Debates Parlamentares - Diário 026, p. 454 (2004-04-24)

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0454 | II Série C - Número 026 | 24 de Abril de 2004

3. Muito boa receptividade ao relatório sobre "Mísseis" anteriormente apresentado pelo nosso colega António Braga. Ouvi várias referências elogiosas ao seu trabalho e pelas "movimentações nos corredores" é quase certo que o Deputado António Braga vai ter uma alta posição na direcção da Comissão Técnica e Aeroespacial.

Assembleia da República, 14 de Abril de 2004. - O Deputado do CDS-PP, Miguel Anacoreta Correia.

Nota: O documento referenciado encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Duarte Pacheco e do PS Fernando Gomes referente à participação no Seminário sobre os Direitos Humanos, organizado pela UIP em colaboração com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, que decorreu em Genebra entre os dias 15 e 17 de Março de 2004

1. A União Interparlamentar, em colaboração com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, organizou um Seminário sobre o Papel dos Parlamentos como guardiões dos Direitos Humanos, com a ordem de trabalhos que consta do anexo 1.
2. A representação da Assembleia da República foi efectuada por uma delegação de Deputados do Grupo Directivo da UIP no Parlamento Português, composta pelos Srs. Deputados Fernando Gomes e Duarte Pacheco.
3. Das diversas intervenções, debate consequente e documentação distribuída, pode-se retirar, entre outras, as seguintes reflexões, relevantes para o Parlamento português:

a) A importância da diplomacia parlamentar, muito mais plural e liberta de compromissos, que permite aos parlamentares exprimirem posições em defesa dos direitos do homem em qualquer parte do Mundo;
b) A defesa dos direitos do homem não é uma ideologia, mas algo de comum a toda a civilização;
c) A problemática dos direitos humanos está presente em muitas sociedades, mesmo em democracia, nos países desenvolvidos, onde se detectam problemas de discriminação de minorias étnicas, casos de doenças como a SIDA, de justiça morosa, mau funcionamento do sistema prisional, controlos à liberdade de imprensa, etc.;
d) A necessidade de desenvolver uma efectiva luta ao terrorismo, mas que isso não ponha em causa direitos fundamentais dos cidadãos;
e) O incentivo a que os parlamentos adoptem e prossigam as boas práticas desenvolvidas por algumas assembleias. Nessas boas práticas está incluído o Prémio Direitos Humanos atribuído pela Assembleia da República a personalidades e instituições com um papel relevante na defesa dos direitos do homem.

4. A delegação portuguesa foi convidada pela Missão de Portugal junto das organizações internacionais para uma recepção, na qual foi possível desenvolver conversações com a Sr.ª Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, Dr.ª Maria Manuela Franco, e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor Leste, Dr. Ramos Horta.
5. A delegação portuguesa reviu-se no debate que ocorreu ao longo das várias sessões de trabalho na convicção que os compromissos assumidos pelas várias delegações parlamentares poderá contribuir para um reforço da defesa dos Direitos do Homem à escala mundial.

Assembleia da República, 14 de Abril de 2004. Os Deputados Relatores, Duarte Pacheco (PSD) - Fernando Gomes (PS).

Nota: O referido anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelo Deputado do CDS-PP Miguel Anacoreta Correia acerca da reunião da Comissão Técnica e Aeroespacial da Assembleia Parlamentar da UEO, que teve lugar em Bruxelas e Mons entre 23 e 26 de Março de 2004

Por ter que regressar a Lisboa na tarde do dia 24, pude apenas seguir a visita ao Shape (Mons/Bélgica na tarde do dia 23 e, na parte da manhã do dia 24, as reuniões havidas no Quartel General da Nato em Bruxelas. O Programa segue em anexo.
Notas mais salientes:

1. A firme convicção que o terrorismo e as acções de manutenção da Paz só podem ser desenvolvidas pelo incremento da coordenação entre OTAN, União Europeia (PESD) e Nações Unidas.
(O Multilateralismo é hoje visto como objectivo mais desejável que o era dois anos atrás).
2. O empenhamento do desenvolvimento da PESD, é um facto. No painel de Mons, um dos oradores era um oficial sueco da Staff da União Europeia.
Parece ser via UE que se desenvolverá o empenhamento dos países neutrais (Suécia, Finlândia, Áustria e Irlanda) no esforço global do combate ao terrorismo.
Esta questão esteve na origem da pergunta que dirigi à Sr.ª Ministra dos MNE na Assembleia da República no passado dia 1 de Abril.
3. O esforço no sentido de "envolver" os países que têm acordos com a OTAN, designadamente pela adopção de procedimentos comuns e a procura da maior interoperabilidade de equipamentos que facilitarão o emprego de forças multinacionais nas operações de manutenção da Paz.

Assembleia da República, 14 de Abril de 2004. - O Deputado do CDS-PP, Miguel Anacoreta Correia.

