0033 | II Série C - Número 010 | 04 de Dezembro de 2004

matéria de formação das suas forças de segurança, acolher com satisfação a missão da União Europeia na Bósnia em substituição da SFOR, reafirmar a necessidade de uma sólida presença da KFOR no Kosovo e reforçar a operação "Active Endeavour" - contribuição da NATO na luta contra o terrorismo na zona do Mediterrâneo.
A terceira sessão versou sobre: "Promover a Democracia: Ensinamentos a Tirar e Obstáculos a Vencer". O Dr. Roberto Aliboni, Vice-Presidente e Director do Programa Médio Oriente e Mediterrâneo ("Istituto Affari Internazionali" em Roma), analisou os principais problemas que constituem obstáculo ao desenvolvimento de uma relação de cooperação entre as organizações da Europa Ocidental e o mundo árabe-muçulmano. Este apreende o processo de reforma que supõe e preconiza todo o tipo de cooperação com o mundo ocidental e, em particular com a Europa. Porém, a defesa dos direitos do homem nem sempre é uma prioridade de política geral nos países muçulmanos. Com efeito, o conceito de segurança, nesta parte do mundo, é completamente diferente do nosso, a reforma e a modernização dos Estados, tal como a democratização, ainda são vistas, na maior parte dos casos, como uma ameaça à estabilidade e à segurança interna. Por outro lado, o Ocidente não tem uma real compreensão da cultura e da história dos países do Sul e do Oriente, assim como do papel e peso da religião na tradição árabe-muçulmana. Concluiu considerando que é absolutamente indispensável apoiar no plano político esta difícil fase de transição que atravessa o mundo árabe-muçulmano e que é preciso dar tempo a estes países a fim de lhes permitir estabelecer e consolidar sistemas democráticos.
Depois o Professor Fares Braizat, investigador em gestão de assuntos públicos e políticos do CSS (Centro de Estudos Estratégicos e de Pesquisa) da Universidade da Jordânia, analisou a experiência do seu país em matéria de promoção de reformas democráticas. Segundo ele, verifica-se, em certos países da região, uma evolução das mentalidades e a criação de instituições democráticas, mas não é fácil convencer as populações da bondade das soluções democráticas. Por outro lado, é preciso que o Ocidente não seja visto como tendo dois pesos e duas medidas e não evidencie falta de objectividade em relação aos conflitos regionais.
Na quarta e última sessão os participantes no Seminário debruçaram-se sobre "Evolução Recente e Novas Perspectivas no Mundo Árabe Muçulmano". A Sr.ª Amal Obeidi, professora do Departamento de Ciência Política, Faculdade de Ciências Políticas e Económicas, da Universidade de Garyounis (Benghazi, Líbia), discorreu sobre a natureza do sistema político líbio e sua evolução recente. Como obstáculos à democratização do país referiu, nomeadamente, a inexistência de um Estado de direito, a corrupção crescente, o aumento da criminalidade, a pobreza e o delicado problema da sucessão de Mouammar Kadhafi.
O Sr. Agostino Cilardo, professor de História dos Países Islâmicos na Universidade "Oriental" de Nápoles, fez o ponto da situação sobre o conceito dos direitos do Homem no mundo árabe-muçulmano. Salientou, a este respeito, que o Corão e a doutrina do Islão fornecem o quadro dentro do qual as sociedades árabes-muçulmanas se devem organizar. As instituições, os direitos e os deveres, o sistema jurídico e as relações entre as pessoas regem-se pelos princípios do Corão. A colectividade sobrepõe-se ao indivíduo e os direitos deste devem ser sacrificados em prol do bem da comunidade. Certas noções, tais como o laicismo, são geralmente mal compreendidas. Concluiu, dizendo que a história demonstra que existe um debate teórico, filosófico e religioso no mundo árabe-muçulmano a propósito do problema da compatibilidade do conceito de direitos do homem, tal como estão consagrados na Declaração de 1948, com os princípios religiosos e a cultura tradicional.
Depois de encerrado o Seminário, realizou-se uma reunião do Grupo Especial para o Mediterrâneo, apenas com a presença dos seus membros de pleno direito. Foram acertados o programa e a logística da próxima reunião do Grupo, que terá lugar na Mauritânia de 16 a 18 de Outubro. Foram também analisadas várias hipóteses de local para a realização da reunião subsequente: Egipto, Israel, Qatar e Jordânia. Não se tendo chegado a consenso, ficou a mesa com mandato para decidir.

O Deputado do PSD, Correia de Jesus.

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