0929 | II Série C - Número 038 | 04 de Setembro de 2004

4. A Comissão faz uma avaliação positiva dos mecanismos de controlo e de fiscalização financeira.
Através da auditoria permanente das obras e dos mapas de execução financeira, promoveu-se um efectivo, controlo e fiscalização financeira e física das obras, respeitando os prazos de execução e os respectivos custos públicos estimados, a cargo da Administração Central.
5. A Comissão manifesta o seu reconhecimento pelo empenho e pelo esforço dispendido pelos promotores públicos e privados, na realização das infra-estruturas e na organização que sustentou a Fase Final do Campeonato Europeu de Futebol UEFA 2004.

Assembleia da República, 8 de Julho de 2004. - O Presidente da Comissão, Laurentino Dias.

GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDES

Comunicação relativa à designação da Deputada Heloísa Apolónia para líder do Grupo Parlamentar

Para os devidos efeitos, informamos o Sr. Presidente da Assembleia da República que as funções de líder da bancada do Grupo Parlamentar de Os Verdes passam a ser exercidas pela Deputada Heloísa Apolónia.

Assembleia da República, 2 de Setembro de 2004. - Os Deputados: Heloísa Apolónia - Francisco Madeira Lopes.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na 13.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu em Edimburgo de 5 a 9 de Julho de 2004

A 13.ª Sessão Anual - plenária - da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE) decorreu em Edimburgo, de 5 a 9 de Julho de 2004 (programa no Anexo I). O principal tema em debate foi "Cooperação e Parceria: as Novas Ameaças à Segurança".
Integraram a Delegação Portuguesa os Deputados Maria Eduarda Azevedo (Presidente da Delegação), João Soares (Vice-Presidente da Delegação), Eugénio Marinho, José Saraiva, Maria Santos e Henrique Campos Cunha.

Comissão Permanente
A Comissão Permanente reuniu no dia 5 de Julho com a presença da Deputada Maria Eduarda Azevedo e dos restantes Presidentes das Delegações Nacionais.
O Presidente da AP OSCE, Bruce George, deu as boas vindas aos participantes e iniciou os trabalhos com a apresentação do relatório com as actividades recentes da Assembleia Parlamentar, tendo destacado as várias Missões de Monitorização Eleitoral: Geórgia (4 missões), Rússia, Azerbeijão e Sérvia e Montenegro. Chamou, também, a atenção para as próximas Missões de Monitorização, tendo apelado a todas as delegações para que enviem observadores.
Os Presidentes das Comissões Ad-Hoc para a Bielorússia, Moldávia, Abkázia e Responsabilidade e Transparência e os Representantes Especiais para o Tráfico de Pessoas e para o conflito de Nagorno-Karabakh apresentaram os relatórios das iniciativas recentes e das visitas que efectuaram a estes países/regiões.
Seguiu-se a apresentação dos relatórios do Secretário-Geral e do Tesoureiro. Na mesma altura foi posto à votação, e aprovado, o orçamento da Assembleia Parlamentar para 2005.
Foi discutida, e rejeitada, uma proposta de alteração ao Regulamento da Assembleia Parlamentar segundo a qual a Comissão Permanente e o Bureau poderiam passar a "vetar" qualquer item suplementar que não se enquadrasse no espaço de actuação da OSCE. Perante a oposição das Delegações da França, Ucrânia e Itália - e dado que esta decisão teria que ser tomada por "consenso menos um" - o Presidente retirou esta proposta da agenda.
Finalmente, procedeu-se à distribuição, pelas três Comissões Gerais e pelo Plenário, dos 13 itens suplementares que recolheram as necessárias assinaturas. Três destes itens suscitaram alguma discussão:

¢ O item sobre "Minorias Nacionais na Letónia e na Estónia", da autoria da Delegação russa, contou com a oposição de 11 Delegações e o voto favorável de 33 (Incluindo Portugal). As Delegações que votaram contra argumentavam que a Estónia e a Letónia já haviam ratificado todas as Convenções Internacionais sobre protecção de minorias. Já a Delegação russa afirmou que ainda persistiam casos de violações dos direitos fundamentais das minorias russas residentes nestes dois países.
¢ O item sobre a Bielorússia, da autoria da Delegação alemã, foi aprovado com os votos contra da Delegação bielorussa. A Rússia também apresentou algumas objecções à passagem deste item, mas acabou por se abster.
¢ O item sobre "Graves Violações dos Direitos Humanos na Líbia" também foi aprovado. Contudo algumas Delegações chamaram a atenção para o facto de Líbia estar fora do espaço geográfico da OSCE e nem sequer ser um dos Parceiros Mediterrânicos para a Cooperação, daí que, caso se aprovasse a passagem deste item suplementar, estava-se a abrir um precedente para futuros itens que tratassem de temas "fora da área da OSCE". Portugal votou favoravelmente.

Sessão Inaugural
Intervieram na Sessão Inaugural o Presidente da AP OSCE, Bruce George; o Líder da Câmara dos Comuns, Peter Hain; o Presidente-em-Exercício da OSCE, Solomon Passy; o Secretário-Geral da OSCE, Jan Kubis; o Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), Peter Schieder; e a Representante para as Questões do Género, Tone Tingsgaard.
O Presidente George salientou a importância da dimensão parlamentar da OSCE e os contributos que a Assembleia Parlamentar tem vindo a dar de forma a reforçar o protagonismo da OSCE no plano internacional. Salientou, também, que a regra do consenso continua a ser um obstáculo para o processo de tomada decisão na OSCE.
O Sr. Hain, afirmou que a evolução da situação política na Europa, com o alargamento da NATO e da União Europeia,