0022 | II Série C - Número 008 | 20 de Novembro de 2004

António Paulo Martins Pereira Coelho vem informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que renuncia ao cargo de membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, para o qual foi eleito em sessão plenária de 6 de Junho de 2002.

Assembleia da República, 16 de Novembro de 2004.
O Deputado do PSD, Paulo Pereira Coelho.

Declaração de renúncia ao cargo de presidente da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da NATO, apresentada pelo Deputado Rui Gomes da Silva

Em virtude de ter assumido, no passado dia 17 de Julho, funções governativas, venho comunicar a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, a minha renúncia ao cargo de Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, cargo que vinha exercendo em representação da Assembleia da República.

Assembleia da República, 18 de Novembro de 2004.
O Deputado do PSD, Rui Gomes da Silva.

Designação do Deputado Correia de Jesus para a presidência da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da NATO

Encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata de informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a presidência da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da NATO será assegurada pelo Sr. Deputado Correia de Jesus.

Assembleia da República, 11 de Novembro de 2004.
A Chefe de Gabinete, Fátima Resende.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião da Comissão Política - APUEO, realizada em Paris no dia 8 de Outubro de 2004

Teve lugar no passado dia 8, em Paris, a reunião supra referida, com a ordem de trabalhos que se anexa.
Os dois primeiros relatórios foram amplamente debatidos e aprovados por unanimidade, bem como as respectivas propostas de recomendação. O terceiro, dado o adiantado da hora e a reunião imediata da Comissão Permanente, foi apenas apresentada e desencadeada uma discussão sumária.
Dos primeiros, permito-me sublinhar:

- Os novos desafios da Cooperação Transatlântica em matéria de segurança
Tratou-se de um relatório que incorporou as observações tecidas na sessão de 11 de Outubro e em que a Comissão concluiu pelo carácter essencial da relação transatlântica para promoção da segurança mundial. Uma relação transatlântica forte, consolidada e adaptada aos novos desafios, cujo desenvolvimento deve assentar em políticas e acções concertadas, baseadas numa estratégia comum.
Neste contexto, a NATO deve representar o foco de segurança e defesa entre americanos e europeus. Para tanto, é indispensável que os Aliados proporcionem à NATO os meios correspondentes às suas ambições, e que, reciprocamente, os Estados Unidos reconheçam e aceitem uma Europa estrategicamente autónoma, capaz de agir em conjunto, mas também sozinha.

- A estabilidade e a segurança na Região do Cáucaso
A Comissão recomenda que continue a ser dada prioridade a uma sólida acção europeia multidimensional para fortalecimento de três objectivos fundamentais: prosperidade, estabilidade