Debates Parlamentares - Diário 026, p. 450 (2004-04-24)

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0450 | II Série C - Número 026 | 24 de Abril de 2004

no entanto, os planos de pormenor do Polis da Caparica são de excelência.
Relativamente à defesa costeira indispensável para o avanço do Polis da Caparica, perguntou se as obras a realizar são ou não compatíveis com o normal funcionamento da época balnear nas respectivas praias.
O Sr. Deputado Luís Rodrigues (PSD) considerou que, apesar da complexidade do Polis da Caparica, ele será certamente, no final, um caso de sucesso. Notou também que desde o arranque do processo do Polis da Caparica já muito foi concebido, planeado, anunciado, mas só agora se vislumbram as condições para a sua concretização. Referiu, depois, que o Instituto de Estradas de Portugal já anunciou que vai procurar realizar no prazo mais rápido possível a estrada 377-2, mas que tal só poderá acontecer após estar concluído o necessário estudo de impacto ambiental. Observou também que no caso do Plano de Pormenor do Jardim Urbano é imperioso que seja encontrado espaço adequado para o realojamento das pessoas envolvidas no mesmo. E a finalizar indagou quando serão entregues os planos de pormenor com os ajustamentos necessários para que tudo possa finalmente avançar no sentido da concretização.
O Sr. Deputado Alberto Antunes (PS) começou por lembrar que a requalificação da Costa de Caparica sempre foi uma "bandeira" do PS e que para o efeito no seu Governo, o antepenúltimo, foi criada para o efeito a CostaGest. Considerou, depois, que a questão da adjudicação da gestão do Polis à Parque EXPO colocou alguns problemas ao financiamento comunitário deste programa, tendo também observado que a transferência dos terrenos públicos para a COSTAPOLIS é indispensável para assegurar a concretização do Polis da Caparica. Quanto à transferência dos parques de campismo disse que a sua efectivação só pode ter lugar desde que sejam assegurados os transportes adequados para os seus utentes, designadamente na ligação às praias utilizadas por estes. Notou ainda que no tocante à estrada 377-2 já foram realizados os necessários estudos de impacto ambiental, pelo que o que falta agora é a respectiva obra de realização.
Face às questões acabadas de apresentar, o Presidente da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, Sr. Deputado Jorge Coelho (PS) deu a palavra às entidades locais, as quais se pronunciaram como a seguir se resume.
A Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada, Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa, frisou que a realidade não é compatível com o desenvolvimento, pois este depende de inúmeras entidades e, no caso da Caparica, sucedeu que já em 1999 existia um protocolo para a recuperação da frente urbana da Costa, mas com o surgimento do Programa Polis tudo foi renovado e posteriormente, com a mudança de Governo, em Abril de 2002, surgiram dificuldades quanto à gestão do processo face à necessidade de intervenções de diversas entidades, como o INAG, o IEP, etc. Notou que as obras de defesa da costa, da responsabilidade do INAG, deviam ter sido lançadas em 2002, mas não havia orçamento para o efeito, e actualmente ainda não se sabe se essa obra vai ou não começar em Abril próximo, conforme as últimas previsões. Observou que também a construção da estrada 377-2, com cerca de 12 quilómetros, da responsabilidade do IEP, está previsto só estar concluída em 2008, para além de que se impõe que a mesma seja ligada até Lazarim ao IC3, o que ainda não foi assumido pelo IEP. Afirmou que os terrenos públicos ficaram desde o início comprometidos para a viabilização do Polis da Caparica e só a sua disponibilização a custo zero poderá viabilizar o programa, mas neste momento não se sabe o que é que o Ministério das Finanças pretende fazer com os mesmos. Quanto à transferência dos parques de campismo acentuou que a sua concretização implica a viabilização de transportes que façam ligação à Fonte da Telha, o que depende também do Instituto de Conservação da Natureza. Disse também que a reprogramação financeira do POLIS apresentada pela Parque Expo foi chumbada pela Assembleia Municipal de Almada, a qual defende que no caso de as verbas do IIIQCA não cobrirem todo o Polis então o que faltar deve ser considerado no IV QCA. A finalizar explicou que a Câmara Municipal de Almada não tem elementos que lhe permitam responder às diversas dúvidas que foram suscitadas, pelo sugeriu que os Srs. Deputados apresentassem essas questões directamente ao Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças e, em última instância, ao Sr. Primeiro-Ministro.
