquim Ponte, José Lello e João Rebelo (cfr. Anexo 6).
O Deputado José Lello foi reeleito como Vice-Presidente da Comissão.

Comissão sobre a Dimensão Civil da Segurança
Na reunião realizada nos dias 8 e 9 de Novembro, participaram os Deputados Joaquim Ponte, João Rebelo e Alberto Costa (cfr. Anexo 7).
Durante a reunião, o Deputado João Rebelo usou, por diversas vezes, da palavra, nomeadamente sobre:

a) A discussão em curso em Portugal (como na Alemanha, por exemplo) sobre o papel das forças armadas em assuntos de segurança interna;
b) O uso da internet por movimentos e redes terroristas;
c) A fusão de diversos serviços norte americanos tendo em vista uma maior eficácia na Homeland Defense;
d) A importância do reforço do eixo transatlântico.

Sessão Plenária
Participaram, na Sessão Plenária de 11 de Novembro, todos os Deputados membros da Delegação Portuguesa à APNATO (cfr. Anexo 8).
Durante os trabalhos usaram da palavra, entre outros, o Governador Jef Bush - que deu as boas vindas aos delegados dos países membros e associados da APNATO - e o Secretário-Geral cessante da NATO, Lord Robertson, que, nessa qualidade, se dirigiu pela última vez a uma Assembleia da APNATO.

Assembleia da República, 10 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Delegação Portuguesa, Rui Gomes da Silva.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ

Declaração relativa à substituição do representante do Ministério da Justiça Dr.ª Maria da Conceição Carapinha de Oliveira Costa pelo Dr. Filipe Lobo d'Ávila

Na sequência da cessação de funções a Ex.ma Sr.ª Dr.ª Maria da Conceição Carapinha de Oliveira Costa como Directora-Geral da Administração Extrajudicial, venho por este meio comunicar que, nos termos do artigo 65.º, n.º 2, alínea c), da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, o representante do Ministério da Justiça no "Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz" passa a ser o Ex.mo Sr. Dr. Filipe Lobo d' Avila, Director-Geral da Administração Extrajudicial, a quem deverá ser dada posse nessa qualidade.

Lisboa, 27 de Janeiro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, João Luís Mota de Campos.

CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES

Renúncia do mandato conferido pela Assembleia da República em 23 de Dezembro de 1999

Nos termos do artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, comunico a V. Ex.ª que renuncio ao exercício do mandato acima referenciado.

Assembleia da República, 30 de Janeiro de 2004. - Carlos Jorge da Costa Barral.

Renúncia do mandato conferido pela Assembleia da República em 23 de Dezembro de 1999

Nos termos do artigo 9.º, n.º 2, da Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, comunico a V. Ex.ª que renuncio ao exercício do mandato acima referenciado.

Assembleia da República, 30 de Janeiro de 2004. - Maria João da Silva Baila Madeira Antunes.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.