0399 | II Série C - Número 024 | 16 de Abril de 2004

Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2001, de 11 de Outubro
Adopta a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2001, de 19 de Outubro
Aprova o Programa E4, Eficiência Energética e Energias Endógenas
Decreto-Lei n.º 314/2001, de 10 de Dezembro
Altera o Decreto-Lei n.º 223/2000, de 9 de Setembro, que criou a Agencia para a Energia
Decreto n.º 7/2002, de 25 de Março
Aprova o Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas
Decreto n.º 14/2003, de 4 de Abril
Altera o Decreto n.º 20/93, de 21 de Junho, relativo à aprovação, para ratificação, da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, assinada no Rio de Janeiro em 13 de Junho de 1992
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2003, de 28 de Abril
Orientações da política energética portuguesa

III. O ENQUADRAMENTO DO PROBLEMA
1. A floresta
Os povoamentos florestais em Portugal, sofreram grandes evoluções nos últimos 150 anos.
O século XIX caracterizou-se, em traços gerais, pelo início dos trabalhos de fixação e arborização das dunas do litoral e de arborização de serras do interior e pelo aumento sensível da área florestal, num quadro de desarborização de folhosas a Norte do Tejo, de progressão do pinheiro bravo e de regeneração do sobreiro e valorização dos montados.
Já o século XX se pode caracterizar, após a consolidação orgânica da Administração Pública Florestal e a institucionalização do Regime Florestal no início do século, por um aumento significativo da área florestal em resultado de uma acção sistemática de arborização em que as preocupações ambientais estiveram sempre presentes, com destaque para a fixação das dunas do litoral, a arborização das zonas serranas, as acções de correcção torrencial e a criação das primeiras áreas protegidas.
Por outro lado, ao longo deste último século importante legislação proteccionista foi produzida no âmbito florestal, de que se destaca a relativa à protecção dos montados de sobro e azinho, à protecção das árvores de interesse público, aos condicionalismos à arborização com espécies de crescimento rápido e à protecção das florestas contra os incêndios.
Em síntese, as acções de fomento que conduziram à importante expansão do património florestal tiveram na sua base o conceito de sustentabilidade, hoje consensualmente assumido, mas que é de há muito familiar aos técnicos florestais.
Do ponto de vista da evolução da ocupação florestal, conforme se mostra no quadro seguinte, destaca-se:
" A floresta portuguesa tem crescido significativa e regularmente em área desde meados do século passado.
" O pinhal e os montados são as formações florestais dominantes no País.
" O crescimento da área florestal na década anterior a 1995 foi de 15.000 hectares/ano (14.000 hectares/ano na década anterior), seguindo as tendências do resto da Europa, embora com os seguintes particularismos mais relevantes:
" Diminuição da área do pinheiro bravo em 18%.
" Aumento da área do eucalipto em 80%.
" Manutenção da importância da área de montados.
" Aumento absoluto da área ocupada pelas restantes espécies, ainda que o seu peso comparativo na área florestal se mantenha estável.
" Falta de tradução do crescimento anterior em adequada compartimentação dos espaços florestais.
" Nas últimas décadas tem sido significativo o crescimento das actividades relacionadas com a exploração dos recursos silvícolas.
EVOLUÇÃO DA OCUPAÇÃO FLORESTAL EM PORTUGAL CONTINENTAL
(Áreas em milhares de hectares)
Espécies 1874 1902 1928 1956 1972 1968/78 1980/85 1995
Pinhal e resinosas 210,0 1.020,2 1.198,6 1.309,0 1.363,3 1.379,9 1.358,8 1.136,3
Montados 370,0 782,7 939,6 1.264,0 1.166,8 1.192,5 1.128,7 1.196,4
Soutos e carvalhais 60,0 153,6 193,2 132,0 138,6 99,8 143,2 174,9
Eucalipto 0,0 0,0 8,0 58,0 169,0 213,7 385,8 695,1
Total 640,0 1.956,5 2.331,4 2.763,0 2.837,7 2.969,1 3.108,2 3.306,1
Fonte: Direcção-Geral das Florestas
Os dados posteriores a 1995, relativos à evolução da ocupação florestal em Portugal Continental, existentes na Direcção-Geral das Florestas, decorrem de estudos e trabalhos de campo que, não tendo sido inventariados nem trabalhados de forma sistemática, não constam neste Relatório.
Assim, na actualização do Inventário Florestal Nacional de 1995, em Portugal Continental, os povoamentos florestais ocupam uma área de 3,3 milhões de hectares (38% do território), dos quais 44% são de espécies resinosas e 56% folhosas.
ÁREAS DOS PRINCIPAIS USOS DO SOLO
(Áreas em milhares de hectares)
Usos do solo Áreas
Floresta 3.349 38%
Incultos 2.055 23%
Improdutivos 146 2%
Agricultura 2.973 33%
Social 249 3%
Águas interiores 107 1%
Total 8.879 100%
Fonte: Direcção-Geral das Florestas