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0012 | II Série C - Número 029S | 22 de Maio de 2004

 

Anexo

Pareceres das comissões especializadas

COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS

I - Introdução

O Programa Legislativo da Comissão para 2004 suscita particular interesse da Comissão de Economia e Finanças. Não só pela listagem dos temas apresentados no documento como pela importância que têm ganho as temáticas ligadas à estabilidade monetária e ao crescimento económico.
Neste contexto, identificam-se as áreas de interesse para a Comissão Parlamentar de Economia e Finanças, de acordo com o descrito no ponto seguinte.

II - Áreas de interesse
(…)
3.1 A adesão de 10 novos Estados-membros
(…)
Principais iniciativas
(…)
- Aplicar e fiscalizar a aplicação da legislação comunitária nos novos Estados-membros, incluindo:
" a execução do acervo, em especial nas áreas (…) união aduaneira, mercado interno (…);
(…)
- Preparar as perspectivas financeiras da UE para o período pós 2006, incluindo:
" Propostas legislativas e financeiras dos principais programas de despesa após 2006, uma proposta sobre o sistema de recursos próprios (...).
- Actualizar, codificar e simplificar o acervo comunitário, em linha com a iniciativa relativa a uma melhor regulamentação.
(…)

3.2. Estabilidade
(…)
- Política de Vizinhança na Europa/ a Europa alargada
(…)
" Preparar um conjunto de planos de acção, começando com um máximo de oito países da Europa de Leste e do Mediterrâneo;
" Desenvolver um enquadramento para os países vizinhos com a perspectiva de participação no mercado único, designadamente na área das redes de transportes, energia e telecomunicações;
(…)
- Aplicação da decisão aprovada na Cimeira UE Rússia, realizada em São Petersburgo em Maio de 2003, no sentido de desenvolver quatro "espaços comuns" (economia … investigação…). Melhoria da execução dos Acordos de Parceria e Cooperação com a Rússia e a Ucrânia.
(…)
- Desenvolver uma abordagem equilibrada da problemática da imigração que assegure, em simultâneo, a salvaguarda de níveis elevados de emprego e produtividade...
(…)

3.3 Crescimento Sustentável
O crescimento sustentável constitui uma prioridade abrangente, comportando as acções destinadas a promover e a desenvolver o modelo económico e social europeu (prosperidade, convergência económica, coesão social,…). O objectivo da Comissão consiste em sublinhar certos aspectos desta prioridade que merecem atenção particular em 2004. Os seus objectivos são:
(…)
" Salientar um conjunto de acções concretas que contribuirão para concretizar o crescimento sustentável e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos europeus;
" Melhorar a coordenação das políticas económicas e orçamentais entre os Estados-membros, a fim de assegurar o bom funcionamento da UEM;
(…)
Aspectos transversais do crescimento sustentável
Acelerar os progressos na consecução das metas definidas na estratégia de Lisboa da União Europeia, com incidência particular na revisão dessa estratégia e nas medidas necessárias para estimular o crescimento, a competitividade e o emprego, incluindo o investimento em redes e conhecimento, num quadro sustentável:
" Relatório da Primavera ao Conselho Europeu, aferindo os progressos obtidos e identificando os problemas que exigem solução urgente;
(…)

Contribuições sectoriais para o crescimento sustentável
Investimento em redes e conhecimento:
" desenvolver redes europeias de transportes, energia e outras infra estruturas, com vista a aumentar a interconectividade e a sustentabilidade da economia da União Europeia alargada;
" desenvolver o espaço europeu da investigação e concretizar o plano de acção concebido para aumentar o investimento em actividades de investigação e desenvolvimento, em sintonia com o objectivo de 3% do PIB, e atrair os adequados recursos humanos para a área da investigação;
" apoiar tecnologias inovadoras sustentáveis que permitam poupar energia, bem como esforços que visem a disponibilidade a longo prazo das fontes e vectores de energia mais adequados;
(…)
" rever e ajustar a iniciativa Europa 2005, em especial com vista a promover o desenvolvimento e a utilização, a nível europeu, de uma infra estrutura segura de banda larga e melhorar a gestão da Internet à escala internacional.