0453 | II Série C - Número 026 | 24 de Abril de 2004

intervenientes num "mercado de proliferação" (onde existem disponíveis, nomeadamente, explosivos nucleares); 5) importância fulcral dos "midle men" no funcionamento deste "mercado de perigo" (Estados onde existem materiais "underprotected", como o Paquistão/ Estados e "non state actors" consumidores, transferências clandestinas/"midle men"/superpotências e entidades internacionais fechando os olhos - "no talk about sanctions").
3. Na Rand Corporation foi apresentada aos parlamentares europeus o que foi denominada uma "Californian perspective" da diferença de visões entre a Europa e os EUA e, em particular, o "Iraq gap".
Em geral, as diferenças foram, em simultâneo, reduzidas na sua dimensão e agravadas na sua consistência (foi sugerido que tenderão a não mudar tanto quanto se imagina com a rendição desta por uma administração democrática).
Apesar do "gap" tecnológico, foi reconhecida a absoluta necessidade de cooperação entre os dois lados do Atlântico em matéria de inteligência, na luta contra o terrorismo (uma área onde foi admitido que a inteligência americana de há muito possui "fortes pré-concepções"). A eficácia dos serviços americanos, nesta esfera, foi criticada por vários intervenientes, nomeadamente por representantes das democracias emergentes de Leste - que se declararam decepcionados por terem confiado em sistemas que agora lhes parecem bem menos confiáveis do que supunham.
Foi, de maneira geral, defendida a capacidade de os americanos, duma forma prolongada ("a game for a very long time"), sustentarem os esforços actuais (através de uma análise comparativa com o caso clássico do Vietname). No quadro desta argumentação, foi referido que, em 2003, apenas 22 americanos tinham sido vítimas mortais do terrorismo - o qual, foi sublinhado, é mais "fragmentário" que "coerente", e que até se "nutre" através do "recrutamento de europeus". A sugestão foi no sentido de que uma adequada distinção entre "grupos indígenas", "grupos terroristas internacionais" e "grupos com suporte estatal" tornaria mais dominável uma realidade frequentemente unificada (unificação que poderá ser justamente, num curioso paradoxo, o principal "efeito de cegueira" decorrente da visão da "guerra ao terrorismo"). Afinal, as "strong pre-conceptions" poderão ter também um lado negativo.
Foi sustentado por vários intervenientes americanos que as actuais diferenças da percepção e de orientação entre os dois lados do Atlântico manter-se-ão, em considerável medida, mesmo com uma outra administração americana. Qualquer que seja a solidez deste ponto de vista, vários intervenientes europeus - em que nos incluímos - questionaram abertamente a aceitabilidade de alguns dos conceitos-chave que têm estruturado o ponto de vista americano ("defesa preemptiva", unilateralismo, acção à margem das Nações Unidas, "coligações de voluntários", contestação do TPI, visão exclusivamente militar de "guerra ao terrorismo", estratégias de "humilhação nas relações entre civilizações".
Os debates ocorridos em Nova Iorque, Monterrey e Santa Mónica não podiam nem se destinavam a encerrar questões dessa natureza, mas permitiram actualizar percepções, que a acelerada evolução rapidamente torna obsoletas. Neste âmbito, porém, há uma grave revelação que é preciso repetir, afinal: tudo indica que o caso mais sério, neste nosso mundo, de "emerging proliferation", é mesmo o Paquistão e que portanto as aparências e políticas prevalecentes na cena internacional não se ajustam à realidade dos perigos que enfrentamos.

Assembleia da República, 15 de Abril de 2004. - O Deputado do PS, Alberto Costa.

Relatório elaborado pelo Deputado do CDS-PP Miguel Anacoreta Correia acerca do Seminário sobre questões de armamento, que decorreu em Oslo, de 9 a 12 de Março de 2004, no âmbito da Assembleia Parlamentar da UEO

O Seminário previa um conjunto de sessões em Oslo, na Sede do Parlamento Norueguês, no dia 9 de Março e uma visita a 10 de Março a Kongsberg, para um contacto com a indústria norueguesa de defesa. (Vide programa em anexo).
Da minha parte, estava apenas previsto a assistência às sessões do dia 9.
A partida de Lisboa no voo da TAP com algumas horas de atraso originou a perda dos voos de ligação e fui forçado a pernoitar de 8 para 9 em Bruxelas (a cargo da companhia aérea).
A chegada a Oslo, verificou-se ao fim da manhã e tive ocasião de seguir o programa a partir da discussão da Mesa Redonda da manhã, assistindo inclusive, como substituto, na reunião da tarde, à reunião da Comissão de Defesa.
Três notas a salientar:

1. A excelente apresentação da Sr.ª Kristin Krohn Devold, Ministra Norueguesa da Defesa.
A Sr.ª Devold foi candidata ao cargo da Secretário-Geral da OTAN (em competição com o "candidato português" António Vitorino).
A sua exposição versou, sobretudo, a "qualidade" das forças norueguesas nas acções OTAN, no quadro das operações de "manutenção da Paz". Foram evidenciados: o equipamento sofisticado; a capacidade de projecção das forças; o firme empenhamento da Noruega com a OTAN (o país apesar de adoptar 20% da legislação comunitária permanece céptico relativamente à União Europeia) onde, por exemplo, treinam vários exércitos aliados (no ano passado cerca de 300 000 dia x homem).
A Ministra explicou também a reorientação da política de activos do seu ministério, aliviando despesas de manutenção e funcionamento de instalações não necessários e pela sua alienação promover encaixes de receitas.
2. A boa qualidade dos "papéis" neste momento a serem produzidos na Comissão de Defesa, da Assembleia Parlamentar.
Pela sua oportunidade, tem muito interesse o documento sobre a Segurança e a defesa nos Estados Bálticos, e a resposta ao relatório anual do Conselho apresentada pelo Deputado Francês Kucheida, é relativo às forças terrestres europeias projectáveis. Dá uma excelente visão do conjunto dos problemas levantados pelo desenvolvimento de forças europeias terrestres projectáveis.