0394 | II Série C - Número 024 | 16 de Abril de 2004

Comissão Eventual para os Incêndios Florestais

Relatório final da Comissão

A Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, na sua reunião do dia 31 de Março de 2004, procedeu à apreciação e votação do relatório final, resultante do trabalho da Comissão, no qual se analisam as causa e consequências dos incêndios florestais e se apresentam as medidas que se entendem adequadas para enfrentar o problema e evitar que semelhante situação volte a ocorrer, o qual foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.
O referido relatório foi objecto de uma apreciação por capítulos, tomando como ponto de referência o índice respectivo, de que resultaram as seguintes votações:

I. Introdução: aprovado por unanimidade;
II. Antecedentes.
1. A Comissão dos Fogos Florestais de 1990 e o seu relatório: aprovado por unanimidade;
2. Medidas legislativas de 1990 a Julho de 2003: Foi apresentada pelo PS uma proposta de substituição deste ponto, a qual, .submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.
III. O enquadramento do problema
1. A floresta: foi substituída, por consenso, no terceiro ponto do sexto parágrafo da pág. 12, a expressão "da última década" por "na década anterior a 1995". Foram apresentadas duas propostas de aditamento de um inciso logo após o quadro referente à Evolução da Ocupação Florestal em Portugal Continental: submetidas à votação, foi a primeira, apresentada pelo PS, rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e abstenções do PCP e do BE, tendo sido a segunda, apresentada pelo PSD e CDS-PP; aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE. Este ponto, com estas alterações, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE;
2. A importância económica do sector florestal: aprovado por unanimidade;
3. A relevância ambiental da floresta: aprovado por unanimidade;
4. Os incêndios florestais: foi apresentada, pelo PS, uma proposta de aditamento de um parágrafo na pág. 25 relacionado com o número de reacendimentos, a qual, submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Na pág. 29 foi substituída por consenso a última frase. Este ponto foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos contra do PS;
5. As condições meteorológicas: foi eliminada, por consenso, a primeira frase do quinto parágrafo da pág. 30 e extraídas as citações de págs. 30, 31 e 32. Este ponto, com estas alterações, foi aprovado por unanimidade.
IV. Os incêndios florestais de 2003
1. A preparação da época de incêndios florestais: aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE;
2. O combate aos incêndios: foi apresentada, pelo PS, uma proposta de eliminação dos três últimos parágrafos deste ponto, a qual foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e abstenções do PCP e do BE. Este ponto foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE;
3. A dimensão da tragédia: foi alterada, por consenso, a expressão "do decénio anterior" por "dos cinco anos anteriores", constante do segundo parágrafo da pág. 40. Este ponto foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes;
4. O apoio às vítimas: foi apresentada, pelo PS e pelo PCP, uma proposta de eliminação da expressão "foi em regra célere" constante do primeiro parágrafo imediatamente posterior ao quadro relativo aos Apoios até 31 de Janeiro de 2004, na pág. 41, a qual, submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Na pág. seguinte, para o último parágrafo, foi apresentada pelo PS uma proposta de aditamento da expressão "e embora ainda em montantes insuficientes", a seguir à frase que começa por "Através do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil", a qual, submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes. Este ponto, com estas alterações, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes;
5. As medidas legislativas após o Verão de 2003: foi apresentada pelo PS uma proposta de aditamento no sentido de ser feita referência às iniciativas legislativas não aprovadas durante este período, a qual, submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e abstenções do PCP e do BE. O PSD apresentou uma proposta de eliminação da referência a três diplomas aprovados na reunião do Conselho de Ministros de 4 de Fevereiro por ainda não terem sido publicados no Diário da República, a qual, submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes. Este ponto, com estas alterações, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.
V. Conclusões: a proposta de redacção para este capítulo, apresentada pelo PS, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. A proposta apresentada pelo PCP foi rejeitada com idêntica votação. A proposta apresentada pelo PSD e CDS-PP, depois de substituída a palavra "selvagem" por "desordem" no segundo parágrafo do ponto 1.1. A questão florestal, pág. 49, de eliminada uma Citação do Professor Domingos Xavier e de aditada a expressão "a regulamentar em lei" no quarto parágrafo do ponto 3.3. Prevenção contra o incendiarismo, pág. 54, após a frase "A Polícia Judiciária deverá desenvolver um sistema