0395 | II Série C - Número 024 | 16 de Abril de 2004

integrado de identificação criminal" foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Assembleia da República, 2 de Abril de 2004. - A Presidente da Comissão, Leonor Beleza.

I. INTRODUÇÃO
O Verão de 2003 foi marcado por grandes incêndios que provocaram a morte de 20 pessoas, destruíram centenas de habitações e de construções destinadas a actividades agrícolas, comerciais e industriais, infra-estruturas de utilização colectiva, afectando postos de trabalho e consequentemente o rendimento das famílias e queimaram centenas de milhares de hectares de floresta e matos.
Todos os anos, com maior ou menor intensidade, assistimos ao fenómeno estival dos incêndios florestais, que constituem um enorme prejuízo para o país. Nos últimos 10 anos, arderam em média anual, cerca de cem mil hectares. Trata-se de uma situação que apesar de ser recorrente, deve ser considerada totalmente anormal.
Contudo, o Verão de 2003 excedeu os piores cenários e teve efeitos devastadores para muitas comunidades e famílias, para a economia, a floresta e o ambiente.
Ardeu o que estava ordenado e desordenado, o que estava limpo e o que se encontrava abandonado. Os incêndios não pouparam espécies resinosas ou folhosas, infestantes ou autóctones. De forma nunca antes vista, o fogo aproximou-se e nalguns casos penetrou nos aglomerados urbanos.
Mais do que nunca, os incêndios florestais foram um problema de protecção civil.
Podemos afirmar sem rodeios que estivemos perante uma grande catástrofe, conforme foi reconhecido pelo Governo nos diplomas que declararam a situação de calamidade pública em vários distritos.
Mas, verdadeiramente preocupante, é que este evento anormal e extraordinário, pode repetir-se no futuro.
Por estes motivos, a Assembleia da República através da Resolução n.º 74/2003, publicada no Diário da República, I Série-A, n.º 218, de 20 de Setembro, decidiu constituir uma Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, que tomou posse no dia 25 de Setembro de 2003.
O presente relatório é o resultado do trabalho desta Comissão. Nele se analisam as causas e consequências desta catástrofe e se apresentam as medidas que se entendem adequadas para enfrentar este problema e evitar que semelhante situação volte a ocorrer.
Integraram a comissão os seguintes deputados:
Maria Leonor Beleza PSD Presidente
Miranda Calha PS Vice-Presidente
Miguel Paiva CDS-PP Secretário (Relator)
Rodeia Machado PCP Secretário (Relator)
Fernando Penha PSD Vogal
Francisco José Martins PSD Vogal
João Moura PSD Vogal
Luís Gomes PSD Vogal
Marco António Costa PSD Vogal
Maria Ofélia Moleiro PSD Vogal
Vítor Reis PSD Vogal (Relator)
Capoulas Santos PS Vogal
José Miguel Medeiros PS Vogal
Luís Carito PS Vogal (Relator)
Pedro Silva Pereira PS Vogal
Vitalino Canas PS Vogal
Henrique Campos Cunha CDS-PP Vogal
Herculano Gonçalves CDS-PP Vogal
Lino de Carvalho PCP Vogal
Luís Fazenda BE Vogal
Heloísa Apolónia PEV Vogal
Para além das sessões de trabalho realizadas em 30 de Setembro de 2003, 2 de Fevereiro e 30 de Março de 2004, tiveram ainda lugar reuniões de coordenadores e relatores da Comissão e sessões para audição das entidades e individualidades a seguir identificadas e cujas actas se juntam no anexo 3. Ao todo realizaram-se 41 reuniões.
" Senhor Secretário de Estado da Administração Local dia 07-10-2003
" Senhor Ministro da Administração Interna dias 15-10-2003 e 22-10-2003
" ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias dia 21-10-2003
" ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses dia 28-10-2003
" Liga de Bombeiros Portugueses dia 29-10-2003
" Senhor Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas dia 04-11-2003
" Senhor Director da Polícia Judiciária dia 06-11-2003
" Associação Nacional de Bombeiros Profissionais dia 06-11-2003
" Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Florestais dia 11-11-2003
" Federação dos Produtores Florestais de Portugal dia 11-11-2003
" Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal dia 13-11-2003
" CONFAGRI - Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL dia 03-12-2003
" FORESTIS - Associação Florestal de Portugal dia 09-12-2003
" CELPA - Associação da Indústria Papeleira dia 10-12-2003
" CNA - Confederação Nacional da Agricultura dia 10-12-2003
" CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal dia 06-01-2004
" Senhor Director-Geral das Florestas dia 06-01-2004
" Senhor Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil dia 07-01-2004
" Senhor Prof. Doutor Francisco Castro Rego dia 20-01-2004
" Senhor Prof. Doutor Hermínio da Silva Botelho dia 20-01-2004
" Senhor Prof. Dr. Domingos Xavier Viegas dia 21-01-2004
" LPN - Liga para a Protecção da Natureza dia 21-01-2004
" QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza dia 27-01-2004