0003 | II Série C - Número 031S | 19 de Junho de 2004

I - O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA NA GESTÃO DOS TRIBUNAIS

I.A - Gestão de recursos humanos

I.A.1 - Pendências e recursos humanos

É facto do domínio público que a pendência de processos nos tribunais portugueses aumentou nos últimos dez anos de 0,54 para 1,25 milhões, representando um acréscimo de 128,9% e que o número de juízes tem vindo a aumentar a um ritmo não proporcional, ficando-se tal aumento, no mesmo período, pelos 37,7%.
Esta realidade paradoxal, em que há cada vez mais processos e em termos relativos menos juízes, aliada à inadaptação dos meios logísticos e organizativos e à desactualização das normas processuais, não pode deixar de se reflectir numa quebra de produtividade. Essa é a consequência inevitável do entorpecimento da capacidade de resposta dos tribunais.
Em Abril de 2001 o Conselho preparou e apresentou ao Ministério da Justiça um estudo de planeamento e programação de nomeação extraordinária de juízes, destinado a resolver no prazo de três anos a diagnosticada carência de quadros. Estimava-se então ser necessário aumentar extraordinária e conjunturalmente o ritmo de recrutamento e formação, por forma a que o quadro fosse aumentado em cerca de 200 juízes, o que se previa pudesse acontecer até Setembro de 2003.
Essa proposta contudo não teve o esperado acolhimento.
No relatório do ano passado, como nesta área nada de relevante se tinha feito até aí, foi preciso fazer nova projecção, tendo-se estimado ser necessário aumentar em 195 o quadro de juízes. O novo plano de programação que então se apresentou previa a resolução desse problema até Setembro de 2005.
O primeiro passo desse plano foi atingido, embora com algum atraso, pois o Ministério da Justiça aceitou a proposta de realização de um curso de formação especial, destinado aos juízes de nomeação temporária e aos assessores judiciais, curso este que iniciará funções nos tribunais em Abril de 2004.
Porém, para que se cumpra o planeamento previsto, será necessário que se realize ainda um novo curso especial de formação de juízes, que possa terminar no fim de 2005. De outro modo haverá um hiato longo de tempo, entre Abril de 2004 e Setembro de 2005, com vacatura de muitos lugares e sem colocação de novos juízes.
O ano de 2003, sendo o primeiro daquele período de planeamento, foi ainda de grande carência de quadros para fazer face às necessidades dos tribunais.
Os dados relativos aos recursos humanos disponíveis nesse ano são os que se passam a apresentar.
No início do ano estavam no activo 1.620 juízes, dos quais 1.445 se encontravam em efectividade de funções nos tribunais judiciais e 185 em comissões de serviço, em tempo integral. Como se disse no relatório anterior, destas comissões de serviço 165 resultavam de imposição legal e apenas 20 eram facultativas. Embora consideradas absolutamente convenientes e de resultado praticamente irrelevante no que respeita à dotação dos quadros nos tribunais (cfr. infra I.A.3 sobre o elenco das comissões de serviço).
Para além desses, estavam ainda em funções os 28 juízes de nomeação temporária, recrutados ao abrigo do regime excepcional da Lei n.º 3/2000.
Juízes que iniciaram ou reiniciaram funções nos tribunais judiciais em 2003:

Primeira nomeação do 19º Curso - 66 juízes
Fim de comissões de serviço - 18 juízes
Fim de licenças sem vencimento - 1 juiz
Total - 85 juízes

Juízes que cessaram funções em 2003:
Por falecimento - 5 juízes
Por aposentação por incapacidade - 6 juízes
Por aposentação e jubilação - 35 juízes
Por concessão de bolsa de estudo - 1 juiz
Comissões de serviço a tempo inteiro - 28 juízes
Total: 75 juízes

I.A.2 - Movimento de quadros

Em todo o ano de 2003 foram nomeados 31 Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça. 27 provenientes dos quadros da magistratura judicial e 4 do Ministério Público.
Nomeações para os Tribunais de Relação:
Foram nomeados 35 Juízes Desembargadores efectivos e 49 Juízes de Direito auxiliares em funções de Desembargadores, assim distribuídos:

Relação de Coimbra - 6 efectivo e 8 auxiliares
Relação de Évora - 5 efectivos e 9 auxiliares
Relação de Guimarães - 5 efectivos e 5 auxiliares
Relação de Lisboa - 14 efectivos * e 15 auxiliares
Relação do Porto - 5 efectivos e 12 auxiliares

* Dois efectivos da Relação de Lisboa provieram do Supremo Tribunal Administrativo

Movimentos de quadros de Juízes de primeira instância (por distrito judicial):

Foram movimentados 383 juízes nos tribunais de primeira instância, assim distribuídos:

Coimbra
Efectivos - 59 (35 em acesso final e 24 em 1º acesso)
Auxiliares - 15 (todos em acesso final)
Évora
Efectivos - 38 (20 em acesso final e 18 em 1º acesso)
Auxiliares - 6 (todos em acesso final)
Lisboa
Efectivos - 101 (90 em acesso final e 11 em 1º acesso)
Auxiliares - 52 (todos em acesso final)
Porto
Efectivos - 99 (74 em acesso final e 25 em 1º acesso)
Auxiliares - 13 (todos em acesso final)