0023 | II Série C - Número 004S1 | 23 de Outubro de 2004

O Fundo de Coesão I apresenta uma taxa de realização global de 98,5% (97%, em 2001).
No Sector dos Transportes, essa taxa foi de 99,6% (99 %, em 2001), no do Ambiente, de 96,7% (94%, em 2001) e no de Assistência Técnica foi de 100% (88 %, em 2001), embora aqui os valores sejam pouco significativos.
O Fundo de Coesão II iniciou-se em 2000, estando a sua programação e execução evidenciada no quadro anterior.
O Tribunal de Contas faz observações e recomendações neste capítulo.
Começa, desde logo, por observar que a análise dos Fluxos Financeiros com a União Europeia era dificultada pela ausência na Conta Geral do Estado de informatização sistematizada.
Ao contrário, salienta que, no que se refere à Conta de 2002, a mesma contém, pela primeira vez, informação relativa às "Relações financeiras com a União Europeia", no que se refere às transferências mútuas de fundos, procurando evidenciar os desvios apurados entre as estimativas das verbas a transferir e as efectivamente recebidas.
Também é salientada a coincidência entre as estimativas apresentadas pelo Governo na proposta de lei n.º 105/VIII (OE 2002) e os montantes das respectivas dotações iniciais inscritas no OE, tendo sido dado seguimento às observações feitas pelo TC.
O Tribunal de Contas aponta diversas críticas e formula recomendações, nomeadamente no sentido de desenvolvimento dos sistemas informáticos dos diversos fundos, com o objectivo de se obter informação relevante sobre os mesmos, de forma a possibilitar a sua coordenação, acompanhamento e controle.

14 - Segurança Social

O Orçamento da Segurança Social para 2001 foi aprovado pela Assembleia da República através da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro, figurando no Mapa IX anexo àquela Lei, e está incorporado no Orçamento do Estado.
Explicita-se no quadro seguinte o Orçamento da Segurança Social.