0927 | II Série C - Número 038 | 04 de Setembro de 2004

" Sociedade PORTUGAL 2004
Conferência sobre a "Avaliação Económica do EURO 2004"
4 Junho 2004 -ISEG - Lisboa
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias,

" Federação Portuguesa de Futebol - Jogo de preparação "AA" entre Portugal e a Lituânia
5Junho 2004 - Estádio do Bonfim - Setúbal
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias,

" Sociedade EURO 2004 - Jantar oficial de abertura UEFA EURO 2004
11 Junho 2004 - Edifício da Alfândega - Porto
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias;

" Sociedade EURO 2004 - Jogo de Abertura UEFA EURO 2004
12 Junho 2004 - Estádio do Dragão - Porto
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias,

" Sociedade EURO 2004 - Jantar de Encerramento UEFA EURO 2004
3 Julho 2004 - Mosteiro dos Jerónimos - Lisboa
Representação da comissão: Deputado Laurentino Dias,

6. Outras actividades:
6.1 - Exposição
Na décima nona reunião que teve lugar a 1 de Abril de 2003 (Acta n.º 19/ IX Leg./ 1.ª SL) o Presidente da Comissão, Deputado Laurentino Dias, apresentou um projecto de deliberação, aprovado por unanimidade, no sentido de propor ao Sr. Presidente da Assembleia da República a organização de uma exposição pública dos trabalhos de construção e de requalificação dos Estádios e outras infra-estruturas municipais e nacionais para o EURO 2004, em local a designar no Palácio de S. Bento e no mês de Outubro, tendo por objectivo sensibilizar a opinião pública para a grandeza do evento, para o empenho e a convergência de vontades de todas as entidades envolvidas no projecto, para a qualidade dos equipamentos construídos e para a capacidade técnica e empresarial portuguesa.

Na reunião seguinte, realizada a sete de Maio (Acta n.º 20 / IX Leg./ 1.ª SL), gerou-se consenso em torno do seguinte critério geral: "a exposição deverá ser tanto quanto possível objectiva e factual, mostrando o que havia antes e o que passou a haver depois, evidenciando a importância local, regional e nacional dos novos equipamentos construídos, sem quaisquer comentários de natureza histórica ou considerações de natureza política. Para além disso, deverá reflectir o trabalho desenvolvido pela Comissão".
A exposição contou com o apoio de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República e das sociedades "Euro 2004" e "Portugal 2004", formalizado em cerimónia pública de assinatura de um protocolo de cooperação que teve lugar em 22 de Janeiro de 2004 no Salão Nobre da Assembleia da República.
A inauguração ocorreu em 17 de Fevereiro e esteve patente ao público durante um mês no átrio Principal do Palácio de S. Bento.
A exposição traduziu o reconhecimento pela Assembleia da República do interesse nacional da realização em Portugal da fase final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, deu público conhecimento das obras de construção e de reconstrução dos estádios e das operações de requalificação urbana a que deram lugar e dos investimentos realizados.
Evidenciou-se, ainda, a sua importância em termos turísticos, nomeadamente na promoção da imagem do País no exterior, e em termos desportivos, aproveitando o seu efeito motivador nos jovens para o fomento das actividades desportivas nas novas e modernas infra-estruturas de que o País passará a dispor.

6.2 Iniciativa legislativa
Por determinação do Sr. Presidente da Assembleia da República foi enviada à Comissão, para relatório e parecer, a proposta de lei n.º 118/IX - "Estabelece o regime temporário da organização da ordem pública e da justiça ao contexto extraordinário da fase final do campeonato europeu de futebol - Euro 2004".
A iniciativa legislativa foi exaustivamente apreciada e relatada pelo Deputado Hugo Velosa que, em parecer - aprovado na reunião de 24 de Março de 2004 com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP, registando-se a ausência do PCP, BE e Os Verdes - concluiu no sentido da sua conformidade constitucional e regimental para ser apreciada em Plenário, e deu origem à Lei Orgânica n.º 2/2004, de 12 de Maio - "Estabelece o regime temporário da organização da ordem pública e da justiça no contexto extraordinário da fase final do Campeonato Europeu de Futebol - EURO 2004".

7. Expediente
A Comissão recebeu e analisou, nas suas várias reuniões 167 documentos, tendo sido expedidos 741 ofícios, dos quais 675 internos e 66 externos,
Entre os documentos recebidos e analisados constam, em especial: os Contratos-programa de Desenvolvimento Desportivo; os Relatórios mensais da auditoria financeira; os Relatórios Intercalares de Auditoria do Tribunal de Contas; vários pareceres jurídicos, referentes, designadamente, à controvérsia em torno da propriedade do Estádio D. Afonso Henriques e à questão das limitações à transmissão radiofónica dos jogos do da Final do Campeonato da Europa de Futebol.

III - Grandes áreas temáticas

1 - Segurança
Relativamente à área da Segurança, as preocupações da Comissão centraram-se não apenas nas questões relacionadas com a manutenção da ordem pública (dentro e fora dos estádios), com a preparação das forças policiais e de bombeiros e com os meios técnicos e os equipamentos, mas também ao nível da segurança estrutural e tecnológica dos estádios, tendo em conta o cumprimento das normas técnicas e de segurança previstas no Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Estádios, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 10/2001, de 7 de Junho.
A Comissão ouviu, por seis vezes, o Secretário de Estado da Administração Interna e, ainda, as associações sindicais da PSP, da GNR, do Pessoal de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e dos Bombeiros, o responsável pelas questões de segurança no âmbito da sociedade Euro 2004 e, por via da respectiva tutela, acompanhou os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Segurança para o Euro 2004, tendo-se também inteirado junto dos promotores, públicos e privados, acerca dos Planos de Emergência Interna dos estádios.

2 - Saúde
Relativamente à área da saúde, a Comissão acompanhou, por via da respectiva tutela, os trabalhos da "Comissão de Acompanhamento Saúde Euro 2004" (CASEURO) e a preparação e a implementação do "Plano de