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0030 | II Série C - Número 004S1 | 23 de Outubro de 2004

 

Nota-se que os valores das colunas não são somáveis, por efeito de movimentos intersectoriais.
No que respeita ao subsector Estado, o saldo corrente, diferença entre as Receitas Correntes (30 664 milhões de euros) e as Despesas Correntes (33 688 milhões de euros) foi de -3024 milhões de euros.
O saldo global atingiu o valor negativo de -4950 milhões de euros, significando -3,8% do PIB.
Para tal saldo contribui fortemente a diferença entre as Despesas de Capital (3357 milhões de euros) e as Receitas de Capital (1431 milhões de euros), a qual perfaz o valor negativo de 1926 milhões de euros.
O saldo primário (saldo global deduzido dos encargos da dívida pública) apresentou o valor negativo de 1122 milhões de euros (-0,9% do PIB).

16 - O Défice de 2002

O Parecer do Tribunal de Contas não aborda o deficit do Estado em termos de contas nacionais.
Todavia, e porque foi matéria muito discutida, não ficaria bem ignorar, neste Relatório, essa questão.
O deficit das Contas do Estado de 2002 "apurado na notificação dos procedimento dos défices excessivos de Março de 2003 situou-se nos 2,7% do PIB", como refere o Banco de Portugal, a pág. 88 do seu Relatório de 2002.
Este valor deveu-se a uma série de medidas extraordinárias implementadas pelo Governo, a saber (vide pág. 90 e 91 do Relatório do B. Portugal de 2002):

- Regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social, sem juros de mora ou compensatórios.
- As receitas, no valor de 1366 milhões de euros (1176 milhões, relativas a impostos e 190 milhões, relativas a contribuições sociais), significaram 1,05% do PIB.
- Alienação da Rede fixa de telecomunicações por 365 milhões de euros, equivalente a 0,3% do PIB.
- Reintrodução do pagamento de portagens na CREL, o que levou a Concessionária a entregar ao Estado 288 milhões de euros, equivalente a 0,2% do PIB.

17 - Audição do Tribunal de Contas

No dia 10 de Julho de 2004, a Comissão de Execução Orçamental reuniu com o Tribunal de Contas, na Assembleia da República, com vista à apresentação do Relatório e troca de informação sobre o mesmo.
Pelo Presidente da Comissão de Execução Orçamental foi salientada, mais uma vez, a total disponibilidade do Tribunal de Contas, na pessoa do seu Presidente, em colaborar com a Assembleia da República, disponibilidade essa de que a presente reunião era uma prova.
O Sr. Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Alfredo José de Sousa, salientou o interesse do Parlamento pelos "produtos" do Tribunal, nomeadamente o que é objecto da presente reunião.
A seguir, o Sr. Conselheiro Presidente, vincando que compete ao Tribunal fazer um juízo sobre a legalidade e correcção financeira das contas, apresentou uma síntese das Conclusões do Tribunal e apresentou os Juízes presentes, indicando as matérias de sua responsabilidade no Relatório, a saber:

- Conselheiro Alves de Melo - Receita global, Benefícios Fiscais, Operações de Tesouraria e Operações de Encerramento da Conta (receita).
- Conselheiro Pinto Ribeiro - Despesa global, Concessão de apoios, Património Financeiro, Dívida Pública, Operações de Encerramento da Conta (despesa) e Fluxos Financeiros entre o OE e o SPE.
- Conselheiro Alves Cardoso - PIDDAC e Fluxos Financeiros com a UE.
- Conselheiro Freitas Pereira - Segurança Social.
Intervieram diversos Deputados dos vários partidos, estando as suas posições e as questões formuladas incluídas na acta da reunião.