0034 | II Série C - Número 010 | 04 de Dezembro de 2004

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar sobre a reunião da Comissão Política da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris a 14 de Setembro de 2004

1 - Participei nos trabalhos da Comissão Política, fazendo a principal intervenção na parte respeitante ao meu relatório sobre "Necessidade de condenação internacional do totalitarismo". Apresentei uma proposta de realização de uma audição parlamentar sobre esta matéria nos seguintes termos:
- Necessidade de condenação internacional do totalitarismo
- Plano de uma audição parlamentar

Nota introdutória

O comunismo totalitário passou à história. Hoje é um cliché afirmar "as ideias estavam certas, mas as pessoas falharam". Ainda existem muitos regimes comunistas e partidos em todo o mundo, alguns dos quais escolheram uma linha democrática. No entanto, já é tempo de analisar os inúmeros crimes cometidos no passado pelo comunismo totalitário e condená-lo sem ambiguidade. Se não conseguirmos atingir este objectivo, uma ilusão de nostalgia poderá instalar-se nas mentes das gerações mais jovens como uma alternativa à democracia liberal. Tal facto iria constituir um enorme passo atrás nos nossos esforços no sentido de reforçar a cidadania democrática e de rejeitar todos os projectos dos regimes autoritários.

Sessão de Trabalho I - Dimensão histórica

Apresentação por convidados especiais e especialistas sobre os seguintes temas:
i. O longo caminho da ideologia comunista - da engenharia social ao totalitarismo;
ii. Teoria e prática: porque devemos condenar o "comunismo totalitarista" e não o comunismo como uma utopia;
iii. Importância de uma condenação na perspectiva política/histórica.

Discussão

Sessão de Trabalho II - Crimes do comunismo totalitário

Apresentação por convidados especiais e especialistas sobre os seguintes temas:
i. Supressão de oponentes: assassínios, perseguições, campos de concentração e tortura;
ii. Violação de direitos: controlo total da liberdade de expressão, da vida privada, da liberdade de movimento, da religião e da propriedade privada.

Discussão

Conclusões e eventual adopção de uma declaração.

2 - A decisão sobre a alternativa que assim avancei não chegou a ser tomada. Como esta questão era um dos últimos temas de uma longa agenda, não havia quórum de votação, muito embora tenha sido possível dialogar sobre questões relevantes, como são as de saber se é preferível abranger no relatório os diversos totalitarismos que marcaram o séc. XX (fascismo, nazismo, comunismo, franquismo, salazarismo...) ou se se optará por relatórios separados, já que existe urna iniciativa prévia respeitante à condenação do "franquismo" assim como de determinar o objectivo central desta primeira avaliação dos crimes do totalitarismo comunista na APCE.
No que respeita à elaboração de um único relatório sobre "totalitarismos", de raiz ideológica vária, manifestei, pessoalmente, toda a disponibilidade para lhe dar seguimento, se essa for a escolha da maioria da Comissão Política.
Quanto à finalidade deste trabalho por parte de uma organização como a APCE, voltei a insistir na prioridade de julgar o passado, a prática colectiva, e não as ideias ou as utopias de cada um, denunciando a distorção de valores, os crimes, os atentados aos direitos humanos, à memória destes europeus e do seu sacrifício, à conservação dos arquivos dessa época e, com eles, de uma História que não poderá repetir-se no futuro. Os totalitarismos têm em comum