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0930 | II Série C - Número 038 | 04 de Setembro de 2004

 

tornava ainda mais relevante o papel das várias organizações internacionais que actuam no continente e no espaço euro-atlântico. Elogiou as várias instituições da OSCE, nomeadamente o papel das missões no terreno, o Alto Comissariado para as Minorias Nacionais, o Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos e a nova Estratégia Económica e Ambiental.
O Sr. Passy apresentou as actividades da presidência búlgara, tendo destacado a implementação da "Estratégia da OSCE para lidar com as Ameaças à Segurança e à Estabilidade no Século XXI" e a recente realização da Segunda Conferência Anual sobre Revisão de Segurança; da "Carta da OSCE para a Prevenção e Combate ao Terrorismo"; do "Plano de Acção de Bucareste"; do "Programa de Bishkek"; do "Plano de Acção para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos"; e do "Documento Estratégico da OSCE para a Dimensão Económica e Ambiental". Referiu igualmente que era urgente avançar com a reforma da OSCE, para tornar a Organização num todo mais eficaz e menos burocrático.
A Presidência também procurou aumentar o envolvimento da OSCE em todos os programas relacionados com a segurança transfronteiriça (tráfico de seres humanos, armas - convencionais e nucleares - e estupefacientes e combate ao crime organizado internacional), nomeadamente através da realização da Conferência sobre Segurança Fronteiriça nos Balcãs, em colaboração com a ONU.
O Presidente da APCE referiu o êxito das iniciativas conjuntas com a AP OSCE, particularmente as missões de observação eleitoral na Europa Oriental, Balcãs, Cáucaso e Ásia Central e as actividades decorrentes da troika parlamentar do Pacto de Estabilidade para o Sudeste Europeu.
Finalmente, a Sr.ª Tingsgaard apresentou o relatório anual sobre as questões do género. Destacou a sub-representação das mulheres, não só na Assembleia Parlamentar mas sobretudo no Secretariado da OSCE, suas instituições e nas missões no terreno.

1.ª Comissão
No decorrer dos trabalhos da Comissão para os Assuntos Políticos e de Segurança, que contou com a presença da Deputada Maria Eduarda Azevedo e do Deputado João Soares, foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulado "Cooperação e Parceria: as Novas Ameaças à Segurança" da autoria do Sr. Lincoln (Canadá).
Foram ainda apresentados, como itens suplementares, os seguintes projectos de resolução: "Moldávia", "Ucrânia", "Bielorússia", "Paz no Médio Oriente: A Protecção da Cidade Santa de Jerusalém", "Proibição Total das Minas Anti-Pessoais" e "Cooperação entre a OSCE e a AP OSCE". O item sobre a Bielorússia acabaria por ser retirado da agenda pelos seus autores que, com este gesto, esperam obter uma maior colaboração das autoridades de Minsk.
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares - com excepção do item sobre a Bielorússia - foram aprovados, com emendas, e integraram a "Declaração de Edimburgo".

2.ª Comissão
A Deputada Maria Santos e o Deputado Henrique Campos Cunha participaram nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente. Foram discutidos um relatório e um projecto de resolução intitulado "Cooperação e Parceria: as Novas Ameaças à Segurança" da autoria do Sr. Ivanchenko (Rússia).
Foram também apresentados, como itens suplementares, projectos de resolução sobre "Cooperação económica na dimensão mediterrânica da OSCE" e o "Kosovo".
O projecto de resolução e os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a "Declaração de Edimburgo". Uma das emendas aprovada ao projecto de resolução teve como autora a Sr.ª Deputada Maria Santos que, na fase da recolha de assinaturas, contou com o apoio das delegações da Grécia, Chipre, Suíça, Estados Unidos, Malta, Alemanha, Turquia e Arménia (Anexo II).
Durante o período de debate a Sr.ª Deputada Maria Santos sublinhou o problema das novas ameaças à segurança que se traduz numa nova geração de riscos e numa nova configuração das questões ambientais, nomeadamente no que respeita às radiações não ionizantes; aos metais pesados que se acumulam nos solos; na contaminação das águas pelos pesticidas; no agravamento dos conflitos relacionados com a escassez e a distribuição de recursos naturais; e a grande ameaça que constitui o crime organizado.
Salientou a relação entre a qualidade do estado do ambiente e a saúde pública, com impactos negativos originados pela poluição difusa e os impactos ecológicos das actividades humanas sobre o ambiente e a saúde.
Realçou a necessidade da criação de um novo sistema tecnológico que integre os princípios ecológicos, através do conceito de uma "ecologia industrial", e da mudança dos modos de produção e de consumo. Devem, também, ser reforçadas as políticas de investigação e de novas iniciativas tecnológicas (amigas do ambiente) para o sector industrial. A problemática da segurança alimentar deverá ser acautelada.
Finalmente, referiu o importante contributo da Estratégia Económica e Ambiental da OSCE, aprovada no Conselho Ministerial da Maastricht, sobretudo no que ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável diz respeito.

3.ª Comissão
Os Deputados Eugénio Marinho e José Saraiva participaram nos trabalhos da Comissão sobre Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias onde foi discutido um relatório e um projecto de resolução intitulado "Cooperação e Parceria: as Novas Ameaças à Segurança" da autoria da Sr.ª Albayrak (Holanda).
A Comissão também analisou cinco itens suplementares: "Tortura", "Racismo, Anti-Semitismo e Xenofobia", "Situação das Minorias Nacionais na Letónia e na Estónia", "Graves Violações dos Direitos Humanos na Líbia" e "Combate ao Tráfico de Seres Humanos".
Tanto o projecto de resolução como os itens suplementares foram aprovados, com emendas, e integraram a "Declaração de Edimburgo".

Plenário e debate geral
Para além das resoluções discutidas e aprovadas nas três Comissões Gerais, foi discutido, e aprovado, um item de urgência sobre a situação das "Forças de Manutenção de Paz da Geórgia na Ossétia do Sul".
A Declaração de Edimburgo foi aprovada, na íntegra, pela grande maioria das Delegações presentes. Portugal votou favoravelmente este documento. (Anexo III).
Intervieram no debate geral 27 Deputados, entre os quais a Presidente e o Vice-Presidente da Delegação Portuguesa.