0398 | II Série C - Número 024 | 16 de Abril de 2004

Portaria n.º 448-A/2001, de 3 de Maio
Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.ºs 3.1 e 3.2 "Apoio à Silvicultura" e "Restabelecimento do Potencial de Produção Silvícola", da medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO (Revoga a Portaria n.º 533/D/2000, de 1 de Agosto)
Portaria n.º 498/2001, de 14 de Maio
Cria as medalhas florestais e aprova o seu Regulamento
Portaria n.º 866/2001, de 27 de Julho
Altera a Portaria n.º 1093/2000, de 16 de Novembro, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 3.6.: Promoção de Novos mercados e Qualificação de Produtos Florestais, do Programa AGRO (alterada pela Portaria n.º 947/2003, de 9 de Junho)
Decreto-Lei n.º 316/2001, de 10 de Dezembro
Desenvolve a Lei n.º 158/99, de 14 de Setembro, que aprova as bases do interprofissionalismo florestal
Resolução da Assembleia da República n.º 25/2003, de 2 de Abril
Melhora as políticas de prevenção e combate aos fogos florestais
Portaria n.º 327/2003, de 21 de Abril
Aprova o novo Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 3.4, "Prevenção de Riscos Provocados por Agentes Bióticos e Abióticos", da acção n.º 3, "Gestão sustentável e estabilidade ecológica das florestas", da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural (medida AGRIS)
(Revoga as Portarias n.ºs 52/2001, de 29 de Janeiro, 204/2002, de 7 de Março, e o n.º 5.º da Portaria n.º 1103-B/2001, de 15 de Setembro)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2003, de 30 de Abril
Aprova o Programa de Acção para o Sector Florestal

2.2. No domínio da protecção civil e socorro
Portaria n.º 341/90, de 7 de Maio
Aprova as normas regulamentares anexas sobre prevenção, detecção e combate dos fogos florestais
Despacho Conjunto de 24 de Maio de 1991
Aprova o plano de infra-estruturas para aeronaves de combate a fogos florestais a que se refere o Despacho Conjunto de 23 de Agosto de 1990 publicado no Diário da República, II Série, n.º 210, de 11 de Setembro de 1990 (Diário da República, II Série, n.º 143)
Lei n.º 113/91, de 29 de Agosto
Aprova a Lei de Bases da Protecção Civil.
(Alterada pela Lei n.º 25/96, de 31 de Julho. Regulamentada pelo Decreto Regulamentar n.º 18/93, de 28 de Junho)
Despacho conjunto dos MAI, MESS, de 2 Abril de 1993
Prevenção de incêndios florestais. Programa ocupacional a realizar por desempregados subsidiados
Protocolo de colaboração SNPC/SNB/CVP/CP, de 5 Maio de 1993
Constituição de uma coluna de socorro para o combate a incêndios florestais
Decreto-Lei n.º 222/93, de 18 de Junho
Regula a constituição, composição, competência e funcionamento dos centros operacionais de emergência de protecção civil (CNOEPC) a nível nacional, regional, distrital e municipal, previstos na Lei de Bases da Protecção Civil (Lei n.º 113/91, de 29 de Agosto)
Lei n.º 25/96, de 31 de Julho
Altera a Lei de Bases da Protecção Civil
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/99, de 12 de Agosto
Cria a rede móvel de emergência e de segurança, baseada numa infra-estrutura única, que servirá de suporte à generalidade das rádio-comunicações estabelecidas pelas entidades com intervenção neste domínio
Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro
Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais
Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias.
(Alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro)
Decreto-Lei n.º 296/2000, de 17 de Novembro
Cria os centros de coordenação de socorros (CCS), a nível nacional e distrital
Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro
Altera a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republica em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas
Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março
Cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, definindo a sua natureza, orgânica, competências, atribuições, órgãos e serviços. Extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil e a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais

2.3. No domínio do ambiente
Lei n.º 11/87, de 7 de Abril
Lei de Bases do Ambiente
(Alterada pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 de Novembro e pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro)
Decreto n.º 20/93, de 21 de Junho
Aprova, para ratificação, a Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/94, de 11 de Agosto
Aprova o regulamento de aplicação do Programa Energia
Despacho Normativo n.º 681/94, de 26 de Setembro
Regulamenta o regime de apoio ao aproveitamento do potencial de recursos energéticos endógenos
Despacho Normativo n.º11-B/95, de 6 de Março
Regulamenta o domínio de intervenção referente ao aproveitamento endógeno por utilização de energias renováveis
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/96, de 8 de Julho
Integração de políticas sectoriais nas áreas protegidas
Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 Abril
Rede Natura 2000
Decreto-Lei n.º 223/2000, de 9 de Setembro
Transforma o Centro para a Conservação da Energia na Agencia para a Energia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2001, de 30 de Maio
Aprova a estratégia para as alterações climáticas
Lei n.º 93/2001, de 20 de Agosto
Cria instrumentos para prevenir as alterações climáticas e os seus efeitos