0802 | II Série C - Número 035 | 17 de Julho de 2004

Comissões a que baixou: Comissão de Defesa Nacional
Data de Entrada: 1996-04-10 (transitou de legislaturas anteriores)
Situação: Pendente

Petição nº 42 / VII / 1
1º Peticionante: Miguel Sousa Tavares
Requerem que em sede de revisão constitucional seja redefinido o regime das regiões administrativas de modo a retirar o carácter imperativo da sua criação condicionando-a à realização de um referendo.
Nº de Assinaturas: 4013
Publicação da petição
DAR II série B nº 36, de 1996-10-04
Comissões a que baixou: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (VIII)
Data de Entrada: 1996-07-02 (transitou de legislaturas anteriores)
Data Relatório Final: 2000-06-08
Relator: JORGE LACÃO(PS)
Nomeado em: 2000-06-07
Data de envio ao PAR: 2000-07-05
Comissões a que baixou: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (VII)
Distribuída em: 1996-09-19
Data de Entrada: 1996-07-02 (transitou de legislaturas anteriores)
Admitida em: 1996-09-19
Relator: CLAUDIO MONTEIRO(PS)
Nomeado em: 1996-09-19
Situação: Pendente (a aguardar apreciação em plenário)

Petição nº 43 / VII / 1
1º Peticionante: José Pacheco Pereira
Solicitam à Assembleia da República que rejeite os critérios relativos à atribuição de verbas destinadas a entidades proveniente da exploração do totobola com vista ao pagamento das dívidas dos clubes à segurança social e ao fisco.
Nº de Assinaturas: 4263
Publicação da petição
DAR II série B nº 1, de 1995-11-11
Comissões a que baixou: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Distribuída em: 1996-10-10
Data de Entrada: 1996-06-28 (transitou de legislaturas anteriores)
Admitida em: 1996-10-18
Relator: JORGE STRECHT(PS)
Nomeado em: 1996-10-10
Data Relatório Final: 1998-06-03
Data de envio ao PAR: 1998-11-11
Situação: Pendente (a aguardar apreciação em plenário)

Petição nº 44 / VII / 1
1º Peticionante: José António Saboga Bencatel
Requer a rectificação do abono pela cessão definitiva de funções na GNR.
Comissões a que baixou: Comissão de Defesa nacional
Data de Entrada: 1996-06-27 (transitou de legislaturas anteriores)
Situação: Pendente

Petição nº 45 / VII / 1
1º Peticionante: Maria Catarina Gonçalves dos Santos Lambrana
Pretendem que sejam revistas várias questões relativas às carreiras técnicas e administrativas da D.G.C.I.
Comissões a que baixou: Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais
Data de Entrada: 1996-06-27 (transitou de legislaturas anteriores)
Relator: JOAQUIM PINA MOURA(PS)
Nomeado em: 2002-05-22
Situação: Pendente

Petição nº 53 / VII / 1
1º Peticionante: José Dinis Correia de Morais
Pretendem a promulgação de legislação objectiva e actual sobre a selecção dos locais de instalação dos aterros sanitários.
Nº de Assinaturas: 5734
Publicação da petição
DAR II série B nº 5, de 1996-11-29
Comissões a que baixou: Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente
Data de Entrada: 1996-10-02 (transitou de legislaturas anteriores)
Situação: Pendente

Petição nº 66 / VII / 2
1º Peticionante: Associação Olho Vivo
Solicitam o estabelecimento de um prazo suplementar até 31 Janeiro de 1997, que permita a legalização extraordinária de todos os cidadãos estrangeiros que tenham entrado em território nacional.
Nº de Assinaturas: 5205
Publicação da petição:
DAR II série B nº 29, de 1997-07-19
Comissões a que baixou: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Entrada: 1996-12-20 (transitou de legislaturas anteriores)
Admitida em: 1997-03-04
Relator: CELESTE CORREIA(PS)
Nomeado em: 1997-03-04
Data de envio ao PAR: 1997-10-29
Situação: Pendente (a aguardar apreciação em plenário)

Petição nº 67 / VII / 2
1º Peticionante: S.O.S. - Serralves
Embargo do Museu nacional de Arte Contemporânea projectado para ser construído no espaço nobre da horta - Jardim do Parque de Serralves, no Porto.
Nº de Assinaturas: 4173
Publicação da petição
DAR II série B nº 27, de 1997-06-28
Comissões a que baixou: Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Distribuída em: 1997-06-11
Data de Entrada: 1997-07-23 (transitou de legislaturas anteriores)
Admitida em: 1997-06-11
Relator: FERNANDO PEREIRA MARQUES(PS)
Nomeado em: 1997-06-11
Data Relatório Final: 1998-01-23
Admitida em: 1997-06-11
Situação: Pendente (a aguardar apreciação em plenário)

Petição nº 76 / VII / 2
1º Peticionante: Presidente do Partido Popular CDS/PP.