0449 | II Série C - Número 026 | 24 de Abril de 2004

do POOC e, através de investimentos públicos e/ou privados, será construído o interface de transportes públicos e o centro de estágio desportivo;

- Plano de Pormenor das Praias Equipadas - da autoria de Baixa - Atelier de Arquitectura, Lda., este plano de pormenor abrange uma área de cerca de 139,3 ha, situada entre a Praia da Rainha e a Praia da Bela Vista. Será feita a recuperação dunar, com a demolição dos actuais apoios de praia e a relocalização de novos apoios construídos de raiz e também com a construção de acessos pedonais sobreelevados e estacionamentos ordenados;

- Plano de Pormenor dos Novos Parques de Campismo - da autoria do Arquitecto Jorge Cancela e do arquitecto Gil Serras Pereira, visa criar as condições de relocalização dos Parques de Campismo Associativos (CCA -. Clube de campismo do Concelho de Almada; CCL - Clube de Campismo de Lisboa; SFUAP - Sociedade Filarmónica União Artística Piedense) actualmente existentes a sul, bem como uma outra área a norte, da Costa da Caparica. Esta relocalização é feita para o denominado Pinhal do Inglês, área que após estudos anteriores ao plano se considerou como a mais adequada face às alternativas existentes, assente nos seguintes principais critérios: salvaguardada área próxima à Mata dos medos, criando uma zona tampão à mesma; máxima manutenção possível da estrutura arbórea existente; acessos principais e localização preferencial de equipamentos e infra-estruturas na zona nascente da propriedade, na sequência da área mais urbanizada já existente, mas separada da mesma por espaço verde de enquadramento; parques de estacionamento arborizados, comuns e fora dos Parques, criando zona de transição entre eles e a via principal de acesso; criação de área central de Equipamento Comum dos três parques, nomeadamente bar/restaurante, esplanada, minimercado e lojas associadas, espaço para equipamento desportivo e instalações sanitárias; criação de zonas para espaços verdes de enquadramento permanentes. A discussão pública deste plano de pormenor decorreu entre 20 de Novembro de 2003 e 6 de Janeiro de 2004.

De notar, finalmente, que existe também um Projecto Estruturante de Transportes e Acessibilidades, abrangendo vários planos de pormenor, e que inclui o sistema de controlo de tráfego, o comboio de praia, a ciclovia, a extensão do MST à Costa de Caparica e a construção de vias de bus e emergência.

Período de perguntas e respostas
Depois de ter terminado o vídeo sobre o Programa Polis da Costa de Caparica, o Presidente da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, Sr. Deputado Jorge Coelho (PS), que havia chegado no decurso da projecção daquele, deu a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram para o efeito e que produziram as intervenções que a seguir se resumem.
O Sr. Deputado Pedro Silva Pereira (PS), depois de relevar a importância do Programa Polis para a requalificação das cidades abrangidas, disse que, no caso da Costa de Caparica, há incumprimento dos prazos inicialmente previstos e que nada permite acreditar nos prazos alternativos que levem à conclusão da intervenção até Julho de 2008. Observou que os Programas Polis não podem avançar, designadamente os planos de pormenor, sem que as assembleias municipais se pronunciem sobre os mesmos e que, no caso da Costa de Caparica, é imprescindível que os terrenos públicos sejam disponibilizados e afectados ao Programa Polis de forma a viabilizar as respectivas intervenções e planos de pormenor. Na sequência pôs as seguintes perguntas:

- Os terrenos do Estado existentes na Costa de Caparica que destino vão ter face ao Programa Polis?
- O que vai mudar com a anunciada reprogramação do Programa Polis da Caparica?
- O montante global do investimento previsto vai ser cortado?
- O IV QCA irá suportar o Polis da Caparica e em que montante?
- Quando terão início as obras de defesa costeira necessárias para o desenvolvimento do Polis Caparica?

O Sr. Deputado Pedro Roque (PSD) disse que, de facto, há alguns atrasos no Polis da Caparica, mas que há factores e condicionantes que contribuíram para isso, tendo referido o não cálculo do valor acrescentado e o facto de poder estar em risco a comparticipação comunitária por se ter feito uma adjudicação directa à Parque Expo para empresa gestora do Programa Polis. Realçou que o Polis da Caparica é o mais complicado não só por ser o maior mas também pela complexidade dos interesses em jogo na respectiva intervenção. Notou também que existe igualmente um problema de engenharia financeira, pois o Polis da Caparica não está só dependente dos fundos comunitários mas necessita dos terrenos públicos existentes localmente e que considerou que têm de ser disponibilizados para o efeito. A finalizar pôs a questão se a reprogramação temporal do plano estratégico do Polis Caparica é ou não inevitável.
A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), depois de sublinhar que a intervenção da Assembleia da República relativamente ao Programa Polis tinha sido positiva e importante, pôs as seguintes questões:

- O programa de financiamento do Polis da Caparica foi ou não alterado e quais as respectivas fontes de financiamento?
- Quando arrancam e terminam as obras de intervenção de defesa da orla costeira necessárias para a execução do Polis da Caparica?
- Quais os prazos previstos para a conclusão das estradas alternativas fundamentais para o desenvolvimento do Polis da Caparica?
- Qual a perspectiva da data de conclusão do Polis da Caparica?

O Sr. Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), depois de referir que as deficiências do Polis decorrem de erros iniciais de concepção e de programação financeira, sublinhou que,