0807 | II Série C - Número 035 | 17 de Julho de 2004

Petição nº 277 / VI / 3
1º Peticionante: Fernando José Martins.
Solicita a Assembleia da República que interceda junto do Governo para que seja instalada uma esquadra da P.S.P. em Sacavém.
Nº de Assinaturas: 5500
Publicação da petição
DAR II série B nº 39, de 1994-10-14
Comissões a que baixou: Comissão Petições
Distribuída em: 1995-03-30
Data de Entrada: 1994-08-12 (transitou de legislaturas anteriores)
Admitida em: 1994-10-06
Relator: JOSÉ EDUARDO REIS(PS)
Nomeado em: 1994-10-22 cessou funções em: 1995-06-06
Data Relatório Final: 1995-06-06
Data de envio ao PAR: 1995-06-28
Situação: Pendente (a aguardar apreciação em plenário)

Petição nº 280 / VI / 4
1º Peticionante: União dos Sindicatos de Lisboa.
Solicitam que se promovam as medidas indispensáveis por forma a conter a actividade do SIS nos direitos constitucionais e assegurar o seu controlo pela Assembleia da República.
Nº de Assinaturas: 11000
Publicação da petição
DAR II série B nº 3, de 1994-11-05
Comissões a que baixou: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (VII)
Data de Entrada: 1994-10-17 (transitou de legislaturas anteriores)
Comissões a que baixou: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Entrada: 1994-10-17
Relator: JORGE LACÃO(PS)
Nomeado em: 2000-06-07
Data Relatório Final: 2000-06-08
Data de envio ao PAR: 2000-07-05
Comissões a que baixou: Comissão Petições
Distribuída em: 1995-01-19
Data de Entrada: 1994-10-17 (transitou de legislaturas anteriores)
Admitida em: 1994-11-03
Relator: ADÃO SILVA(PSD)
Nomeado em: 1995-01-24
Situação: Pendente (a aguardar apreciação em plenário)

Petição nº 301 / VI / 4
1º Peticionante: AEMO - Associação dos Espoliados de Moçambique.
Pretendem que seja revogado o artigo 40° da Lei N° 80/77 e substituído por outro no qual se reconheça o direito dos ex-residentes no Ultramar a uma justa indemnização que seja recomendada pelo Governo.
Nº de Assinaturas: 5550
Publicação da petição
DAR II série B, nº 14, de 1995-01-21
Comissões a que baixou: Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação (VII)
Data de Entrada: 1994-12-21 transitou de legislaturas anteriores)
Relator: TERESA PATRÍCIO GOUVEIA(PSD)
Nomeado em: 1998-06-02
Data Relatório Intercalar: 1998-06-02
Pedido de Informação a entidade: GOVERNO
Nº of. pedido: 953/COM em: 1998-07-16
Resposta em: 2000-06-01
Comissões a que baixou: Comissão de Economia, Finanças e Plano (VIII)
Data de Entrada: 1994-12-21 (transitou de legislaturas anteriores)
Relator: FERNANDO SERRASQUEIRO(PS)
Nomeado em: 1998-01-26
Data Relatório Intercalar: 1998-01-27
Pedido de Informação a entidade: MINISTRO dos NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Nº of. pedido: 316/COM em: 1998-03-11
Resposta em: 2000-06-01
Data Relatório Final: 2001-02-15
Data de envio ao PAR: 2001-02-20
Comissões a que baixou: Comissão de Economia, Finanças e Plano (VII)
Distribuída em: 1996-01-01
Data de Entrada: 1994-12-21
Comissões a que baixou: Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação
Distribuída em: 1996-01-23
Data de Entrada: 1994-12-21 (transitou de legislaturas anteriores)
Relator: TERESA PATRÍCIO GOUVEIA(PSD)
Nomeado em: 2000-01-15
Data Relatório Final: 2001-03-29
Data de envio ao PAR: 2001-04-19
Comissões a que baixou: Comissão Petições
Distribuída em: 1995-01-19
Data de Entrada: 1994-12-21 (transitou de legislaturas anteriores)
Admitida em: 1995-01-12
Relator: DOMINGUES AZEVEDO(PS)
Nomeado em: 1995-01-19
Data Relatório Intercalar: 1995-05-16
Pedido de Informação a entidade: MINISTÉRIO das FINANÇAS
Nº of. pedido: OF 1060/COM em: 1995-06-22
Pedido de Informação a entidade: MINISTÉRIO dos NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Nº of. pedido: Of 316/COm em: 1998-03-11
Pedido de Informação a entidade: GOVERNO
Nº of. pedido: OF 953 em: 1998-07-16
Situação: Pendente (a aguardar apreciação em plenário)

Petição nº 307 / VI / 4
1º Peticionante: Comissão Ad-Hoc de S. João da Talha.
Manifestam-se contra a instalação de uma central incineradora de resíduos sólidos urbanos, na área de S. João da Talha / Bobadela e que seja analisada a legalidade de tal instalação.
Nº de Assinaturas: 4641
Publicação da petição:
DAR II série B nº 21, de 1995-03-11
Comissões a que baixou: Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente
Data de Entrada: 1995-02-22 (transitou de legislaturas anteriores)
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS(PSD)
Nomeado em: 2000-06-26
Data Relatório Final: 2000-06-26
Data de envio ao PAR: 2000-09-07
Comissões a que baixou: Comissão Petições