0447 | II Série C - Número 026 | 24 de Abril de 2004

da Assembleia Municipal de Almada, Dr. José Manuel Maia Nunes de Almeida, os Srs. Presidentes das Juntas de Freguesias da Costa da Caparica, António Rodrigues Anastácio, e da Charneca da Caparica, António Neves, e diversos técnicos da Sociedade Costa Polis e da C. M. de Almada.
A iniciar a reunião, a Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada agradeceu o interesse da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente em vir informar-se in loco acerca do Programa Polis da Costa da Caparica. Fez depois um breve resumo do desenvolvimento deste programa, iniciado em 2000, relevando o Plano Estratégico elaborado na sequência da assinatura do Protocolo celebrado entre o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e a Câmara Municipal de Almada, o qual pretende sistematizar os objectivos da intervenção, delimitando a sua área, referenciando as acções a executar no âmbito do Programa Polis bem como as respectivas fontes de financiamento, tendo em conta o QCA III, e o seu potencial para gerir receitas próprias. Recordou que o Programa Polis da Costa da Caparica foi lançado em 2001, visando a requalificação urbana e ambiental do centro da Costa da Caparica e da sua frente de praias, pelo que, além das acções nas frentes de praias, vão realizar-se importantes obras no perímetro urbano, destinadas a melhorar o bem-estar e a qualidade de vida da população residente. Salientou também que este é o maior Programa Polis do País e é acompanhado por cerca de quatro dezenas de pessoas das mais diversas entidades associadas ao programa. Disse ainda que, dos sete planos de pormenor que o programa envolve, três deles estão já em discussão pública, mas que o desenvolvimento dos mesmos está dependente de intervenções a levar a cabo pelo Instituto da Água (INAG) - recuperação dos esporões das praias - e do Instituto de Estradas de Portugal (IEP) - construção da estrada 377 - 2.
Usou depois da palavra a Sr.ª Vice-Presidente da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, que, em síntese, referiu que esta visita se enquadra no Plano de Actividades da Comissão para a IX Legislatura e que esta era a primeira das previstas visitas às cidades promotoras do Programa POLIS.
Interveio, em seguida, o Sr. Presidente do Conselho de Administração da Sociedade COSTAPOLIS, que começou por referir que ocupa as suas actuais funções apenas desde Outubro último, mas que anteriormente, como responsável da CCR e gestor regional dos fundos comunitários, acompanhou desde o início o processo do POLlS da Caparica. Disse ainda, em resumo:

- A COSTAPOLIS tem por objecto a gestão e coordenação do investimento a realizar na zona de intervenção da Costa da Caparica, no quadro do programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades Programa Polis, bem como o desenvolvimento de acções estruturantes em matéria de valorização e requalificação ambiental e urbana, dinamização de actividades turísticas, culturais e desportivas e outras intervenções que contribuam para o desenvolvimento económico e social da respectiva área de intervenção;
- Os objectivos da intervenção na Costa da Caparica são a requalificação ambiental e valorização da estrutura verde, recuperando dunas e construindo jardins, a restrição do trânsito automóvel e desenvolvimento de mobilidades alternativas, a reestruturação urbana para reforço e valorização do espaço público, a valorização das praias e da frente urbana litoral, construindo áreas de lazer equipadas e apoios de praia, e a consolidação do perímetro urbano, construindo e planeando equipamento de carácter sócio-cultural e recreativo;
- Esta intervenção reveste-se de interesse não só para o município de Almada mas também para a Área Metropolitana de Lisboa, pois a Costa da Caparica é uma zona de lazer da capital Lisboa, única em comparação com as restantes capitais europeias;
- O plano de reordenamento urbano e requalificação ambiental será elaborado através de sete planos de pormenor: o das Praias Urbanas, o do Jardim Urbano, o do Bairro do Campo da Bola, o da Frente Urbana e Rural Nascente, o das Praias de Transição, o das Praias Equipadas e o dos Novos Parques de Campismo;
- As instruções do Governo foram no sentido da reprogramação do plano estratégico, mas, em reunião recente com os responsáveis da Sociedade COSTAPOLIS e da Câmara Municipal de Almada, o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente garantiu que o Governo vai honrar os compromissos assumidos no âmbito do Programa Polis da Costa da Caparica;
- São fundamentais para o desenvolvimento do Polis da Costa da Caparica as obras de Defesa Costeira e de Alimentação Artificial das Praias, da responsabilidade do INAG, e da construção da estrada ER 377-2, da responsabilidade do IEP.

Apresentação em vídeo da estratégia da intervenção e dos planos de pormenor
Procedeu-se em seguida ao visionamento de um vídeo do qual se podem salientar os seguintes aspectos:

A intervenção do Programa Polis para a Costa de Caparica promove o reordenamento urbano e visa a requalificação ambiental de toda uma vasta área ao longo da faixa atlântica do concelho de Almada, designadamente abrangendo o centro da Costa de Caparica e a sua frente de praias, e potencia a revitalização do sistema urbano, económico e social, contribuindo de forma significativa para o seu processo de reestruturação.

Os objectivos da intervenção são:

- A requalificação ambiental e valorização da estrutura verde, recuperando dunas e construindo jardins;
- A restrição do trânsito automóvel e desenvolvimento de mobilidades alternativas;
- A reestruturação urbana para reforço e valorização do espaço público;
- A valorização das praias e da frente urbana litoral, construindo áreas de lazer equipadas e apoios de praia;
- A consolidação do perímetro urbano, construindo e planeando equipamentos de carácter sócio-cultural e recreativo.