Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 20 (2004-10-23)

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0020 | II Série C - Número 004S1 | 23 de Outubro de 2004

constantes da versão enviada ao Tribunal de Contas (diferença de 294 071 euros, não revestindo materialidade).
De entre outras observações do Tribunal de Contas, salientam-se as que se referem a:

- Reposições não abatidas nos pagamentos, que constituiriam receita de 2003 e que foram contabilizadas (antecipadas) como reposições "abatidas" em 2002, as quais vieram diminuir a despesa do ano (2,7 milhões de euros).
- Transferências de saldos de receitas consignadas para assegurar a futura utilização dos mesmos, as quais foram efectuadas através de operações que o Tribunal considera sujeitas a crítica.

12 - Fluxos financeiros entre o OE e o Sector Público Empresarial

Os fluxos financeiros entre o Orçamento do Estado e o Sector Público Empresarial evidenciados na Conta Geral de Estado atingiram os seguintes valores, retirados do Quadro X.I do ponto 10.2.1 do vol. II do Relatório do Tribunal de Contas (em milhões de euros):

Subsídios 493
Transferências de capital 1052

Total 1545

O valor dos Subsídios foi destinado a empresas públicas, equiparadas ou participadas (235 milhões de euros) e a instituições monetárias (258 milhões de euros).
As operações não evidenciadas na Conta Geral do Estado e pagas por operações específicas do Tesouro, de forma não regular, ascenderam a 47,7 milhões de euros (no ano anterior, 285 milhões), respeitantes a transferências para diversas empresas.
O Tribunal de Contas refere ainda como operações não evidenciadas na Conta Geral do Estado outras operações relacionadas com aumentos de capital, no valor de 288 milhões de euros - Quadro X.12 do Relatório do Tribunal de Contas (no ano anterior, 600 milhões).
Os fluxos financeiros do SPE para o Subsector Estado atingiram o valor de 909 milhões de euros, dos quais 447 milhões se referem a dividendos e 407 milhões a alienações.
Relativamente aos Dividendos, o montante constante da CGE diverge do montante apurado pelo TC, pelo facto de o primeiro não incluir uma parte dos mesmos, que foram contabilizados em rubricas não consideradas adequadas pelo Tribunal de Contas.
Por seu lado, os fluxos financeiros dos FSA para o SPE evidenciados na Conta Geral do Estado atingiram o valor de 46 milhões de euros, dos quais 43 milhões se referem a transferências de capital e 3 milhões a despesas correntes.

13 - Fluxos financeiros com a União Europeia

As previsões constantes da Lei do Orçamento e as realizações apresentam-se no quadro seguinte:

0020 | II Série C - Número 004S1 | 23 de Outubro de 2004 constantes da versão enviada ao Tribunal de Contas (diferença de 294 071 euros, não revestindo materialidade).
De entre outras observações do Tribunal de Contas, salientam-se as que se referem a:- Reposições não abatidas nos pagamentos, que constituiriam receita de 2003 e que foram contabilizadas (antecipadas) como reposições "abatidas" em 2002, as quais vieram diminuir a despesa do ano (2,7 milhões de euros).
- Transferências de saldos de receitas consignadas para assegurar a futura utilização dos mesmos, as quais foram efectuadas através de operações que o Tribunal considera sujeitas a crítica.12 - Fluxos financeiros entre o OE e o Sector Público EmpresarialOs fluxos financeiros entre o Orçamento do Estado e o Sector Público Empresarial evidenciados na Conta Geral de Estado atingiram os seguintes valores, retirados do Quadro X.I do ponto 10.2.1 do vol. II do Relatório do Tribunal de Contas (em milhões de euros):Subsídios 493
Transferências de capital 1052Total 1545O valor dos Subsídios foi destinado a empresas públicas, equiparadas ou participadas (235 milhões de euros) e a instituições monetárias (258 milhões de euros).
As operações não evidenciadas na Conta Geral do Estado e pagas por operações específicas do Tesouro, de forma não regular, ascenderam a 47,7 milhões de euros (no ano anterior, 285 milhões), respeitantes a transferências para diversas empresas.
O Tribunal de Contas refere ainda como operações não evidenciadas na Conta Geral do Estado outras operações relacionadas com aumentos de capital, no valor de 288 milhões de euros - Quadro X.12 do Relatório do Tribunal de Contas (no ano anterior, 600 milhões).
Os fluxos financeiros do SPE para o Subsector Estado atingiram o valor de 909 milhões de euros, dos quais 447 milhões se referem a dividendos e 407 milhões a alienações.
Relativamente aos Dividendos, o montante constante da CGE diverge do montante apurado pelo TC, pelo facto de o primeiro não incluir uma parte dos mesmos, que foram contabilizados em rubricas não consideradas adequadas pelo Tribunal de Contas.
Por seu lado, os fluxos financeiros dos FSA para o SPE evidenciados na Conta Geral do Estado atingiram o valor de 46 milhões de euros, dos quais 43 milhões se referem a transferências de capital e 3 milhões a despesas correntes.13 - Fluxos financeiros com a União EuropeiaAs previsões constantes da Lei do Orçamento e as realizações apresentam-se no quadro seguinte:

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