Nota: O referido anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

0454 | II Série C - Número 026 | 24 de Abril de 2004 3. Muito boa receptividade ao relatório sobre "Mísseis" anteriormente apresentado pelo nosso colega António Braga. Ouvi várias referências elogiosas ao seu trabalho e pelas "movimentações nos corredores" é quase certo que o Deputado António Braga vai ter uma alta posição na direcção da Comissão Técnica e Aeroespacial.Assembleia da República, 14 de Abril de 2004. - O Deputado do CDS-PP, Miguel Anacoreta Correia.Nota: O documento referenciado encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Duarte Pacheco e do PS Fernando Gomes referente à participação no Seminário sobre os Direitos Humanos, organizado pela UIP em colaboração com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, que decorreu em Genebra entre os dias 15 e 17 de Março de 20041. A União Interparlamentar, em colaboração com o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, organizou um Seminário sobre o Papel dos Parlamentos como guardiões dos Direitos Humanos, com a ordem de trabalhos que consta do anexo 1.
2. A representação da Assembleia da República foi efectuada por uma delegação de Deputados do Grupo Directivo da UIP no Parlamento Português, composta pelos Srs. Deputados Fernando Gomes e Duarte Pacheco.
3. Das diversas intervenções, debate consequente e documentação distribuída, pode-se retirar, entre outras, as seguintes reflexões, relevantes para o Parlamento português:a) A importância da diplomacia parlamentar, muito mais plural e liberta de compromissos, que permite aos parlamentares exprimirem posições em defesa dos direitos do homem em qualquer parte do Mundo;
b) A defesa dos direitos do homem não é uma ideologia, mas algo de comum a toda a civilização;
c) A problemática dos direitos humanos está presente em muitas sociedades, mesmo em democracia, nos países desenvolvidos, onde se detectam problemas de discriminação de minorias étnicas, casos de doenças como a SIDA, de justiça morosa, mau funcionamento do sistema prisional, controlos à liberdade de imprensa, etc.;
d) A necessidade de desenvolver uma efectiva luta ao terrorismo, mas que isso não ponha em causa direitos fundamentais dos cidadãos;
e) O incentivo a que os parlamentos adoptem e prossigam as boas práticas desenvolvidas por algumas assembleias. Nessas boas práticas está incluído o Prémio Direitos Humanos atribuído pela Assembleia da República a personalidades e instituições com um papel relevante na defesa dos direitos do homem.4. A delegação portuguesa foi convidada pela Missão de Portugal junto das organizações internacionais para uma recepção, na qual foi possível desenvolver conversações com a Sr.ª Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, Dr.ª Maria Manuela Franco, e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor Leste, Dr. Ramos Horta.
5. A delegação portuguesa reviu-se no debate que ocorreu ao longo das várias sessões de trabalho na convicção que os compromissos assumidos pelas várias delegações parlamentares poderá contribuir para um reforço da defesa dos Direitos do Homem à escala mundial.Assembleia da República, 14 de Abril de 2004. Os Deputados Relatores, Duarte Pacheco (PSD) - Fernando Gomes (PS).Nota: O referido anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelo Deputado do CDS-PP Miguel Anacoreta Correia acerca da reunião da Comissão Técnica e Aeroespacial da Assembleia Parlamentar da UEO, que teve lugar em Bruxelas e Mons entre 23 e 26 de Março de 2004Por ter que regressar a Lisboa na tarde do dia 24, pude apenas seguir a visita ao Shape (Mons/Bélgica na tarde do dia 23 e, na parte da manhã do dia 24, as reuniões havidas no Quartel General da Nato em Bruxelas. O Programa segue em anexo.
Notas mais salientes:1. A firme convicção que o terrorismo e as acções de manutenção da Paz só podem ser desenvolvidas pelo incremento da coordenação entre OTAN, União Europeia (PESD) e Nações Unidas.
(O Multilateralismo é hoje visto como objectivo mais desejável que o era dois anos atrás).
2. O empenhamento do desenvolvimento da PESD, é um facto. No painel de Mons, um dos oradores era um oficial sueco da Staff da União Europeia.
Parece ser via UE que se desenvolverá o empenhamento dos países neutrais (Suécia, Finlândia, Áustria e Irlanda) no esforço global do combate ao terrorismo.
Esta questão esteve na origem da pergunta que dirigi à Sr.ª Ministra dos MNE na Assembleia da República no passado dia 1 de Abril.
3. O esforço no sentido de "envolver" os países que têm acordos com a OTAN, designadamente pela adopção de procedimentos comuns e a procura da maior interoperabilidade de equipamentos que facilitarão o emprego de forças multinacionais nas operações de manutenção da Paz.Assembleia da República, 14 de Abril de 2004. - O Deputado do CDS-PP, Miguel Anacoreta Correia.Nota: O referido anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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