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0011 | II Série C - Número 029S | 22 de Maio de 2004

 

Ficha de controlo do acompanhamento dos processos legislativos e não legislativos seleccionados

Proposta
Comissão
Deputado responsável

Acções de acompanhamento
(ver ficha de análise)
Resultado*

Adopção da legislação
2004/JAI/002
(distribuída a 2 de Dez de 2003)
(copiar as demais propostas do mapa)






* Dar opções de resultados finais: data do arquivamento, de relatório a enviar ao governo, de relatório a enviar à CAEPE para que seja apresentado projecto de resolução ao plenário

Ficha de análise do impacto das propostas legislativas europeias seleccionadas

1. Assunto, tipo de proposta e respectivos objectivos e antecedentes:
Assunto:
Tipo de proposta:
Objectivo:
Antecedentes:

2. Calendário previsto para a tomada de decisão nas instituições comunitárias:

3. Questões jurídicas e processuais:
Contexto normativo (nacional, comunitário e internacional) em que se enquadra a iniciativa:

Impacto na legislação vigente em Portugal:

4. Ministério responsável:

5. Atitude do Governo quanto à proposta:

6. Avaliação do respeito pelo princípio da subsidiariedade

7. Eventual pronúncia das Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira:
Açores:

Madeira:

8. Avaliação prévia de impacto (directo, indirecto, positivo, negativo) nos cidadãos, nas autoridades, na sociedade, nos grupos empresariais e industriais, assim como no ambiente:

9. Implicações financeiras da proposta para os cidadãos, organizações públicas e privadas (para Portugal e para o conjunto da União):

10. Contributos científicos, académicos e consulta de interesses (ONG, associações patronais, sindicais, ordens profissionais, etc.):

11. Acompanhamento (relator, metodologia e calendário):

12. Tornar a norma acessível aos cidadãos