0448 | II Série C - Número 026 | 24 de Abril de 2004

Para a área de intervenção foram delineados os seguintes planos de pormenor:

- Plano de Pormenor das Praias Urbanas - da autoria do Consórcio Santa Rita Arquitectos / W. S. Atkins, este plano de pormenor abrange uma área de cerca de 42,2 ha, situada entre a Praia do Norte e a Nova Praia, entre o mar e a Av. Humberto Delgado. Numa área de recreio e lazer onde está incluída uma das principais actividades locais: a pesca, o paredão existente é o elemento estruturante de toda a área de intervenção que estabelece a ligação entre as diversas praias. Nela se irão construir os novos apoios de praia e o Clube de Surf, usufruindo de estacionamento e vias de serviços, bem como o Posto de Polícia Marítima, o Posto de Socorros e o Posto de Turismo, unidades de apoio à pesca, que incluem uma pequena oficina e um gabinete de trabalho e reunião para a instituição que representa os pescadores, espaços destinados a jogos informais, associados a uma rede de percursos que irá garantir a sua articulação com as áreas adjacentes, localizados dentro de grandes áreas arborizadas, equipamento hoteleiro, contendo uma importante esplanada e praça de acesso e incluindo uma área de serviços e estacionamento;

- Plano de Pormenor do Jardim Urbano - da autoria do Arquitecto João Gomes da Silva e da Arquitecta Inês Norton, tem por objectivo tornar a Mata de S.º António da Caparica num espaço urbano de ordem paisagística, com uma função predominante de recreio e de protecção do solo, uma zona de lazer para todas as idades, em plena Costa da Caparica. Nesse sentido, foi definido um conjunto de equipamentos de lazer e desporto, como parques infantis e juvenis, parque de merendas, núcleo de campos polidesportivos, entre outros. Nesta estratégia insere-se ainda a recuperação da função residencial - actualmente fixada em alojamento precário - através do PER (Programa Especial de Realojamento). Entre os objectivos deste plano é de salientar o de criar um espaço de uso colectivo que, simultaneamente, estabeleça o limite urbano consolidado da Costa da Caparica e de S.º António e os articule entre si e com a frente de praias. A discussão pública deste plano decorreu entre 19 de Novembro de 2003 e 5 de Janeiro de 2004;
- Plano de Pormenor do Bairro do Campo da Bola - da autoria de Bruno Soares, Arquitectos Lda., abrange uma área de intervenção de cerca de 104 000 m2 e cria o conceito da Nova Alameda do Mar, através do prolongamento da Av. General Humberto Delgado e da sua ligação a um dos eixos principais da Costa de Caparica, a Av. D. Sebastião. A proposta urbana define, em termos gerais, três zonas construídas e duas áreas não construídas, de características distintas: na frente construída do prolongamento da Av. General Humberto Delgado localizam-se algumas actividades comerciais, a Junta de Freguesia, o Centro Integrado de Apoio a Idosos e edifícios de uso misto; no interior da malha urbana proposta localiza-se a zona maioritariamente residencial, em torno de uma praça central; a sul uma superfície comercial articulada com o novo mercado, um conjunto de espaços públicos ajardinados e equipados que farão a ligação entre a zona residencial e os equipamentos colectivos e sociais, uma área verde, para utilização de recreio e lazer; a construção de equipamentos desportivos e de apoio social. Pretende-se, assim, pôr termo aos problemas actuais do Bairro do campo da Bola: a imagem degradada das construções e do espaço público; as deficientes condições de drenagem dos terrenos e uma má inserção urbana do bairro, quer na sua envolvente natural (sistema de dunas, a Poente) quer no restante tecido construído da Costa de Caparica. Neste Plano procura-se ainda a relação contínua dos espaços construídos com os espaços naturais, através da penetração de um espaço verde público - com caminhos pedonais articulados com os atravessamentos das dunas - coroada por um jardim equipado, mais formal e associado à plataforma de equipamentos mas afastado do tráfego da avenida marginal. A discussão pública deste plano de pormenor decorre entre 13 de Fevereiro e 25 de Março de 2004;

- Plano de Pormenor da Frente Urbana e Rural Nascente - da autoria de Camilo Cortesão e associados, Arquitectos, Lda., este plano de pormenor abrange uma área de 170,9 ha, onde se incluem as chamadas Terras da Costa, a Av. Aresta Branco que liga à estrada florestal, dando acesso às praias de transição e praias equipadas, e a Praça da Liberdade, onde está localizado o actual mercado. Pretende-se aqui fazer a requalificação da rede viária e pedonal, incluindo o prolongamento do IC-32, por forma a que não seja necessário atravessar a localidade para ter acesso às praias de transição e equipadas. Para além da requalificação da Praça da Liberdade e do edifício do mercado, uma vez que este irá ser substituído pelo novo mercado situado no Bairro do Campo da Bola, serão construídos de raiz a escola básica integrada, o novo centro de saúde, um centro infantil, biblioteca e auditório, equipamento desportivo e centro de apoio a idosos, bem como o necessário estacionamento;
- Plano de Pormenor das Praias de Transição - da autoria de Paulo Providência, Arquitectos Associados, Lda., a área abrangida por este plano de pormenor situa-se entre a Praia do CCCA e a Praia da Riviera, entre o Atlântico e as Terras da Costa. Uma vez que os parques de campismo existentes na zona irão ser deslocados, será feita a requalificação da mesma com a criação de um espaço público, de áreas de lazer equipadas, da promoção de novo equipamento hoteleiro e do necessário estacionamento. Os actuais apoios de praia serão demolidos e substituídos por novos apoios relocalizados e construídos novos acessos pedonais. Será ainda feita a remoção das construções localizadas no domínio público marítimo da responsabilidade