0594 | II Série C - Número 034 | 10 de Julho de 2004

necessidade de reforço dos acordos internacionais na cooperação e ajuda multilateral, nomeadamente no contexto da CIPD.
- Colocar o tema da SIDA, da Saúde Sexual e Reprodutiva e os problemas da cooperação e desenvolvimento na agenda política de todos os países é necessário e urgente.
É fundamental romper o silêncio, quando 14 milhões de crianças e jovens até aos 15 anos de idade, perderam um ou ambos dos seus pais [14 000 novas infecções dia: +95% em países de baixo rendimento económico; + 2000 crianças e jovens com menos de 15 anos; 12 000 com idades entre os 15 e os 49 anos; 50% são mulheres; 50% estão na faixa etária 15 -24 anos].

- Fazer participar todos os intervenientes para construir um caminho certo. Os países africanos saberão encontrar os seus próprios caminhos mas um encorajamento à participação democrática e uma cooperação que traga racionalidade para medidas e decisões excepcionais que são necessárias assim como financiamento externo serão uma mais-valia que não podemos atrasar, quando comprometidos com o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade solidária da EU e a intervenção cívica em prol dos direitos humanos.

- Promover a educação e ter especial atenção às mulheres jovens e às crianças.
A Europa não pode ter incertezas e dúvidas em relação aos órfãos, à feminização da SIDA e da pobreza, à saúde sexual e à utilização de preservativos, tal com foi demonstrado no Cairo em 1994, em Pequim em 1995, em Nova Iorque em 2000 e mais recentemente no Fórum Europeu da População pelo UNDP e UNFPA, .em Janeiro de 2004, em reforço dos Objectivos do Milenium e do Consensus Internacional sobre População e Desenvolvimento.

- Abordar os problemas macroeconómicos mas não descurar as pessoas no desenvolvimento. Reforçar a agricultura e a segurança quantitativa e qualitativa em alimentos, água potável, assegurar a paz e formar recursos humanos.

- Reformular o financiamento bilateral e multilateral de forma a responder não a objectivos dos doadores mas que seja aplicado ao aumento de recursos e ao aumento de parceiros nas decisões políticas, que de facto façam reverter a epidemia [20% da população mundial consome 80% dos recursos mundiais].
Portugal e a Assembleia da República poderá ter um papel preponderante nesta relação com África e concretamente com os países de expressão portuguesa neste interface entre erradicação da pobreza, a prevenção e tratamento do HIV/SIDA, a saúde sexual e reprodutiva, a igualdade de oportunidades, as questões de género e o desenvolvimento.
Promover o respeito pelas leis, pelos direitos humanos e pela protecção das pessoas infectadas e afectadas, respeitar os acordos internacionais e os financiamentos para a cooperação são responsabilidades concretas que temos que assumir enquanto parlamentares.
A diplomacia parlamentar, rompendo o silêncio e assumindo/partilhando as responsabilidades internacionais é apenas um instrumento a ter em conta, cujo reforço se sente necessário nos fóruns internacionais como membros das delegações oficiais.
Aos Deputados portugueses que participaram ficou uma pergunta: "com toda a informação que nos foi dada, qual o passo seguinte, que fazer com este conhecimento que nos coloca entre a infecção e a morte, entre o desenvolvimento e a possível falência da participação democrática?" A resposta só poderá surgir de todos os outros que não estiveram presentes e para quem fazemos este relatório.
Estiveram presentes representantes da Etiópia, Lesotho, Moçambique, Tanzânia, Uganda, Zâmbia, África do Sul, representantes da UNICEF e UNAIDS e parlamentares da Irlanda, Suécia, Finlândia, Roménia, Reino Unido e Portugal.

Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (Millenium Development Goals: MDG):

1. Erradicar a pobreza extrema e fome
- Até 2015, pretende-se reduzir para metade a população que vive com menos de 1 dólar por dia, bem como a população que sofre de fome.
O desafio é grande, pois mais de 1000 milhões de pessoas ainda vivem com menos de 1 dólar por dia, nomeadamente na África Subsaariana, América Latina e Caraíbas. Se alcançado, o número de pessoas a viver em pobreza extrema reduzirá para 750 milhões.

2. Conseguir a educação primária universal
- Procura-se assegurar que todos os rapazes e raparigas completem o ensino primário.
Presentemente, existem cerca de 113 milhões de crianças que não frequentam a escola. Porém, a meta é exequível. Estima-se por exemplo que em 2005, na Índia, 95% das crianças estarão na escola.

3. Promover a igualdade de género e o empoderamento/autonomia das mulheres.
- O objectivo é eliminar as disparidades de género no ensino primário e secundário até 2005, e a todos os níveis até 2015.
A realidade actual é constrangedora: dois terços da população iletrada são mulheres e a taxa de desemprego feminino é mais dois terços que a dos homens. Porém, a proporção de mulheres parlamentares está a aumentar, ocupando actualmente um terço dos parlamentos em países como a Argentina, Moçambique e África do Sul.

4. Reduzir a mortalidade infantil
- Esta meta propõe reduzir em dois terços a taxa de mortalidade em crianças com menos de 5 anos de idade.
Todos os anos, 11 milhões de crianças morrem antes de completarem o 5.º aniversário, maioritariamente por doenças evitáveis. No entanto, o número actual é inferior aos 15 milhões de 1980.

5. Melhorar a saúde materna
- Até ao ano de 2015, reduzir em três quartos a taxa de mortalidade materna.
Nos países em desenvolvimento, o risco de morrer durante o parto é de 1 em 48. Porém, a maioria dos países têm presentemente programas de maternidade segura, a fim de diminuir esse risco.

6: Combater o VIH/SIDA, malária e outras doenças
- O objectivo é travar e reverter a disseminação do VIH/SIDA e a incidência da malária e outras doenças graves até ao ano de 2015.
40 Milhões de pessoas vivem com VIH/SIDA, incluindo 5 milhões de novas infecções em 2001. Todos os anos,