0032 | II Série C - Número 010 | 04 de Dezembro de 2004

Cargo que ocupa____________________________
Início de funções____________________________

2 - Declaração:
Declara não estar abrangido (a) pelas incompatibilidades ou impedimentos previstos nos artigos 20.° e 21.° da Lei n.º 7/93, de 1 de Março, com as alterações das Leis n.os 24/95, 55/98, 8/99,45/99 e 3/2001 (Estatuto dos Deputados).

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Correia de Jesus sobre a reunião do Grupo Especial para o Mediterrâneo, que se realizou em Nápoles nos dias 9 e 10 de Julho de 2004

Nos dias 9 e 10 de Julho de 2004, decorreu o 2.º "Seminário de Nápoles" do Grupo Especial para o Mediterrâneo da Assembleia Parlamentar da NATO. Nele participaram 35 membros da Assembleia Parlamentar da NATO, bem como observadores parlamentares de países não membros da organização, com especial destaque para os delegados da Argélia, Chipre, Egipto, Israel, Jordânia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia.
A representação portuguesa foi assegurada pelo signatário.
Na sessão de abertura intervieram o Presidente do Grupo Especial para o Mediterrâneo, Sr. Jean-Michel Boucheron (França), que falou da oportunidade e importância da temática objecto do Seminário, o Sr. Giovanni Lorenzo Forcieri, chefe da delegação italiana, e a Sr.ª Rosa Russo Iervolino, presidente da Câmara de Nápoles, que deram as boas vindas aos participantes.
A primeira sessão de trabalho ocupou-se dos "Últimos Desenvolvimentos no Médio-Oriente". O professor Nazmi Al-Jubeh , da Universidade de Birzeit, considerou que os Acordos de Genebra contêm as bases para uma solução de paz, nomeadamente no que toca ao traçado das fronteiras, e que a construção do muro pelos israelitas abalou fortemente a confiança dos palestinianos na obtenção de um acordo de paz no actual contexto. Afirmou mesmo que o maior problema com que se defronta o lado palestiniano é a política activa de colonização levada a cabo pelo governo israelita.
O Sr. Amos Radian, número dois da embaixada israelita em Roma, e o Sr. Danny Yatom, membro do Knesset, apresentaram o ponto de vista de Israel sobre a questão. Segundo eles, o número de israelitas vítimas do terrorismo palestiniano diminuiu consideravelmente depois que o muro foi construído em certas zonas. A principal prioridade do governo israelita é garantir a segurança dos seus cidadãos. Por isso, Israel continuará a bater-se, por todos os meios ao seu alcance, contra o "terror palestiniano". Outra grande dificuldade é que os negociadores israelitas não têm interlocutores palestinianos fiáveis, susceptíveis de representar o interesse da nação palestiniana e de garantir que o que for acordado será cumprido pelo lado palestiniano.
Na segunda sessão, sobre "A Política Mediterrânica da NATO após a Cimeira de Istambul", o Embaixador Gunther Altenburg, Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Políticos da NATO, apresentou as conclusões da Cimeira de Istambul sobre a política da Aliança para o Mediterrâneo. O principal objectivo é relançar o Diálogo Mediterrânico. Foi decidido reforçar os laços com os sete países parceiros deste diálogo mediterrânico através de uma mais efectiva cooperação entre todas as partes envolvidas. Foi também decidido pela Cimeira que deverá desenvolver-se um novo projecto de cooperação com os países do Grande Médio-Oriente. Concebida numa lógica de corresponsabilidade, esta iniciativa tem em vista criar novos laços com estas regiões, ajudá-las a enfrentar as dificuldades da modernização e a instaurar um clima de confiança entre estes Estados e a NATO.
O Almirante Gregory G. Johnson, Comandante das Forças Conjuntas de Nápoles (JFC Naples), referiu-se às novas tarefas que se esperam da Aliança e insistiu especialmente na redefinição da sua política e na cooperação com os países parceiros do Diálogo Mediterrânico. Segundo ele, assiste-se a uma recentragem estratégica da Aliança em relação à Região Sul. A NATO enfrenta, hoje, uma nova série de riscos em matéria de segurança, sendo que a maior parte deles emana do Sul e do Leste da Europa, tais como a proliferação, os Estados párias, o terrorismo e a criminalidade transnacional e, ainda, o acesso limitado à água potável e os problemas herdados da Guerra Fria. Dentro desta óptica, a Aliança decidiu, em Istambul, alargar a missão da ISAF e apoiar o processo eleitoral no Afeganistão, ajudar o governo iraquiano em