0004 | II Série C - Número 029S | 22 de Maio de 2004

- Proposta de regulamento relativo à patente comunitária (2000/0177/CNS)
- Proposta de Directiva relativa à patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador (2002/0047/COD)
- Proposta de Directiva relativa às medidas e aos procedimentos destinados a assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual (2003/0024/COD)

3.º Grau de prioridade
- Proposta de Decisão sobre a prestação interoperável de serviços pan-europeus de administração em linha (eGovernment) a administrações públicas, empresas e cidadãos (IDABC) (2003/0147/COD)
- Proposta de Directiva relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de formação profissional ou de voluntariado (2002/0242/CNS)
- Proposta de Directiva relativa à autorização de residência de curta duração concedida às vítimas do auxílio à imigração clandestina ou do tráfico de seres humanos que cooperem com as autoridades competentes (2002/0043/CNS)
- Proposta de Directiva relativa à protecção penal dos interesses financeiros da comunidade (2001/0115/COD)
- Proposta de Decisão que estabelece um programa de acção comunitário para promoção de acções no domínio da protecção dos interesses financeiros da Comunidade (2003/0152/COD)

Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa
Comissão de Defesa Nacional
Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente

1.º Grau de prioridade
- Proposta de Directiva relativa à qualidade das águas balneares (2002/0254/COD)
- Proposta de Directiva relativa à gestão dos resíduos das indústrias extractivas (COD (2003/0107/COD)
- Proposta de regulamento relativo a transferências de resíduos (2003/0139/COD)
- Proposta de Regulamento que altera o Regulamento (CE) n.º 1655/2000 relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) (2003/0148/COD)
- Proposta de Directiva que altera a Directiva relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, no que diz respeito aos mecanismos baseados em projectos do Protocolo de Quioto (2003/0173/COD)

2.º Grau de prioridade
- Proposta de Directiva relativa à protecção do ambiente através do direito penal (2001/0076/COD)
- Proposta de Directiva relativa à poluição por navios e à introdução de sanções, incluindo sanções penais, pelo crime de poluição (2003/0037/COD)
- Proposta de Decisão-quadro destinada a reforçar o quadro penal para a repressão da poluição por navios (2003/0088/CNS)
- Proposta de Directiva relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais (2002/0021/COD)

3.º Grau de prioridade
- Proposta de Regulamento relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera as Directivas 79/117/CEE e 96/59/CE (2003/0119/COD)
- Proposta de Directiva relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente (2003/0164/COD)

Comissão de Economia e Finanças

1.º Grau de prioridade
- Proposta de regulamento relativo à patente comunitária (2000/0177/CNS)
- Proposta de regulamento relativo às ofertas públicas de aquisição (2002/0240/COD)
- Proposta alterada de Regulamento que altera a proposta alterada de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2236/95 do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (COM(2003) 561, 2001/0226/COD).

2.º Grau de prioridade
- Proposta de regulamento relativo à prevenção do branqueamento de capitais através da cooperação aduaneira (2002/0132/COD)
- Proposta de Regulamento que cria o Título Executivo Europeu para créditos não contestados (2002/0090/CNS)
- Proposta de regulamento sobre promoção de vendas no mercado interno (2001/0027/COD))
- Proposta de Directiva relativa à patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador (2002/0047/COD)
- Proposta de directiva relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao crédito ao consumo (2002/0222/COD)
- Proposta de Directiva relativa às práticas comerciais desleais (2003/0134/COD)
- Proposta de Directivas relativas à aproximação das medidas em matéria de segurança dos aprovisionamentos em produtos energéticos (2002/0219/COD, 2002/0220/COD) e 2002/0221/CNS)
- Proposta de Regulamento relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados-membros e países terceiros (2003/0044/COD)

3.º Grau de prioridade
- Proposta de Directiva do Conselho que altera as Directivas 92/81/CEE e 92/82/CEE com vista a criar um regime fiscal especial no que respeita ao gasóleo utilizado como combustível para fins profissionais e a aproximar os impostos especiais sobre o consumo da gasolina e do gasóleo (2002/0191/CNS e COM(2002) 410)
- Proposta de Directiva que altera as Directivas 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE e a Directiva 2000/26/CE no domínio do seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis (2002/0124/COD)
- Proposta de Directiva relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários são admitidos à negociação num mercado regulamentado e que altera a Directiva 2001/34/CE (2003/0045/COD)

Comissão de Execução Orçamental
Comissão de Educação, Ciência e Cultura

1.º Grau de prioridade
- Proposta de Directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (2002/0061/COD)