0928 | II Série C - Número 038 | 04 de Setembro de 2004

Emergência Médica para o Euro 2004", ouvindo, por três vezes, o Secretário de Estado da Saúde e por uma vez o Presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, tendo ainda recebido em audiência o Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos.
A atenção da Comissão centrou-se também nas infra-estruturas de apoio médico e de enfermagem ao nível dos estádios.

3 - Turismo
A Comissão acompanhou o planeamento das acções de promoção do da Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol UEFA 2004 2004, em Portugal e no estrangeiro, numa lógica do interesse nacional do evento, através de canais de comunicação com o ICEP (Instituto do Comércio Externo de Portugal), com as Sociedades Euro 2004, S.A. e Portugal 2004 e com promotores privados, designadamente com a ALLFOOTBALL, na apresentação da Feira Mundial de Futebol-ALLFOOTBALL.
O Secretário de Estado do Turismo foi ouvido por duas vezes e o ICEP fez uma apresentação pública na Assembleia da República, da principal campanha de promoção, com a presença da Comunicação Social.
Para além disso, a Comissão promoveu em colaboração com as sociedades Euro 2004 e Portugal 2004 uma exposição pública, dos trabalhos de construção e de requalificação dos Estádios e outras infra-estruturas municipais e nacionais para o EURO 2004.

4 - Acessibilidades e transportes
A Comissão acompanhou, por via da respectiva tutela os trabalhos do "Grupo de Coordenação do Sistema de Transportes Colectivos para o EURO 2004", englobando a ANA, CP, CARRIS, METROPOLITANO DE LISBOA, REFER, STCP, SOCIEDADE METRO DO PORTO E TRANSTEJO. Foram ouvidos na Comissão o Secretário de Estado das Obras Públicas (cinco vezes); o Secretário de Estado dos Transportes; uma delegação da Câmara Municipal de Lisboa, composta pelo seu Presidente, Dr. Pedro
Santana Lopes, Vice-Presidente Professor António Carmona Rodrigues e pela Vereadora para a Reabilitação Urbana, Licenciamento e Gestão Urbanística e uma delegação da Câmara Municipal do Porto, composta pelo Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara, Eng.º Rui Quelhas, pelo Vereador do Urbanismo, Arquitecto Ricardo Figueiredo, pelo Presidente da Empresa Municipal de Obras, Eng.º Vitorino Ferreira e pela Directora Municipal de Finanças, Dr.ª Ana Teixeira, pelo Director do Departamento Municipal de Estudos e Desenvolvimento do PDM, Eng.º Guilherme Ferreira e pelo Chefe de Divisão Municipal de Solos, Eng.º Almeida Lopes.
Para além da construção/remodelação dos estádios que serviriam de palco ao Campeonato Europeu de Futebol UEFA 2004, foi necessário proceder à construção de infra-estruturas de acesso a esses mesmos estádios. A Comissão acompanhou o processo construtivo daquelas infra-estruturas, a respectiva programação de execução física, bem como o "Programa de Financiamento das Acessibilidades ao Euro 2004", criado, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 119/2000, de 13 de Setembro, e constituído por verbas inscritas no PIDDAC do Instituto das Estradas de Portugal, com execução nas modalidades de contrato - programa ou acordo de colaboração.

IV - Apreciação dos relatórios de auditoria

1 - Por Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2002, o Governo, reconhecendo a importância para o prestígio de Portugal da realização no nosso País do Campeonato da Europa de Futebol em 2004 (Euro 2004), nomeadamente pelo seu impacto na imagem externa do País, e a necessidade de um rigoroso acompanhamento da execução de todo o projecto, tendo por base o processo de candidatura e os custos de referência consagrados nos contratos-programa entretanto celebrados com autarquias e clubes envolvidos, de forma a evitar derrapagens orçamentais, resolveu:

1. "Promover, por recurso a uma entidade externa, a auditoria permanente da utilização dos recursos financeiros públicos no contexto da gestão do projecto Euro 2004.
2. No respectivo contrato, deverá constar a obrigatoriedade de apresentação, por aquela entidade, de um relatório mensal ao competente membro do Governo.
3. O relatório referido no número anterior será submetido ao Conselho de Ministros, com conhecimento à Assembleia da República e adequada divulgação pública".

2 - Os membros da Comissão apreciaram e acompanharam a "Execução Financeira dos Contratos - Programa para a Construção e Remodelação dos Estádios e Construção de Lugares de Estacionamento para o EURO 2004", através da análise dos relatórios mensais e dos "Mapas de Acompanhamento da Execução Financeira dos Estádios e Estacionamentos", actualizados e disponibilizados pela sociedade "Portugal 2004, SA".
3 - Os membros da Comissão apreciaram e acompanharam também a execução do "Programa de Financiamento das Acessibilidades ao Euro 2004", criado, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 119/2000, de 13 de Setembro.
4 - Os membros da Comissão apreciaram e acompanharam os "Relatórios Intercalares de Auditoria" e o "Relatório Global e Consolidado" do Tribunal de Contas.

V - Conclusões

1. A Comissão faz uma avaliação positiva da participação do Estado português na organização da Fase Final do Campeonato da Europa de Futebol UEFA 2004, face aos elevados montantes envolvidos, à dimensão da ajuda pública, à modernização dos equipamentos desportivos, ao fomento potencial da actividade desportiva e à projecção externa de Portugal.
2. A Comissão faz uma avaliação positiva do quadro institucional criado para o Euro 2004.
A constituição de duas entidades - a Sociedade "Euro 2004, SA e a Sociedade "Portugal 2004, SA - entidades com objectos sociais bem definidos e de certa forma complementares, permitiu criar uma estrutura organizacional adequada em termos de especialização e divisão de tarefas e de responsabilidades, adequada às necessidades do evento.
3. A Comissão faz uma avaliação positiva dos instrumentos de contratualização criados para o Euro 2004.
Os instrumentos de contratualização com os promotores públicos (autarquias locais) e privados (clubes), para efeitos de remodelação/construção de estádios e estacionamentos revelaram-se eficazes na medida em que os objectivos foram cumpridos. O pagamento das comparticipações públicas, a cargo da Administração Central e já concretizado na sua quase totalidade, teve, no geral, níveis de execução elevados e obedeceu a procedimentos de rigorosa verificação.