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0809 | II Série C - Número 035 | 17 de Julho de 2004

 

Inquérito Parlamentar - nº2/IX/1
BE
1º Subscritor: FRANCISCO LOUÇÃ
Titulo: Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar a actuação governamental quanto as dívidas fiscais da SAD do Benfica.
Publicação
DAR II série B, nº6, de 2002-06-08
Apreciação
DAR I série, nº21, de 2002-06-20
Votação Deliberação
DAR I série, nº22, de 2002-06-21
Aprovado por unanimidade.
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Resolução
DAR II série A, nº17, de 2002-06-29
Resolução da AR nº 41/2002
DR I série A, nº151, de 2002-07-03

Inquérito Parlamentar - nº5/IX/1
PS
1º Subscritor: ANTÓNIO COSTA
Titulo: Apreciação dos actos do Governo referentes ao processo de aceitação pelo Estado de acções da SAD Benfica como garantia de dívidas fiscais em execução.
Publicação
DAR II série B, nº7, de 2002-06-15
Apreciação
DAR I série, nº21, de 2002-06-20
Votação Deliberação
DAR I série, nº22, de 2002-06-21
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Resolução
DAR II série A, nº17, de 2002-06-29
Resolução da AR nº 41/2002
DR I série A, nº151, de 2002-07-03

Inquérito Parlamentar - nº3/IX/1
PCP
1º Subscritor: BERNARDINO SOARES
Titulo: Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à aceitação pelo Estado de acções da SAD Benfica como garantia de dívidas fiscais em processo de execução.
Publicação
DAR II série B, nº6, de 2002-06-08
Apreciação
DAR I série, nº21, de 2002-06-20
Votação Deliberação
DAR I série, nº22, de 2002-06-21
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Resolução
DAR II série A, nº17, de 2002-06-29
Resolução da AR nº 41/2002
DR I série A, nº151, de 2002-07-03

Inquérito Parlamentar - nº4/IX/1
CDS-PP e PSD
1º Subscritor: GUILHERME SILVA
Titulo: Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar aos actos do Governo e da Administração Fiscal no que respeita à aceitação de acções ou partes sociais de pessoas colectivas, como garantia ou dação em pagamento de dívidas fiscais ou à Segurança Social, desde 1996.
Publicação
DAR II série B, nº6, de 2002-06-08
Apreciação
DAR I série, nº21, de 2002-06-20
Votação Deliberação
DAR I série, nº22, de 2002-06-21
Aprovado por unanimidade.
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Resolução
DAR II série A, nº17, de 2002-06-29
Resolução da AR nº 41/2002
DR I série A, nº151, de 2002-07-03

Inquérito Parlamentar - nº6/IX/1
BE, PCP, PEV e PS
1º Subscritor: ANTÓNIO COSTA
Titulo: Constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar aos actos do XV Governo Constitucional que levaram à demissão de responsáveis pelo combate ao crime económico, financeiro e fiscal três meses depois da sua nomeação.
Publicação
DAR II série B, nº16, de 2002-10-12
Resolução
DAR II série A, nº40, de 2002-11-07
Resolução da AR nº 59/2002
DR I série A, nº255, de 2002-11-05

Inquérito Parlamentar - nº7/IX/1
CDS-PP e PSD
1º Subscritor: GUILHERME SILVA
Titulo: Requerimento da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos actos do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P., relativamente às obras da nova linha sob o Terreiro do Paço em Lisboa
Publicação
DAR II série B, nº18, de 2002-10-30
Resolução
DAR II série A, nº40, de 2002-11-07
Resolução da AR nº 60/2002
DR I série A, nº258, de 2002-11-08

Inquérito Parlamentar - nº8/IX/1
PCP
1º Subscritor: BERNARDINO SOARES
Titulo: Concessão da gestão do Hospital Amadora Sintra a uma entidade privada, à utilização dos dinheiros públicos nesta unidade e ao efectivo acompanhamento da execução do contrato.
Publicação
DAR II série B, nº35, de 2003-03-08
Votação Deliberação
DAR I série, nº141, de 2003-07-04
Rejeitado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Contra: PSD, CDS-PP


11. - RELATÓRIOS DE ENTIDADES EXTERNAS

11.1. - ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

Relatório de actividades relativo ao ano de 2001
Publicação
DAR II série C nº34, 2.º Suplemento, de 2003-03-08