O Presidente da Assembleia Municipal de Almada, Sr. Dr. José Manuel Maia Nunes de Almeida, começou por considerar a relevância de reuniões como esta, mas mais importante ainda que o Polis da Caparica avance. Sublinhou, depois, que em recente reunião realizada com o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente este garantiu que os compromissos assumidos pelo Estado relativamente ao Polis da Caparica eram para cumprir, designadamente o financiamento de 214 milhões de Euros previstos no Plano de Desenvolvimento Estratégico, e que apenas haveria que reprogramar os prazos de realização do plano. Considerou também que a estrada 377-2 terá de ser ligada a Lazarim ao IC 32, pois sem essa via assegurada não poderá haver transferência dos parques de campismo. Finalmente chamou a atenção para o facto de a intervenção de defesa da costa a realizar pelo INAG apenas prever, no imediato, a recuperação e construção de novos esporões e não a recarga de areias, sendo que esta última é fundamental para a recuperação das praias.
O Presidente do Conselho de Administração da Sociedade COSTAPOLIS, Sr. Eng.º Fonseca Ferreira, disse que no processo de feitura dos planos de pormenor não deve ser reduzida a sua discussão pública, mas deve-se procurar diminuir a burocracia que tanto atrasa esse processo. Prosseguiu afirmando que o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente disse que terá de fazer-se uma reprogramação dos prazos de realização do Polis da Caparica, mas assumiu que se manteriam os compromissos financeiros anteriores.
Quanto à estrada 377-2 explicou que o IEP já concluiu o concurso para o estudo prévio associado ao estudo de impacto ambiental, pelo que com o processo subsequente, de acordo com as últimas informações, será possível concluir a obra em 2007. Acrescentou que dessa obra depende a mudança dos parques de campismo, cujo plano de pormenor já está concluído, após a respectiva discussão pública, indo agora avançar o estudo prévio a que está associado o respectivo estudo de impacto ambiental. No tocante à defesa costeira precisou que o respectivo financiamento está assegurado pelo INAG, sendo previsível que

0450 | II Série C - Número 026 | 24 de Abril de 2004 no entanto, os planos de pormenor do Polis da Caparica são de excelência.
Relativamente à defesa costeira indispensável para o avanço do Polis da Caparica, perguntou se as obras a realizar são ou não compatíveis com o normal funcionamento da época balnear nas respectivas praias.
O Sr. Deputado Luís Rodrigues (PSD) considerou que, apesar da complexidade do Polis da Caparica, ele será certamente, no final, um caso de sucesso. Notou também que desde o arranque do processo do Polis da Caparica já muito foi concebido, planeado, anunciado, mas só agora se vislumbram as condições para a sua concretização. Referiu, depois, que o Instituto de Estradas de Portugal já anunciou que vai procurar realizar no prazo mais rápido possível a estrada 377-2, mas que tal só poderá acontecer após estar concluído o necessário estudo de impacto ambiental. Observou também que no caso do Plano de Pormenor do Jardim Urbano é imperioso que seja encontrado espaço adequado para o realojamento das pessoas envolvidas no mesmo. E a finalizar indagou quando serão entregues os planos de pormenor com os ajustamentos necessários para que tudo possa finalmente avançar no sentido da concretização.
O Sr. Deputado Alberto Antunes (PS) começou por lembrar que a requalificação da Costa de Caparica sempre foi uma "bandeira" do PS e que para o efeito no seu Governo, o antepenúltimo, foi criada para o efeito a CostaGest. Considerou, depois, que a questão da adjudicação da gestão do Polis à Parque EXPO colocou alguns problemas ao financiamento comunitário deste programa, tendo também observado que a transferência dos terrenos públicos para a COSTAPOLIS é indispensável para assegurar a concretização do Polis da Caparica. Quanto à transferência dos parques de campismo disse que a sua efectivação só pode ter lugar desde que sejam assegurados os transportes adequados para os seus utentes, designadamente na ligação às praias utilizadas por estes. Notou ainda que no tocante à estrada 377-2 já foram realizados os necessários estudos de impacto ambiental, pelo que o que falta agora é a respectiva obra de realização.
