0404 | II Série C - Número 024 | 16 de Abril de 2004

da ocorrência ou de diminuição da intensidade dos incêndios florestais.
Em termos europeus e mundiais, as questões florestais têm vindo a ganhar relevância.
O relatório sobre o "Estado das Florestas na Europa em 2003", elaborado pela 4ª Conferência Ministerial para a Protecção das Florestas na Europa, sob a égide das Nações Unidas, dá-nos uma perspectiva dos últimos dados e factos sobre as florestas e traça-nos um retrato sobre o estatuto de uma gestão sustentável das florestas na Europa. Encontra-se estruturado de acordo com seis critérios para uma gestão sustentável, que define os objectivos do desenvolvimento sustentável das florestas.
Os seis pontos-chave do relatório apontam para o facto de os recursos florestais continuarem a aumentar. Com efeito, as florestas cobrem mais de 1.000 milhões de hectares na Europa e são assim um elemento da paisagem natural.
Observa-se ainda nesse documento que a saúde da floresta e a sua vitalidade se encontram em estado crítico devido aos poluentes atmosféricos e aos seus impactos negativos.
São ainda abordadas as funções produtivas da floresta, a sua biodiversidade, bem como outras funções sócio-económicas de extrema importância.
Desta cimeira saiu a Declaração de Viena de 30 de Abril de 2003, onde 44 Estados signatários se comprometeram a:
" Beneficiar as sociedades rurais e urbanas (designadamente, tomando medidas de reforço do papel das florestas na protecção contra riscos naturais e na promoção de incentivos visando a protecção e a gestão florestal sustentável e suprimindo as medidas que têm efeitos negativos sobre as florestas e a sua diversidade biológica).
" Construir parcerias sólidas (utilizando os programas florestais nacionais e sub-nacionais como catalisadores de uma coordenação eficaz, que testemunhe um processo de decisão equilibrado).
" Responder aos desafios internacionais (continuando a tomar medidas para manter, conservar, restaurar e reforçar a diversidade biológica das florestas, nomeadamente os seus recursos genéticos, na Europa, mas também à escala mundial).
" Implementação dos compromissos da Conferência sobre a Protecção das Florestas na Europa.
Nesta cimeira foram ainda adoptadas cinco Resoluções de extrema importância:
" Resolução de Viena n.º 1 - Reforçar as sinergias favoráveis à gestão florestal sustentável na Europa, através da cooperação intersectorial e de programas florestais nacionais.
" Resolução de Viena n.º 2 - Reforçar a viabilidade económica na gestão florestal sustentável na Europa.
" Resolução de Viena n.º 3 - Preservar e reforçar as dimensões sociais e culturais da gestão florestal sustentável na Europa.
" Resolução de Viena n.º 4 - Conservar e melhorar a diversidade biológica das florestas na Europa.
" Resolução de Viena n.º 5 - Alterações climáticas e gestão florestal sustentável na Europa.
3.1 A biomassa florestal e as alterações climáticas
Os ecossistemas produtores de biomassa são, essencialmente, a floresta e os matos, os quais participam, decisivamente, no balanço nacional das emissões de gases com efeito de estufa (GEEs). Os GEEs são, por seu turno, determinantes na produção do efeito de "aquecimento global" do planeta fenómeno que, como é adquirido, integra as principais causas das alterações climáticas.
A capacidade de um país na retenção de carbono avalia-se pelas actividades associadas ao uso que faz do seu solo, com particular ênfase para o uso florestal, e pelas alterações desse uso que o crescimento económico, entre outros factores, impõe ou promove. De uma maneira geral, as alterações no uso do solo que resultam em emissões ou retenções de CO2 são:
" As alterações nos stocks de biomassa na floresta e outros sistemas produtores de biomassa que incluem actividades de gestão e exploração comercial, os cortes para processamento industrial (incluindo os cortes para processamento energético, que não se verifica no caso português), a produção e o uso de bens de madeira e as operações de plantação florestal, bem como a plantação de árvores em locais não florestais, como as áreas urbanas.
" A conversão de florestas e de outros ecossistemas produtores de biomassa para outros usos, como a agricultura ou as pastagens, as quais alteram significativamente o carbono armazenado na vegetação e no solo.
" O abandono de áreas agrícolas, de pastagens ou outras, permitindo a regeneração de vegetação nas condições anteriores a esses usos, o que, em Portugal, se manifesta maioritariamente pelo crescimento dos matos.
" As alterações no carbono do solo.

BALANÇO DAS EMISSÕES DE GEE's DA FLORESTA E ALTERAÇÕES DO USO DO SOLO.
(Unidades em Kt de CO2 equivalente)
Anos Stocks de biomassa Alterações de uso do solo Incêndios florestais Balanço global
1990 -2.082 -1.912 2.910 -1.084
1995 -2.704 -1.916 3.279 -1.341
2000 -2.771 -1.939 1.266 -3.444
2005 -2.745 -1.958 1.470 -3.233
2010 -2.720 -1.977 1.456 -3.241
Fonte: Direcção-Geral das Florestas
Deste modo, resulta expressiva a relevância de que se reveste o modo de gestão da floresta e dos ecossistemas a ela associados ou complementares para a produção do fenómeno das alterações climáticas.
Em jeito de aditamento final, saliente-se que nos termos da disciplina normativa estabelecida no Protocolo de Quioto sobre as Alterações Climáticas, bem como dos Acordos de Marraquexe, que se lhe sucederam no tempo, são de contabilização obrigatória, para efeitos de apuramento dos balanços das emissões, as actividades previstas no artigo 3º/3 daquele acordo, quais sejam, a florestação, a reflorestação e a desflorestação ocorridas desde 1 Janeiro de 1990 e até 31 de Dezembro de 2012, sendo,