0803 | II Série C - Número 035 | 17 de Julho de 2004

Solicitam a Alteração do Artigo nº. 118 da Constituição da República Portuguesa no âmbito da revisão constitucional por forma a viabilizar a realização de um referendo nacional sobre a adesão de Portugal à moeda única e sobre o tratado.
Comissões a que baixou: VII - Comissão Eventual para a Revisão da Constituição
Data de Entrada: 1997-03-12 (transitou de legislaturas anteriores)
Admissibilidade: Outros Casos
Situação: Pendente

Petição nº 84 / VII / 2
1º Peticionante: Josúe Jeronimo Ines.
Reclama contra a recusa da EDP/CENEL em proceder ao aumento de potencia para 49,5kva em baixa tensão e em informar os seus clientes qual a legislação e forma como estipula os preços exigidos nos ramais e comparticipações a ramais em baixa tensão.
Comissões a que baixou: Comissão de Economia e Finanças
Data de Entrada: 1997-07-16 (transitou de legislaturas anteriores)
Pedido de Informação a entidade: ENTIDADE REGULADORA dos SERVIÇOS ENERGÉTICOS
Nº of. pedido: 739/COM em: 2002-09-24
Resposta em: 2002-10-01
Situação: Pendente

Petição nº 87 / VII / 3
1º Peticionante: Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações.
Pretendem que sejam tomadas medidas tendentes a obrigar o Estado a assumir as suas responsabilidades perante o défice do fundo de pensões dos CTT ou o regresso dos trabalhadores dos CTT à Caixa Geral de Depósitos.
Nº de Assinaturas: 7246
Publicação da petição
DAR II série B nº 3, de 2001-10-06
Comissões a que baixou: Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (VIII)
Data de Entrada: 1997-09-29 (transitou de legislaturas anteriores)
Relator: ARTUR PENEDOS(PS)
Nomeado em: 2001-07-13
Data Relatório Final: 2001-07-13
Data de envio ao PAR: 2001-10-03
Comissões a que baixou: Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (VII)
Distribuída em: 1997-10-22
Data de Entrada: 1997-09-29 (transitou de legislaturas anteriores)
Admitida em: 1997-10-20
Relator: NUNO CORREIA da SILVA(CDS-PP)
Nomeado em: 1997-10-22 cessou funções em: 2001-05-10
Situação: Pendente (a aguardar apreciação em plenário)

Petição nº 112 / VII / 3
1º Peticionante: Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
Chamam a atenção para um conjunto de injustiças resultantes da aplicação concreta do novo esquema de carreiras do regime geral acordado em 9 de Janeiro de 1998 entre o Governo e os sindicatos da função pública.
Nº de Assinaturas: 25231
Publicação da petição
DAR II série B nº 19, de 1998-04-30
Comissões a que baixou: Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Distribuída em: 1998-04-30
Data de Entrada: 1998-04-08 (transitou de legislaturas anteriores)
Admitida em: 1998-04-29
Relator: NUNO CORREIA da SILVA(CDS-PP)
Nomeado em: 1998-04-30
Comissões a que baixou: Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (VIII)
Data de Entrada: 1998-04-08 (transitou de legislaturas anteriores)
Relator: ARTUR PENEDOS(PS)
Nomeado em: 2001-12-20
Data Relatório Final: 2001-12-20
Data de envio ao PAR: 2001-12-21
Situação: Pendente (a aguardar apreciação em plenário)

Petição nº 113 / VII / 3
1º Peticionante: Condomínio 25 (Ex 25a)
Reclamam junto dos orgãos do Estado por se sentirem vítimas de arbitrariedades públicas e privadas directamente relacionadas com o licenciamento e a construção de edifício contíguo ao que habitam.
Comissões a que baixou: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Entrada: 1998-04-15 (transitou de legislaturas anteriores)
Situação: Pendente

Petição nº 127 / VII / 3
1º Peticionante: Associação para o Progresso de Amora solicitam que seja criado o Município de Amora.
Nº de Assinaturas: 6674
Publicação da petição
DAR II série B nº 11, de 1998-12-19
Comissões a que baixou: Comissão Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente
Data de Entrada: 1998-05-12 (transitou de legislaturas anteriores)
Admitida em: 1998-12-02
Relator: MÁRIO ALBUQUERQUE(PSD)
Nomeado em: 1998-12-02
Data Relatório Final: 1999-03-03
Data de envio ao PAR: 1999-03-17
Situação: Pendente (a aguardar apreciação em plenário)

Petição nº 130 / VII / 3
1º Peticionante: Movimento por Carcavelos Apelam a Defesa da Quinta dos Ingleses.
Nº de Assinaturas: 4432
Comissões a que baixou: Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente
Publicação da petição
DAR II série B nº 11, de 1998-02-07
Relator: ANTÓNIO GALAMBA(PS)
Nomeado em: 2002-05-15
Data Relatório Intercalar: 2002-07-08
Pedido de Informação a entidade: CÂMARA MUNICIPAL de CASCAIS
Nº of. pedido: 458/COM em: 2002-07-10
Resposta em: 2002-07-17
Data de Entrada: 1998-07-10 (transitou de legislaturas anteriores)