Face às questões acabadas de apresentar, o Presidente da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, Sr. Deputado Jorge Coelho (PS) deu a palavra às entidades locais, as quais se pronunciaram como a seguir se resume.
A Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada, Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa, frisou que a realidade não é compatível com o desenvolvimento, pois este depende de inúmeras entidades e, no caso da Caparica, sucedeu que já em 1999 existia um protocolo para a recuperação da frente urbana da Costa, mas com o surgimento do Programa Polis tudo foi renovado e posteriormente, com a mudança de Governo, em Abril de 2002, surgiram dificuldades quanto à gestão do processo face à necessidade de intervenções de diversas entidades, como o INAG, o IEP, etc. Notou que as obras de defesa da costa, da responsabilidade do INAG, deviam ter sido lançadas em 2002, mas não havia orçamento para o efeito, e actualmente ainda não se sabe se essa obra vai ou não começar em Abril próximo, conforme as últimas previsões. Observou que também a construção da estrada 377-2, com cerca de 12 quilómetros, da responsabilidade do IEP, está previsto só estar concluída em 2008, para além de que se impõe que a mesma seja ligada até Lazarim ao IC3, o que ainda não foi assumido pelo IEP. Afirmou que os terrenos públicos ficaram desde o início comprometidos para a viabilização do Polis da Caparica e só a sua disponibilização a custo zero poderá viabilizar o programa, mas neste momento não se sabe o que é que o Ministério das Finanças pretende fazer com os mesmos. Quanto à transferência dos parques de campismo acentuou que a sua concretização implica a viabilização de transportes que façam ligação à Fonte da Telha, o que depende também do Instituto de Conservação da Natureza. Disse também que a reprogramação financeira do POLIS apresentada pela Parque Expo foi chumbada pela Assembleia Municipal de Almada, a qual defende que no caso de as verbas do IIIQCA não cobrirem todo o Polis então o que faltar deve ser considerado no IV QCA. A finalizar explicou que a Câmara Municipal de Almada não tem elementos que lhe permitam responder às diversas dúvidas que foram suscitadas, pelo sugeriu que os Srs. Deputados apresentassem essas questões directamente ao Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças e, em última instância, ao Sr. Primeiro-Ministro.
O Presidente da Assembleia Municipal de Almada, Sr. Dr. José Manuel Maia Nunes de Almeida, começou por considerar a relevância de reuniões como esta, mas mais importante ainda que o Polis da Caparica avance. Sublinhou, depois, que em recente reunião realizada com o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente este garantiu que os compromissos assumidos pelo Estado relativamente ao Polis da Caparica eram para cumprir, designadamente o financiamento de 214 milhões de Euros previstos no Plano de Desenvolvimento Estratégico, e que apenas haveria que reprogramar os prazos de realização do plano. Considerou também que a estrada 377-2 terá de ser ligada a Lazarim ao IC 32, pois sem essa via assegurada não poderá haver transferência dos parques de campismo. Finalmente chamou a atenção para o facto de a intervenção de defesa da costa a realizar pelo INAG apenas prever, no imediato, a recuperação e construção de novos esporões e não a recarga de areias, sendo que esta última é fundamental para a recuperação das praias.
O Presidente do Conselho de Administração da Sociedade COSTAPOLIS, Sr. Eng.º Fonseca Ferreira, disse que no processo de feitura dos planos de pormenor não deve ser reduzida a sua discussão pública, mas deve-se procurar diminuir a burocracia que tanto atrasa esse processo. Prosseguiu afirmando que o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente disse que terá de fazer-se uma reprogramação dos prazos de realização do Polis da Caparica, mas assumiu que se manteriam os compromissos financeiros anteriores.
Quanto à estrada 377-2 explicou que o IEP já concluiu o concurso para o estudo prévio associado ao estudo de impacto ambiental, pelo que com o processo subsequente, de acordo com as últimas informações, será possível concluir a obra em 2007. Acrescentou que dessa obra depende a mudança dos parques de campismo, cujo plano de pormenor já está concluído, após a respectiva discussão pública, indo agora avançar o estudo prévio a que está associado o respectivo estudo de impacto ambiental. No tocante à defesa costeira precisou que o respectivo financiamento está assegurado pelo INAG, sendo previsível que

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