0451 | II Série C - Número 026 | 24 de Abril de 2004

a obra arranque em Maio próximo, indo apenas prejudicar a época balnear de 2005. Finalmente frisou que no âmbito do actual QCA, para a região de Lisboa, as obras podem ir até 2007, pelo que aquilo que não puder ser realizado do Polis da Caparica até essa data o Governo já se comprometeu a garantir a sua inclusão no IV QCA.

Não havendo mais inscrições, o Presidente da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, Sr. Deputado Jorge Coelho (PS), depois de ter agradecido os elementos e as posições transmitidas à Comissão e de dizer que a mesma e os seus Deputados continuariam a acompanhar este assunto no âmbito das respectivas competências, deu por encerrada esta reunião eram 17 horas.

Visita em autocarro à zona de intervenção
Após uma breve pausa para café, seguiu-se uma visita em autocarro da Câmara Municipal de Almada à zona de intervenção do Programa Polis da Costa de Caparica. Esta visita foi comentada pela Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada e pelos Srs. Presidentes das Juntas de Freguesia da Charneca da Caparica e da Costa da Caparica. Com partida do Convento dos Capuchos, o circuito incluiu a passagem pela Charneca da Caparica, "Pinhal do Inglês"/Fonte da Telha, junto às instalações da OTAN, parques de campismo, Bairro do Campo da Bola, Avenida Humberto Delgado, Rua Manuel Agro Ferreira e regresso ao Convento.
Após este circuito, a delegação da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente regressou em autocarro próprio à Assembleia da República, onde chegou por volta das 19 horas, concluindo-se, assim, o programa desta visita de trabalho.

Assembleia da República, 16 de Abril de 2004. - O Presidente da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, Jorge Coelho.

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PS Alberto Costa acerca da deslocação a Nova Iorque (ONU), Monterrey (Centro de Estudos sobre a Não-Proliferação) e Santa Mónica (Rand Corporation), no quadro da Subcomissão para as Relações Transatlânticas da Assembleia Parlamentar da NATO, entre os dias 8 e 12 de Março de 2004

1. A primeira parte dos trabalhos decorreu na sede da Organização das Nações Unidas e iniciou-se com um encontro/debate com Kofi Annan.
O Secretário-Geral das Nações Unidas começou por apresentar uma informação muito actualizada sobre os vários pontos críticos da vida internacional em que se encontra concentrada a atenção, meios e esforços de organização desde o "clássico" Chipre, ao conflito israelo-árabe, Afeganistão e Iraque, o "novo Grande Médio Oriente", até às pesadas responsabilidades africanas.
Atentas as diferentes vocações, especializações e limitação de meios, foi dada especial e inovadora importância ao desenvolvimento da cooperação ONU/NATO/outras organizações e entidades regionais - aspecto que seria também valorizado na abordagem da reforma das Nações Unidas.
No pressuposto de um fundamental juízo de inadequação entre a estrutura da ONU e as necessidades do mundo contemporâneo, esta reforma constituiu o ponto da actualidade em que o Secretário-Geral colocou mais ênfase, dando conta da sua expectativa em relação ao trabalho que há algum tempo cometeu a um conjunto de personalidades de prestígio mundial. Segundo ele, a proposta que se aguarda não deverá apenas versar a orgânica (onde a revisão da composição e do sistema de decisão do Conselho de Segurança ocupa um lugar central) mas também a sua articulação com outras organizações, especializadas e regionais, de forma a obter um desempenho global que permita um melhor aproveitamento de todos os recursos multilaterais presentes na comunidade internacional. A partir duma avaliação severa das actuais capacidades, o Secretário-Geral surpreendeu elaborando sobre uma articulação com a NATO, susceptível de expressão imediata no domínio militar, e com tradução numa visão global renovada da ONU.
O embaixador da República Federal Alemã nas Nações Unidas, Gunter Pleuger, abordou a temática das Nações Unidas e do Conselho de Segurança perante as novas ameaças e desafios, no rescaldo de uma visita ao Afeganistão, valorizando muito, também ele, o envolvimento da ONU e da NATO nesse país (que sustentou continuar, ao lado do Iraque, a constituir um dos pontos vitais da segurança internacional, legitimando a necessidade de uma "constituição gradualista" e identificando, os problemas básicos subsistentes em torno de três tópicos (infra-estruturas, droga, insegurança).
O Secretário-Geral para as Operações de Manutenção de Paz da ONU, Hédi Annabi, abordou também as relações OTAN-ONU e o papel da ONU na luta contra o terrorismo. Do panorama traçado ressaltou a insuficiência de recursos disponíveis (há muito congelados) face às necessidades, não obstante a eficiência na gestão inequivocamente indiciada: para 60 000 homens no terreno em operações desta natureza existem apenas 600 "administrativos" em Nova Iorque, o que corresponde a uma percentagem muito inferior à que se encontra em qualquer Estado.
O representante do Reino Unido, Emyr Jones Parry, neste contexto, preveniu, com argumentos, contra os inconvenientes da marginalização das Nações Unidas, sustentando que a ONU em caso algum pode ser tratada como uma "instituição lateral", e aproveitando para sublinhar os inconvenientes e dificuldades concretas que emergem sempre que essas práticas "marginalizadoras" prevalecem - um discurso sem dúvida expressivo nestes dias.
Foi particularmente rica em informação a exposição de Gustavo Zlauvinen, da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) sobre a verificação e a não observação dos acordos de garantia da AIEA. No panorama traçado avulta a nosso ver, o seguinte:
a) Coreia do Norte: um "repto imediato", acerca da qual a AIEA não pode fornecer quaisquer garantias;
b) Irão: ocorrência de actividades não declaradas, não cumprimento de obrigações e garantias, decisões de suspensão recentes a carecerem ainda de verificação;