0006 | II Série C - Número 029S | 22 de Maio de 2004

Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

1.º Grau de prioridade
- Conjunto de propostas relacionadas com a aplicação e o acompanhamento da reforma da política comum de pescas, tais como a proposta de Regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de pescada do Norte (COM(2003) 374)

2.º Grau de prioridade
- Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos controlos oficiais dos alimentos para animais e para consumo humano (2003/0030/COD)
- Proposta de Regulamento que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais (2003/0071/COD)
- Proposta de Regulamento relativo à protecção dos animais durante o transporte e operações afins, que altera as Directivas 64/432/CEE e 93/119/CE (2003/0171/CNS)

3.º Grau de prioridade
- Proposta de Regulamento relativo aos teores máximos de resíduos de pesticidas nos produtos de origem vegetal ou animal (2003/0052/COD)

Assembleia Legislativa Regional dos Açores

- Proposta de Directiva relativa à poluição por navios e à introdução de sanções, incluindo sanções penais, pelo crime de poluição (2003/0037/COD)
- Proposta de Decisão-quadro destinada a reforçar o quadro penal para a repressão da poluição por navios (2003/0088/CNS)
- Proposta de Regulamento que altera o Regulamento (CEE) nº 3922/91 relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (2000/0069/COD)
- Proposta de Regulamento que altera o Regulamento (CE) n.º 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima (2003/0159/COD)
- Proposta de Regulamento relativo ao reforço da segurança dos navios e das instalações portuárias (2003/0089/COD)
- Proposta de Regulamento relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados-membros e países terceiros (2003/0044/COD)

Assembleia Legislativa Regional da Madeira

- Proposta de Directiva relativa à poluição por navios e à introdução de sanções, incluindo sanções penais, pelo crime de poluição (2003/0037/COD)
- Proposta de Decisão-Quadro destinada a reforçar o quadro penal para a repressão da poluição por navios (2003/0088/CNS)
- Proposta de Regulamento que altera o Regulamento (CEE) nº 3922/91 relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (2000/0069/COD)
- Proposta de Regulamento que altera o Regulamento (CE) n.º 1406/2002 que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima (2003/0159/COD)
- Proposta de Regulamento relativo ao reforço da segurança dos navios e das instalações portuárias (2003/0089/COD)
- Proposta de Regulamento relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados-membros e países terceiros (2003/0044/COD)

Iniciativas sem acompanhamento específico previsto
- Proposta de regulamento relativo à cooperação descentralizada (2003/0156/COD)
- Proposta de regulamento relativo à promoção da igualdade entre homens e mulheres na cooperação para o desenvolvimento (2003/0176/COD)
- Proposta de directiva que altera a Directiva 77/388/CEE no que diz respeito ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável aos serviços postais (2003/0091/CNS)
- Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (2003/0185/CNS)
- Proposta de Directiva relativa à homologação dos veículos a motor e seus reboques, sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (reformulação) (2003/0153/COD)
- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (EURATOM) n.º 2587/1999 que define os projectos de investimento a comunicar à Comissão nos termos do artigo 41.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (COM(2003) 370)
- Proposta de Directiva relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera a Directiva 92/42/CE do Conselho (2003/0172/COD)
- Proposta de Directiva relativa a requisitos de segurança e atestação de competência profissional para tripulações de cabina na aviação civil (COM(1997) 382)
- A segurança nuclear na União Europeia - Propostas de Directivas (COM(2002) 605)
- Proposta de Directiva que altera a Directiva 1999/32/CE no que respeita ao teor de enxofre dos combustíveis navais (2002/0259/COD)
- Proposta de Directiva relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em tintas e vernizes decorativos e em produtos de retoque de veículos e que altera a Directiva 1999/13/CE (2002/0301/COD)

Iniciativas entretanto formalmente adoptadas pelo Conselho
- Proposta de Decisão relativa à análise, cooperação e informação no que respeita às moedas falsas em euros (2003/0158/CNS) - Adopção formal pelo Conselho em 08Dez2003.
- Proposta de Decisão-Quadro do Conselho relativa à luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil (2001/0025/CNS) - Adopção formal pelo Conselho em 22Dez2003.
.- Proposta de Regulamento relativo ao controlo das concentrações de empresas (2002/0296/CNS) - Adopção formal pelo Conselho em 20Jan2004.
- Proposta de Decisão que institui um programa de acção comunitária para a promoção da cidadania europeia activa (civic participation) (2003/0116/CNS) - Adopção formal pelo Conselho em 26Jan2004
- Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau (COM(2003) 237) - Adopção formal pelo Conselho em 26Jan2004.
- Projecto de Decisão do Conselho que estabelece o Estatuto do Comité Consultivo para a Formação Profissional (COM(2003) 394) - Adopção formal pelo Conselho em 6Fev2004
- Proposta de Regulamento que altera o Regulamento sobre a marca comunitária (2002/0308/CNS) - Adopção formal pelo Conselho em 19Fev2004.