0027 | II Série C - Número 010 | 04 de Dezembro de 2004

Anexo 2
Despachos Garantias Pessoais do Estado

(Ver Diário da República n.º 17, 2.ª Série, de 21 de Janeiro de 2004)

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COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Relatório relativo à deslocação de uma delegação da Comissão às áreas mais afectadas pelos incêndios florestais nos distritos de Beja, Évora e Faro, que teve lugar no dia 11 de Outubro de 2004

No dia 11 de Outubro de 2004, uma delegação da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, com a presença dos Srs. Deputados Álvaro Viegas (PSD); Fernando Penha (PSD); João Gago Horta (PSD); Jorge Tadeu (PSD); Luís Miranda (PS); José Apolinário (PS); José Manuel Carito (PS); José Carlos Zorrinho (PS); Maria do Rosário Carneiro (PS); Rui Cunha (PS); Teresa Venda (PS); Zelinda Marouço Semedo (PS); Vítor Cabrita Neto (PS); Herculano Gonçalves (CDS-PP); António Rodeia Machado (PCP) e sob Presidência do Sr. Deputado Miguel Paiva (CSD-PP), efectuou uma visita de trabalho às áreas mais afectadas pelos incêndios florestais do Verão de 2004, tendo em vista a recolha de informações sobre a implementação das medidas agro-florestais contidas na Resolução de Conselho de Ministros n.º 126/2004, de 28 de Agosto, com o seguinte programa:

09.30h - FARO - Reunião com a AMAL - Grande Área Metropolitana do Algarve
11.00h - BARRANCO VELHO - Reunião Conjunta com a Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão e Associação "In Loco" - Intervenção, Formação e Estudos para o Desenvolvimento Local
13.00h - S. BARNABÉ - Reunião Conjunta com a Junta de Freguesia de S. Barnabé e Câmara Municipal de Almodôvar.
14.30h - ALMODÔVAR - Almoço
15.30h - Saída para Portel
17.00h - PORTEL - Reunião conjunta

O dia de trabalho iniciou-se, conforme programado, com a reunião conjunta entre a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e a Associação de Municípios do Algarve, presidida pelo Sr. Eng.º Macário Correia, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, e com a presença dos autarcas das Câmaras Municipais de Castro Marim, Faro, Loulé, Monchique, S. Brás de Alportel, Silves, Tavira e Vila Real de Santo António e representantes da Direcção-Geral dos Recursos Florestais; Direcção Regional de Agricultura do Algarve e o representante da Associação de Empresários do Algarve.
Em registo introdutório, o Sr. Presidente da Associação começou por explicar que o aumento de incêndios se explica também pelo decréscimo acentuado de população na Serra Algarvia (para cerca de um quarto de há 50 anos) e o consequente abandono da actividade agrícola, não existindo rotações de culturas, cortes naturais, etc.
Prosseguiu, esclarecendo que, embora tenham existido, durante os incêndios, meios humanos e materiais suficientes, notava-se uma grande falta de coordenação entre as várias corporações de bombeiros e entre estas e os meios de protecção civil.
Já no que respeita ao município de Tavira, explicou que houve dois grandes incêndios, sendo que o segundo ainda se deu nos municípios de Alcoutim e Castro Marim, tendo ardido praticamente 8900 ha.
Frisou ainda que, no total, arderam mais de 40 000 ha no Algarve, estando à espera desde Julho que fosse declarada zona de calamidade pública, o que não veio a acontecer, tendo apenas sido decidida a Resolução de Conselho de Ministros 126/2004, de 28 de Agosto, disponibilizando 5,5 milhões de euros para apoio aos agricultores que ainda não foram recebidos pelos agricultores.
Realçou que seria importante a declaração de calamidade pública pois permitiria que os processos junto da Seguradoras fossem mais céleres.