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0017 | II Série C - Número 004S1 | 23 de Outubro de 2004

 

Durante o ano de 2002, foram recuperados pela Cosec, por conta do Estado, créditos no valor de 108 milhares de euros, sendo que o valor das recuperações vem decrescendo de ano para ano.
Em 2002, as recuperações respeitaram a indemnizações pagas no âmbito de seguros de crédito, envolvendo operações garantidas para Angola e Moçambique.

9 - Património financeiro

Como em anos anteriores, o Tribunal de Contas refere que a análise patrimonial e o seu parecer saem prejudicados pelo facto de a inventariação do Património do Estado não estar ainda concluída e a CGE não ser acompanhada de um balanço entre os valores activos e os passivos.
Dada essa situação, a apreciação por parte do Tribunal de Contas é efectuada com base na sua Instrução 2/2000/2.ª secção, publicada no Diário da República II Série, de 20 de Dezembro de 2000 (que substituiu as normas aprovadas pela Resolução 10/93), a qual obriga todos os serviços e organizações da administração central, institutos públicos, fundos públicos e instituições de segurança social a remeter ao Tribunal informação sobre os elementos constitutivos do seu património financeiro.
O quadro seguinte apresenta a composição das Carteiras de Activos do Subsector Estado e do Subsector Fundos e Serviços Autónomos.

As maiores variações de 2001 para 2002, para o conjunto Estado e FSA, referem-se aos Créditos por Empréstimos (-360 milhões de euros) e a Acções e Quotas (+424 milhões de euros).
No que respeita aos Créditos por Empréstimos, no ano de 2002, é de notar o que foi concedido à República Srpska da Bósnia-Heregovina, no valor de 3,9 milhões de euros.
No que respeita à Carteira de Acções, com referência a 31 de Dezembro, a carteira gerida pela DGT compreendia acções de 146 empresas e quotas de 4 empresas, com um valor nominal de 9658 milhões de euros.
As rubricas Acções e Quotas e Outras Participações, incluindo as dos FSA tiveram um acréscimo de cerca de 424 milhões de euros, o qual adveio do efeito conjugado de alienações, reduções de capital, de participações em várias empresas e de operações de aumentos de capital.
As alienações referem-se à venda à PARPÚBLICA de:

- 26,7 milhões de acções da REN, equivalentes a 25% do capital.
- totalidade do capital da TAP detido pelo Estado.

As reduções de capital referem-se a:

- Transtejo, para absorção parcial de prejuízos.
- O Capital Social foi diminuído em 33 milhões de euros e aumentado em 9,1 milhões de euros.