0801 | II Série C - Número 035 | 17 de Julho de 2004

Data de Entrada: 1995-12-07 (transitou de legislaturas anteriores)
Relator: OSÓRIO GOMES(PS)
Nomeado em: 1996-01-09
Situação: Pendente

Petição nº 11 / VII / 1
1º Peticionante: Rui Manuel Monteiro Sousa Freitas.
Solicitam a Assembleia da República que promova as medidas indispensáveis para a recuperação de fábrica de chocolates Regina.
Nº de Assinaturas: 5112
Publicação da petição
DAR II série B 19, de 1999-02-27
Comissões a que baixou: Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Distribuída em: 1996-07-17
Data de Entrada: 1995-12-13 (transitou de legislaturas anteriores)
Admitida em: 1996-05-14
Data Relatório Final: 1998-03-10
Relator: RODEIA MACHADO(PCP)
Nomeado em: 1996-07-17
Data de envio ao PAR: 1998-03-19
Situação: Pendente (a aguardar apreciação em plenário)

Petição nº 13 / VII / 1
1º Peticionante: Rogério Paulo Amoroso da Silva.
Produção de matéria legislativa que considere crime a exploração de crianças das mais variadíssimas formas incluindo a sua mão de obra.
Nº de Assinaturas: 6000
Publicação da petição:
DAR II série B nº 26, de 1997-06-21
Comissões a que baixou: Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (VIII)
Data de Entrada: 1995-12-14 (transitou de legislaturas anteriores)
Relator: ARTUR PENEDOS(PS)
Nomeado em: 2001-08-30
Data Relatório Final: 2001-08-31
Data de envio ao PAR: 2001-10-03
Comissões a que baixou: Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Distribuída em: 1996-07-17
Data de Entrada: 1995-12-14
Admitida em: 1996-05-14
Relator: NUNO CORREIA da SILVA(CDS-PP)
Nomeado em: 1996-07-17 cessou funções em: 2001-07-02
Situação: Pendente

Petição nº 14 / VII / 1
1º Peticionante: Frente Anti-Racista.
Solicitam a discussão das implicações para Portugal da existência de milhares de cidadãos ilegalizados e que se estabeleça um normativo que permita a legalização de todos os cidadãos que se encontram no país.
Nº de Assinaturas: 4084
Publicação da petição
DAR II série B nº 24, de 1996-05-25
Comissões a que baixou: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Distribuída em: 1996-05-15
Data de Entrada: 1995-12-21 (transitou de legislaturas anteriores)
Admitida em: 1996-05-09
Relator: CELESTE CORREIA(PS)
Nomeado em: 1996-05-15
Data de envio ao PAR: 1997-10-29
Situação: Pendente (a aguardar apreciação em plenário)

Petição nº 21 / VII / 1
1º Peticionante: ALOOC - Associação Livre dos Objectores e Objectoras de / Consciência e Outras.
Sugerem várias alterações à Lei sobre proibição de produção, comercialização, trânsito de armas de destruição assim como investigação e experimentação de tecnologia destinada à utilização de armamento.
Comissões a que baixou: Comissão de Defesa Nacional
Data de Entrada: 1996-03-01 (transitou de legislaturas anteriores)
Situação: Pendente

Petição nº 22 / VII / 1
1º Peticionante: S.O.S.- Racismo.
Solicita que a Assembleia da República adopte com urgência uma Lei reguladora de capacidade eleitoral dos estrangeiros para as eleições autárquicas.
Nº de Assinaturas: 4000
Publicação da petição
DAR II série B nº 30, de 1997-08-01
Comissões a que baixou: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Distribuída em: 1997-07-10
Data de Entrada: 1996-03-22 (transitou de legislaturas anteriores)
Admitida em: 1997-07-03
Relator: CELESTE CORREIA(PS)
Nomeado em: 1997-07-10
Data Relatório Final: 1997-10-01
Data de envio ao PAR: 1997-10-29
Situação: Pendente (a aguardar apreciação em plenário)

Petição nº 31 / VII / 1
1º Peticionante: Marcelo Rebelo de Sousa.
Solicitam que a Assembleia da República em sessão plenária proceda com prioridade à votação da revisão constitucional de forma a permitir a introdução do referendo sobre Regionalização.
Nº de Assinaturas: 13741
Publicação da petição
DAR II série B nº 24, de 1996-05-25
Comissões a que baixou: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (VIII)
Data de Entrada: 1996-05-08 (transitou de legislaturas anteriores)
Data Relatório Final: 2000-06-08
Relator: JORGE LACÃO(PS)
Nomeado em: 2000-06-07
Data de envio ao PAR: 2000-07-05
Comissões a que baixou: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (VII)
Data de Entrada: 1996-05-08
Admitida em: 1996-05-08
Situação: Pendente (a aguardar apreciação em plenário)

Petição nº 37 / VII / 1
1º Peticionante: Lucinda Nunes Bicha.
Pedido de indemnização pelo falecimento do cabo Luís Manuel Nunes Valente ocorrido durante a instrução.